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O conceito de equivalentes de caixa, pelas normas internacionais, é normalmente mais elástico que o adotado pela legislação brasileira, por abranger aplicações financeiras vencíveis em até noventa dias, desde que não haja riscos à conversão ou mudança significativa de valor.
A demonstração do valor adicionado, fundamentada em conceitos macroeconômicos, apresenta diferenças entre os modelos econômico e contábil, mas, na inexistência de estoques inicial e final, os valores encontrados são os mesmos.
Uma das bases de mensuração adotadas em obediência ao princípio do registro pelo valor original é a atualização monetária, que corresponde a uma nova avaliação, mediante a modificação da expressão real do poder aquisitivo da moeda.
A diferença essencial entre um item monetário e um item não monetário reside na existência ou na ausência de um direito a receber ou de uma obrigação a entregar um número fixo ou determinável de unidades de moeda.
São consideradas como sociedades de grande porte, mesmo que não se revistam da forma de sociedades por ações, aquelas que, isoladamente ou sob controle comum, tenham ativo total e receita bruta anual superiores a determinados valores.
O exercício social de uma companhia deve ajustar-se ao seu ciclo operacional.

Para atender os estudantes portadores de necessidades especiais, as instituições da rede pública e particular de ensino devem seguir as orientações do Ministério da Educação e as leis que garantem o acesso ao conhecimento de forma igualitária.

No Projeto de Acessibilidade Especial, as escolas devem abordar propostas pedagógicas para garantir o atendimento educacional especializado aos estudantes portadores de necessidades educacionais especiais, conforme a Lei n.º 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

Um dos grandes desafios da educação brasileira é a formação dos docentes a respeito da educação inclusiva. Os professores devem estar preparados e capacitados para lidar com crianças e adolescentes portadores de necessidades educacionais especiais. É função da escola promover a formação continuada do corpo docente para atender a essa modalidade de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) é fundamentada no Parecer n.º 17/2001, do Conselho Nacional de Educação, que define os caminhos que a educação básica deve seguir para garantir que a educação especial, enquanto modalidade de ensino, favoreça o processo de aprendizagem dos estudantes que necessitam desse recurso no sistema educacional.

A Base Nacional Comum Curricular foi finalizada e está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. A estrutura geral da Base Nacional Comum Curricular inclui a educação básica e a educação especial.
Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Os educandos terão oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Os sistemas de ensino não serão obrigados a oferecer cursos e exames supletivos para os educandos, uma vez que essas pessoas precisam concluir seus estudos com mais rapidez.
A educação de jovens e de adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento, sendo que o educando deverá optar por uma modalidade.
A Lei de Diretrizes e Bases afirma que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades de estudo.

O currículo faz parte de múltiplos tipos de práticas que não se podem reduzir unicamente à prática pedagógica de ensino (ações que são de ordem política, administrativa, de supervisão, de produção de meios, de criação intelectual, de avaliação etc.).

A prática pedagógica que se realiza na sala de aula existe de forma autônoma e independente.

As teorias curriculares tradicionais afirmam que o currículo aparece como o conjunto de objetivos de aprendizagem selecionados, que devem dar lugar à criação de experiências que tenham efeitos cumulativos avaliáveis.

O currículo compreende o conteúdo programático de um assunto ou de uma área de estudos específicos, referindo-se ao programa total das disciplinas de uma escola de qualquer nível ou grau de ensino.