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As categorias econômicas das despesas públicas se subdividem em despesas correntes e despesas de capital, refletindo distintas naturezas de gastos relacionadas à manutenção das atividades estatais e aos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Os ajustes de avaliação patrimonial são lançamentos no Patrimônio Líquido que refletem variações no valor justo de ativos e passivos da empresa que não são reconhecidas no resultado do período. Essas variações podem surgir de mudanças cambiais, valorização de investimentos financeiros ou reavaliação de propriedades.
As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.
As ações em tesouraria são ações da própria empresa que foram recompradas do mercado aberto e mantidas como investimento pela empresa. Essas ações não são consideradas como parte do capital social e não têm direito a voto ou dividendos.
Com relação aos juros sobre o capital próprio, é correto afirmar que os juros sobre o capital próprio não poderão ser imputados ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei nº 6.404/76, que disciplina o dividendo obrigatório e o dividendo anual mínimo.
O Patrimônio Público refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a entidades públicas, como governos, autarquias e fundações. Esse patrimônio é composto por ativos e passivos sendo fundamental para o funcionamento e prestação de serviços públicos.
As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa.
As reservas de capital são uma parte do Patrimônio Líquido, que representam os recursos captados pela empresa que não são gerados por meio da emissão de ações. Esses recursos incluem, por exemplo, ágio na emissão de ações, doações e subvenções para investimentos.
Os prejuízos acumulados são parte do Patrimônio Líquido que representa os resultados negativos acumulados da empresa ao longo do tempo. Esses prejuízos podem surgir de operações deficitárias ou despesas extraordinárias.
O controle efetivo das contas a receber constitui uma prática essencial de gestão financeira, direcionada não apenas à avaliação de despesas desnecessárias, mas também à identificação minuciosa de falhas e discrepâncias no histórico contábil da empresa. Esse processo complexo envolve uma análise abrangente das transações financeiras, visando otimizar a eficiência operacional, mitigar riscos financeiros e promover uma gestão mais estratégica dos recursos corporativos.
A Lei nº 4.320/1964 não abrange necessariamente todas as receitas públicas, podendo excluir operações de crédito autorizadas por lei, tais como antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, em discordância com o disposto pelo Art. 3º.
No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da obrigação tributária, permitindo o pagamento por meio de bens ou serviços em detrimento da unidade monetária convencional.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
O programa de trabalho define qualitativamente a
programação orçamentária. A classificação
funcional deve responder à pergunta: “em que
áreas de despesa a ação governamental será
realizada?”.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Preços públicos, segundo a doutrina, se classificam
como receitas públicas derivadas, pois têm caráter
contratual.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Em sentido amplo, as receitas extraorçamentárias
também são consideradas públicas, que,
entretanto, são recursos financeiros que
apresentam caráter temporário e não integram a
lei orçamentária anual e, portanto, não integram a
programação ordinária.
Os Poderes e órgãos da União, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, devem utilizar sistema único de execução orçamentária e financeira, mantido e gerenciado pelo órgão central de contabilidade, resguardadas as respectivas autonomias, e harmonizado com as demais esferas da Administração.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Aumento ou redução por reavaliação e ganhos,
quando utilizada a reserva de reavaliação, ou
perdas decorrentes de ajustes específicos de
conversão para moeda estrangeira, são exemplos
de componentes do resultado do período que são
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido,
na demonstração das mutações do patrimônio
líquido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Para que um investimento seja qualificado como
equivalente de caixa, na elaboração da
demonstração de fluxos de caixa, deve ser
conversível em quantia conhecida de caixa no
curso do exercício financeiro subsequente e estar
sujeito a risco irrelevante de mudanças de valor no
mesmo período.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
O resultado financeiro apurado no balanço
financeiro corresponde ao superávit ou déficit
financeiro apurado no balanço patrimonial.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
O método de depreciação da soma dos dígitos
resulta em uma taxa crescente durante a vida útil.
Esse é o método mais adequado para itens que
costumam ter uma depreciação maior nos
primeiros anos de uso.