Acerca das retenções na fonte e das obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.

Quanto à escrituração e às operações contábeis, julgue o item a seguir. 
A conciliação bancária tem por finalidade identificar e ajustar as diferenças entre o saldo contábil e o saldo informado pela instituição financeira, inclusive aquelas decorrentes de eventos tempestivos ainda não registrados por uma das partes, sem altear indrevidamente a natureza das contas envolvidas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente. 

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração das variações patrimoniais restringe-se às variações decorrentes da execução orçamentária, sendo os efeitos patrimoniais de fatos extraorçamentários, inclusive os de natureza não financeira, evidenciados exclusivamente no balanço patrimonial.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

No setor público, o balanço patrimonial evidencia o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, também denominado saldo patrimonial, o qual corresponde exclusivamente ao resultado da execução orçamentária do exercício financeiro.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

O PCASP viabiliza a consolidação das contas públicas em âmbito nacional ao estabelecer a padronização mínima da estrutura de contas e dos critérios essenciais de registro, admitindo as adaptações pelos entes federativos, desde que seja preservada a compatibilidade com o padrão nacional.

Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.

Os aspectos qualitativos do patrimônio público restringem-se à mensuração monetária dos bens, dos direitos e das obrigações, sendo irrelevantes, para fins contábeis, a natureza, o uso e a destinação dos bens públicos.

Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.

Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.

Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.

A classificação da despesa pública por natureza permite identificar o objeto do gasto e os seus efeitos econômicos, ainda que dissociada da finalidade governamental expressa nos programas e nas ações orçamentárias.

Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.

A despesa empenhada representa a obrigação assumida pelo ente público, cujo reconhecimento ocorre antes da verificação do direito do credor, permanecendo a sua exigibilidade condicionada à posterior liquidação.

Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.

A receita orçamentária somente produz reconhecimento contábil quando da arrecadação, por ser esse o estágio em que se aperfeiçoam, simultaneamente, o ingresso financeiro e o efeito patrimonial correspondente.

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.

O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas legalmente orçamentárias integrem a lei orçamentária anual, sendo vedada a compensação entre elas, ainda que ela seja resultante de operações interdependentes.

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.

No ciclo orçamentário, a execução da despesa pode anteceder a elaboração da lei orçamentária anual, desde que posteriormente convalidada pelo Poder Legislativo. 

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, sendo o registro patrimonial e a mensuração de custos meramente acessórios, ainda que observadas as orientações do MCASP.

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A reclassificação de passivo do longo para o curto prazo, motivada exclusivamente pela proximidade do vencimento, altera apenas a estrutura do balanço patrimonial, sem impacto no resultado ou no patrimônio líquido.

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Variações reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, sem trânsito pela Demonstração do Resultado do Exercício, não devem ser evidenciadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, por não afetarem o resultado do período.

Acerca dos critérios de avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e na estrutura conceitual, julgue o item seguinte.

A aplicação de teste de recuperabilidade de ativos é incompatível com o pressuposto da continuidade, por pressupor, ainda que implicitamente, a intenção da Administração de interromper ou reduzir substancialmente as operações da entidade.

Acerca dos critérios de avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e na estrutura conceitual, julgue o item seguinte.

A mensuração de ativos ao custo histórico constitui regra geral, podendo ser substituída por outros critérios de mensuração, como valor justo, valor presente ou valor recuperável, quando tal substituição for expressamente requerida ou permitida por norma contábil específica.

No que diz respeito à escrituração contábil, a seus elementos e às fórmulas de lançamento, julgue o item a seguir.

A retificação de lançamento deve ser realizada, preferencialmente, por meio de lançamento complementar, ainda que tal procedimento prejudique a rastreabilidade do erro originalmente cometido, desde que o saldo final das contas envolvidas seja corretamente ajustado.