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A lacuna acima é corretamente preenchida por:
A. Receita Corrente
B. Receita de Capital
1. Alienação de bens móveis.
2. Contribuições sociais.
3. Imposto sobre a exportação.
4. Operações de crédito externas.
5. Amortização de empréstimos.
Considerando a ordem de cima para baixo apresentada na segunda coluna, a associação correta é:
I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são considerados riscos fiscais.
II. Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
III. De forma a cumprir sua missão regimental, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coordena a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta cada um dos riscos aos quais a União está exposta.
IV. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, o cumprimento das metas fiscais é avaliado trimestralmente uma vez que elas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.
Estão corretas as afirmativas:
Conforme a Lei 4.320 de 1964, a lacuna acima é corretamente preenchida por: