Questões de Concurso Para comunicador social - jornalismo

Art. 19 − (...) o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014. planalto.gov.br.

O artigo citado está contido na seção III da lei e se refere aos fatores que condicionam a responsabilização de provedores de aplicações de internet, em função de conteúdos gerados por terceiros em suas plataformas.

Com base no texto, observa-se que tal norma tem por objetivo imputar a esses provedores a seguinte obrigação:

A influência por parte da mídia depende, efetivamente, do grau de exposição a que o receptor esteja exposto, mas, mais que isso, do tipo de mídia, do grau de relevância e interesse que este receptor venha emprestar ao tema, a saliência que ele lhe reconhecer, sua necessidade de orientação ou sua falta de informação, ou, ainda, seu grau de incerteza, além dos diferentes níveis de comunicação interpessoal que desenvolver.

HOHLFELDT, A. Hipóteses contemporâneas de pesquisa em comunicação. 

In: HOHLFELDT, A.; MARTINO, L.; FRANÇA, V. V. (Orgs.).

Teorias da comunicação: conceitos, escolas e tendências. Petrópolis: Vozes, 2008.

Em relação ao papel da cobertura noticiosa da mídia, o trecho acima dialoga com a hipótese teórica nomeada de:

Dentre os múltiplos significados da expressão comunicação pública, é possível encontrar um ponto comum de entendimento que é aquele que diz respeito a um processo comunicativo que se instaura entre atores na esfera pública com o objetivo de informar para a construção da cidadania.

BRANDÃO, E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, J. (Org.)

Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2012.

Além de representantes da esfera econômica, a comunicação pública também reúne atores dos seguintes segmentos:

Entendemos por comunicação integrada uma filosofia que direciona a convergência das diversas áreas, permitindo uma atuação sinérgica.

KUNSCH, M. M. K. Planejamento de relações públicas na comunicação integrada.

São Paulo: Summus, 2003. 

A projeção da imagem corporativa de uma organização, traduzindo sua missão, visão, valores, filosofias e políticas, é atribuição da seguinte área da comunicação integrada:

Mais de 17 milhões de trabalhadores fizeram a Carteira de Trabalho Digital e a utilizam no lugar do documento impresso. Segundo dados do Ministério da Economia, a versão digital do documento já foi acessada mais de 100 milhões de vezes, sendo 91 milhões só em 2020.

Adaptado de gov.br.

O e-gov é um exemplo de serviços prestados à sociedade por meio de plataformas digitais. Tais serviços remetem ao seguinte princípio da comunicação pública: