Questões de Concurso
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Q3373374
Contabilidade Pública
O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração
contábil, formada por uma relação padronizada de
contas contábeis, que permite o registro contábil dos
atos e fatos praticados pela entidade de maneira
padronizada e sistematizada, bem como a elaboração
de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de
acordo com as necessidades de informações dos
usuários. Dentre alguns dos objetivos do PCASP
relacionados abaixo, assinale a alternativa correta.
I) Atender à administração direta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do governo Federal.
II) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
III) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IV) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
I) Atender à administração direta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do governo Federal.
II) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
III) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IV) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Q3373373
Contabilidade Pública
Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos
contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018),
analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa
correta.
I) Classe de contas do ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhante.
II) Os itens da classe de contas do ativo imobilizado não são reavaliados simultaneamente.
III) A reavaliação pode ser realizada por meio da elaboração de laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda via relatório de avaliação realizado por comissão de servidores.
I) Classe de contas do ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhante.
II) Os itens da classe de contas do ativo imobilizado não são reavaliados simultaneamente.
III) A reavaliação pode ser realizada por meio da elaboração de laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda via relatório de avaliação realizado por comissão de servidores.
Q3373372
Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta.
Q3373371
Contabilidade Pública
Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de
determinado ente público apresentou, em suas colunas,
os seguintes saldos:
Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.
Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.
Q3373370
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a
vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% para
31 de dezembro de
Q3373369
Contabilidade Pública
Com base no MCASP, em relação às receitas públicas
assinale a alternativa incorreta.
Q3373368
Contabilidade Pública
Sobre o contexto atual de evolução da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público no Brasil, assinale a
alternativa correta.
Q3373367
Contabilidade Pública
Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos
contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018),
para que um bem seja obrigatoriamente reavaliado, qual
o tempo mínimo de vida útil remanescente exigido?
Q3371699
Direito Tributário
Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012
ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do
imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os
pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços em
geral, inclusive obras de construção civil. Assinale a
alternativa correta quanto as situações específicas
descritas na IN:
Q3371697
Direito Tributário
Este tributo tem como fato gerador o exercício regular
do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial,
de serviço público específico e divisível.
Q3371696
Direito Administrativo
O contrato deve ser executado fielmente pelas partes,
de acordo com as cláusulas contratuais, em relação
aos encargos inerentes da contratação, assinale a
alternativa correta:
Q3371695
Direito Administrativo
A vigência de contratos administrativos deve seguir os
requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim,
assinale a alternativa correta:
Q3371694
Direito Administrativo
A modalidade de licitação que é utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns, em que o critério
de julgamento poderá ser pelo menor preço ou maior
desconto é:
Q3371693
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é
inexigível a licitação para:
Q3371692
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal é conceituada como
um código de conduta para os administradores
públicos. Analise as afirmações abaixo e identifique a
correta:
Q3371691
Contabilidade Pública
As receitas públicas podem ser divididas em receitas
correntes e receitas de capital. Assinale a opção que
constem apenas receita de capital:
Q3371690
Contabilidade Pública
Os créditos adicionais classificam-se em
suplementares, especiais e extraordinários,
dependendo para sua abertura da existência de
recursos disponíveis. É uma fonte de recursos para
abertura de crédito adicional:
Q3371689
Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em três
estágios, analise as afirmações abaixo e identifique os
estágios da despesa:
I. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
I. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Q3371688
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas
finanças públicas, nos seguintes termos:
Q3371687
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964 é necessário manter o
equilíbrio entre receitas e despesas no momento da
execução orçamentária, para isso:
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