Questões de Concurso
Para analista - processual
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Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
Os sistemas municipais de ensino incluem as instituições de educação infantil privadas.
Com as alterações implementadas na legislação, apenas docentes licenciados poderão atuar no magistério da educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
São considerados profissionais da educação escolar básica apenas os professores que constituem a base de atuação de uma escola.
Os cursos de graduação em pedagogia devem preparar os professores tanto para a atuação em sala de aula quanto para o desempenho de funções na área de gestão.
A avaliação do desempenho é o único critério utilizado para proceder à progressão funcional do docente.
A carga de trabalho do professor pode incluir períodos para estudos, planejamento e avaliação.
O ingresso na carreira docente, a partir das alterações havidas na legislação, valorizou a experiência em sala de aula, dispensando-se o concurso público para ingresso na carreira.
A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.
Compete ao referido órgão federal receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Cabe ao SNDC ajuizar ação civil pública para a proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.