Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

A evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios deve ser apresentada no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias. 

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada. 

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.  

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.  

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de 50 mil habitantes. 

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.  

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.  

É vedada às entidades do setor público a apresentação de ativos e passivos em função de sua liquidez, ainda que de forma subsidiária. 

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.

Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais, desde que haja determinação legal nesse sentido ou que norma específica assim autorize.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.  

A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada devem ser demonstradas em um dos quadros do balanço financeiro.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso sejam utilizados superávits financeiros de exercícios passados para a abertura de créditos adicionais.  

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que implique a elevação do montante da dívida consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é equiparada a operação de crédito.

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente a devida previsão orçamentária.

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.  

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.