Questões de Concurso
Para oficial de justiça
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Q1935042
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do
Brasil:
Q1935041
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande de Sul,
editou determinada lei proibindo a atividade de “delivery
de gasolina e etanol”, argumentando que é da
competência residual da referida entidade federativa
legislar sobre a matéria, e que os consumidores somente
poderiam proceder ao abastecimento no estabelecimento
adequado. A aludida lei foi impugnada por meio de ADI
proposta pelo AGU. Diante disso, acerca do sistema de
repartição de competências previsto na Constituição
Federal de 1988, é correto dizer que:
Q1935040
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal
do Júri, é correto dizer que :
Q1935039
Direito Processual Penal
Consoante a disciplina das citações no código de processo
penal, é correto afirmar que:
Q1935038
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão
temporária no crime de:
Q1935037
Direito Processual Penal
De acordo com o código de processo penal e no que
concerne aos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder
fiança no crime de:
Q1935036
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal é possível
afirmar que se dará prioridade na realização do exame
de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
Q1935035
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é
possível a aplicação do princípio da insignificância no
seguinte crime contra a Administração Pública:
Q1935034
Direito Penal
Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair
determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No
decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João,
mediante violência física, obtém êxito quanto à subtração
das mercadorias, porém, ao sair do local deparam-se com
uma viatura da policia militar, iniciando-se a perseguição.
Após longa perseguição, os agentes conseguem esquivarse das ações da polícia, e, a fim de tornar seguro o proveito
do crime, abordam Nathan Juarez, dono de uma mercearia
naquela localidade, que até então não conheciam. Marcus
e João relatam à Nathan o crime praticado, solicitando que
este guarde aquelas mercadorias até amanhã, quando,
então, as retirariam. Nathan acata a solicitação, tornando
seguro o proveito do crime. No que se refere ao crime
praticado por Nathan Juarez, assinale a alternativa
correspondente à correta capitulação.
Q1935033
Direito Penal
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam
Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que
faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que
o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas
e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor
naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor
desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o
automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do
veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente,
ofendendo-os e menosprezando a profissão das
autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma,
acerca dos crimes praticados por particular contra a
Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis
praticou o crime de:
Q1935032
Direito Penal
João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro
da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso
permitido com numeração suprimida. João foi preso em
flagrante, e encaminhado à delegacia policial, para
deflagração dos respectivos procedimentos investigatórios.
Acontece que, Carlos Alberto, particular, tomando
conhecimento da prisão de seu velho amigo João, entra
em contato com este, solicitando a quantia de
R$10.000,00, sob o falso pretexto de exercer influência
sobre o delegado responsável pelo inquérito, a fim de
encerrar o inquérito policial. No que se refere ao crime
praticado por Carlos Alberto, assinale a alternativa que
corresponde à correta capitulação.
Q1935031
Direito Penal
Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das
facilidades inerentes ao seu ofício, procura Leonardo
Candido, particular e seu amigo, objetivando subtrair
determinados aparelhos eletrônicos da repartição pública.
O autor intelectual assevera que, pela sua proximidade
com o vigia da repartição, seria facilmente franqueado o
acesso de Leonardo, viabilizando-se, assim, a subtração
dos referidos aparelhos, sem quaisquer intercorrências. A
empreitada criminosa é executada, e os bens são
subtraídos. Desta forma, acerca dos crimes contra a
Administração Pública, é correto afirmar que:
Q1935029
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca dos atos
de comunicação processual, é correto afirmar:
Q1935028
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leonardo Tavares pretende ingressar com determinada
demanda de Exoneração de Alimentos, tendo em vista que
seu filho, João, alcançou a maioridade civil e exerce
atividade laborativa na sociedade Comunical Ltda.,
provendo, por si, os recursos para sua subsistência. Alega
que diante da alteração da capacidade econômicofinanceira de João, inexiste o binômio da necessidade e
possibilidade. Face ao exposto, acerca da competência
territorial para o ajuizamento da referida demanda, a ação
de Exoneração de Alimentos deverá ser ajuizada no foro:
Q1935027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de
Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após
a Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, o Juiz de
Direito proferiu sentença definitiva condenando o réu nos
pedidos formulados na inicial. Maria promove o
cumprimento definitivo de sentença. Desta feita, acerca do
cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade
de prestar alimentos, a alternativa correta é a seguinte:
Q1935026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de
Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos.
No decorrer da Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, a
Juíza de Direito indeferiu o pedido de oitiva de testemunha
arrolada pela parte autora. Irresignada com a decisão da
ínclita julgadora, Claudiane pretende interpor recurso a fim
de obter a reforma da decisão supramencionada. Desta
forma o recurso cabível é :
Q1935025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rivaldo e seus três filhos apossaram-se de determinado
terreno contíguo à via pública, pretendendo construir sua
moradia. Desta feita, realizou acessões e promoveu
benfeitorias, a fim de tornar o local apto à moradia.
Porém, Rivaldo foi citado em determinada demanda
possessória ajuizada pela União Federal, uma vez que o
terreno é considerado bem público. Sendo assim, é correto
afirmar que:
Q1935024
Direito Civil
e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:
Q1935023
Direito Civil
Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o
prazo prescricional para demandas que versem sobre
responsabilidade civil contractual é de:
Q1935022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando
por sérias dificuldades para liquidar os débitos que
contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de
manter o funcionamento de suas atividades e evitar a
eclosão de diversas demandas que ensejariam no
encerramento da atividade empresarial, operou-se a
transferência de parte substancial do ativo para um dos
sócios administradores, sem efetiva contraprestação.
Tomando conhecimento da referida transferência, um dos
credores promove determinada demanda visando a
satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde
ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do
crédito, é a seguinte:
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