Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que os lançamentos contábeis a seguir se referem respectivamente:

D Receita Realizada

C Receita a Realizar

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C Crédito Tributário a Recebe

 É um importante instrumento de planejamento, pois estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada:

A ministra Cármen Lúcia, ao abordar sobre as resoluções para o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, afirmou que "as desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática". Ao encontro dessa temática, sobre as resoluções, analise as afirmativas a seguir:

I. Há obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.

II. Há restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor.

III. Há responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

É correto o que se afirmar em:

Sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.

( ) Para efeito de classificação da despesa orçamentária, considera-se material permanente aquele de duração superior a cinco anos.
( ) Na Lei de Orçamento, as receitas e despesas que estejam relacionadas poderão ser compensadas e demonstradas pelo seu valor líquido.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. 

Com base nos dados fornecidos, assinale a opção que indica o valor do Custo dos Produtos Vendidos no exercício de 2023, adotando como base o método de custeio por absorção.

Com base nas informações apresentadas, assinale a opção que indica o montante dos Custos de Conversão (ou custos de transformação) incorridos pela Cia. Plutão em 2023. 

À luz dos dados fornecidos, selecione a alternativa que indica, aproximadamente, o Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) auferido pela Cia. Romantic no exercício de 2023.

Ao tratar dos princípios e regras de conduta a que os auditores estão submetidos, o Tribunal de Contas da União refere que “não devem, quando de seu conhecimento, fazer parte de qualquer atividade ilegal, ou se envolver em atos que resultem em descrédito para a profissão de auditor interno ou para a organização”. Trata-se de representação do princípio da: 

Em matéria de auditoria governamental, a entidade deve estabelecer um monitoramento projetado para garantir um adequado sistema de controle de qualidade. Nesse sentido, são exigências associadas ao monitoramento dos processos de auditoria:

I. Incluir consideração e avaliação não progressiva, sem a revisão de amostra de trabalho concluído, a partir de várias atividades realizadas.

II. Exigir que o processo de monitoramento seja atribuído a indivíduos com experiência e autoridade insuficientes e apropriadas para assumir essa responsabilidade.

III. Exigir que os envolvidos na revisão sejam independentes, isto é, que preferencialmente não tenham participado do trabalho de auditoria.

Quais estão corretas?

Em 31/12/2021, o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Beta solicitou ao profissional contábil informações sobre o atendimento ao limite da despesa total com pessoal, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sabendo que a Receita Corrente Líquida totalizou, no respectivo período de apuração, R$ 100.000.000,00, assinale a alternativa que indica o Limite Legal de Gastos com Pessoal do Poder Legislativo Municipal.

Em relação ao orçamento e à classificação de receitas e despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Segundo a Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão,  com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. O trecho se refere à(ao):

Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 12/2018, que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa, analise as assertivas a seguir:

I. Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos ou distribuições similares recebidos e pagos devem ser apresentados de forma agregada, e cada um deles deve ser classificado de maneira consistente, de período a período, exclusivamente como atividades de investimento.

II. Quando recursos ou alocações orçamentárias são elaborados sob o regime de caixa, a demonstração dos fluxos de caixa pode auxiliar os usuários a compreenderem a relação entre as atividades ou os programas da entidade e a informação orçamentária do governo.

III. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto e médio prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a alto risco de mudança de valor.

Quais estão corretas?

Segundo o art. 156 da Lei de Licitações, são exemplos de penalidades passíveis de aplicação ao licitante ou contratado em decorrência de infrações administrativas licitatórias:

I. Multa.

II. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

III. Suspensão ou encerramento das atividades da contratada.

Quais estão corretas? 

A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, previsto no art. 81 da Lei de Licitações: 

Segundo o art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, “para a venda de bens imóveis, será concedido direito de ____________ ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a lição de Celso Spitzcovsky (2024), assinale a alternativa INCORRETA sobre a estrutura da Administração Pública brasileira.

Conforme o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), qual das alternativas a seguir melhor define o objetivo de uma auditoria operacional?

No que concerne à opinião de auditoria independente, caso o auditor constate que as possíveis distorções não identificadas, se existirem, nas demonstrações contábeis examinadas, possam ser relevantes e generalizadas, ele deverá emitir relatório com

Em relação às definições normativas sobre os conceitos de amostragem em auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.