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Q2576531
Direito Administrativo
Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar
que:
Q2576530
Direito Administrativo
Sobre os princípios relacionados aos serviços públicos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2576529
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio administrativo através do qual a
Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los, quando
inconvenientes, ou para anulá-los, quando ilegais.
Q2576528
Direito Administrativo
Na lição de Alexandre Guimarães Gavião Pinto (2008, p. 134): “o princípio da
______________ também combate o desvirtuamento da atuação do administrador público como meio
de promoção pessoal, sendo, portanto, vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens nas
realizações da administração, que, em prejuízo do interesse público, promovam partidos políticos e
agentes públicos, comprometendo a legítima atuação administrativa [...]”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2576527
Direito Administrativo
São causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado:
I. Caso fortuito ou força maior.
II. Culpa exclusiva da vítima.
III. Fato exclusivo de terceiro.
Quais estão corretas?
Q2576526
Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, as informações de natureza orçamentária que apresentam os
“Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” são registradas na Classe:
Q2576525
Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a respeito
das provisões, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2576524
Contabilidade Pública
Conforme dispõe o artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, as chamadas “Inversões
Financeiras” são classificadas como:
Q2576523
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, o momento em que o que foi previsto na lei
tributária (hipótese de incidência) realmente ocorre no mundo real é chama-se:
Q2576522
Direito Tributário
Recém-empossado no cargo de Contador em órgão público municipal, o servidor José
foi questionado sobre os impostos de competência do Estado e, imediata e corretamente, citou como
exemplo o Imposto sobre:
Q2576521
Direito Tributário
A respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:
I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisquer tributos com caráter de absorção substancial da propriedade privada, sem a proporcional indenização. II. O princípio da uniformidade geográfica (ou tributária) prevê a instituição de tributos federais de modo não uniforme em todo o território. III. O princípio da incapacidade contributiva, como projeção do postulado da concentração tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de injustiça fiscal ou justiça favorecedora.
Quais estão corretas?
I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisquer tributos com caráter de absorção substancial da propriedade privada, sem a proporcional indenização. II. O princípio da uniformidade geográfica (ou tributária) prevê a instituição de tributos federais de modo não uniforme em todo o território. III. O princípio da incapacidade contributiva, como projeção do postulado da concentração tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de injustiça fiscal ou justiça favorecedora.
Quais estão corretas?
Q2576520
Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações públicas:
I. Pós-qualificação.
II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
III. Melhor técnica e preço.
Quais estão corretos?
Q2576519
Direito Tributário
São pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI,
alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO:
Q2576518
Direito Administrativo
Com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação:
Q2576517
Direito Administrativo
Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas
preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da forma ____________, desde
que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2576516
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional
(2024, p. 53), trata-se do “bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o insumo
estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Aplicável apenas às ações
do tipo Projeto e Atividade, o __________ deve ser específico, de forma a exibir qual será o resultado
da ação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2576515
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as previsões do Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro
Nacional (2024, p. 39), para saber de onde virão os recursos para realizar a despesa, faz-se necessário
verificar o(a):
Q2576514
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas a seguir relativas às receitas orçamentárias correntes, sua
definição e classificações:
I. Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. II. Receita de Serviços: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. III. Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.
Quais estão corretas?
I. Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. II. Receita de Serviços: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. III. Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.
Quais estão corretas?
Q2576513
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, analise as assertivas
a seguir:
I. Com duração de quatro anos e confeccionado no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, o PPA se inicia no segundo exercício financeiro de seu mandato, terminando, assim, no primeiro exercício financeiro subsequente à gestão. II. A importância do planejamento prévio é vital, uma vez que é vedado qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não havendo, desse modo, necessidade de prévia inclusão no plano plurianual. III. O Chefe do Poder Legislativo é o responsável pelo envio anual do projeto de lei orçamentária ao Poder Executivo para apreciação e votação.
Quais estão corretas?
I. Com duração de quatro anos e confeccionado no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, o PPA se inicia no segundo exercício financeiro de seu mandato, terminando, assim, no primeiro exercício financeiro subsequente à gestão. II. A importância do planejamento prévio é vital, uma vez que é vedado qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não havendo, desse modo, necessidade de prévia inclusão no plano plurianual. III. O Chefe do Poder Legislativo é o responsável pelo envio anual do projeto de lei orçamentária ao Poder Executivo para apreciação e votação.
Quais estão corretas?
Q2576512
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios orçamentários a serem observados pela Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
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