Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

Está correto o que se afirma em:

Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.

De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:

Jessica, 14 anos, foi surpreendida colando numa prova e retirada de sala. Com raiva, ela ameaçou a professora Lourdes e danificou o Datashow da escola.

De acordo com os princípios da Lei que institui o Sinase:

Considerando a execução das medidas socioeducativas, analise os princípios a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

III. Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Os princípios elencados que regem a execução das medidas socioeducativas são:

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.

As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:

O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;

V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.

O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

Na interdisciplinaridade escolar, as noções, finalidades, habilidades e técnicas visam favorecer sobretudo o processo de aprendizagem, respeitando os saberes dos alunos e sua integração. [...] A interdisciplinaridade na formação profissional requer competências relativas às formas de intervenção solicitadas e às condições que concorrerem para o seu melhor exercício. Nesse caso, o desenvolvimento das competências necessárias requer a conjugação de diferentes saberes disciplinares (FAZENDA, I. O que é interdisciplinaridade? São Paulo: Cortez, 2008).

A interdisciplinaridade é um princípio de reorganização da escola e da própria ciência, dado que:

“O Projeto Alfabetização vel da UNESCO usou telefones celulares para complementar e dar apoio a um curso de alfabetização tradicional presencial, oferecido a 250 meninas adolescentes em áreas remotas do Paquistão. O analfabetismo é um problema crítico no Paquistão, com um impacto desproporcional sobre mulheres e meninas. Em termos nacionais, a taxa de alfabetização de homens adultos é de 69%, e de apenas 40% para as mulheres. Como as pesquisas educacionais mostram que as habilidades de leitura recém-adquiridas sofrem atrofia rápida sem uma prática consistente, os planejadores do projeto da UNESCO queriam um modo de apoiar remotamente as adolescentes, após a conclusão do curso. A única forma de comunicação com estudantes que viviam em aldeias sem computadores, ou sem conexões de internet confiáveis por linhas fixas, era por meio de telefones celulares. Instrutores do programa enviavam mensagens de texto às suas alunas, lembrando-lhes da necessidade de praticar a escrita ou pedindo que relessem trechos de um manual. Os instrutores também faziam perguntas às alunas, que as respondiam por mensagens de texto. Todas essas atividades e comunicação visavam a reforçar as habilidades de alfabetização que as meninas tinham adquirido durante o curso presencial. Antes que o projeto da UNESCO incorporasse os aparelhos móveis, somente 28% das meninas que completavam o curso de alfabetização recebiam nota “A” em um exame de acompanhamento. Entretanto, com o apoio dos aparelhos m veis, mais de 60% delas obtiveram “A”. Com base nesse sucesso inicial, o projeto está sendo ampliado, alcançando agora mais de 2,5 mil alunas”. (UNESCO. Diretrizes de políticas para a aprendizagem móvel. Paris: UNESCO, 2013).

O uso dos celulares como possibilidade de acesso aos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) foi recomendado pela UNESCO como uma forma de atingir pessoas alijadas dos processos educativos.

São empecilhos à generalização dessas práticas:

“Planejamento é o processo, contínuo e dinâmico, de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento” (VASCONCELLOS, C. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2014).

A partir dessa concepção, é correto afirmar que o planejamento:

“A avaliação formativa está associada a formas de regulação e de autorregulação que influenciam de forma imediata os processos de ensino e aprendizagem, enquanto a avaliação somativa, em geral, proporciona informação sintetizada que se destina a registrar e a tornar público o que parece ter sido aprendido pelos alunos” (FERNANDES, D. Para uma teoria da avaliação no domínio das aprendizagens. Estudos em avaliação educacional, v. 19, n. 41, set./dez. 2008, p. 347-372).

A partir da distinção realizada por Fernandes, é correto afirmar que a avaliação formativa deve:

“A Ética diz respeito às reflexões sobre as condutas humanas. A pergunta ética por excelência é: ‘Como agir perante os outros?’. Verifica-se que tal pergunta é ampla, complexa e sua resposta implica tomadas de posição valorativas. A questão central das preocupações éticas é a da justiça entendida como inspirada pelos valores de igualdade e equidade” (Parâmetros Curriculares Nacionais: apresentação dos temas transversais e ética; 1997, p. 26).

Deve ser um compromisso ético do profissional da educação: 

“Em suas diferentes vocações, as pesquisas participantes atribuem aos agentes-populares diferentes posições na gestão de esferas de poder ao longo do processo da pesquisa, assim como na gestão dos processos de ação social dentro da qual a pesquisa participante tende a ser concebida como um instrumento, um método de ação científica ou um momento de um trabalho popular de dimensão pedagógica e política, quase sempre mais amplo e de maior continuidade do que a própria pesquisa”. BRANDÃO, Carlos Rodrigues; BORGES, Maristela Correa. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Revista de Educação Popular, v. 6, n. 1, 2007).

Ao afirmarem que a pesquisa participante é também um momento de um trabalho popular de dimensão pedagógica e política, os autores apontam que a pesquisa:

A liderança pode ser entendida como “um conjunto de fatores associados, como por exemplo, a dedicação, a visão, os valores, o entusiasmo, a competência e a integridade expressos por uma pessoa que inspira os outros a trabalharem conjuntamente para atingirem objetivos e metas coletivos e se traduz na capacidade de influenciar positivamente os grupos e inspirá-los a se unirem em ações comuns coordenadas”. (LÜCK, H. et all. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. Petrópolis: Vozes, 2006).

Dentro dessa perspectiva, é uma característica que atrapalha o desempenho da liderança: 

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art. 80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art. 32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, 2013, p. 250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

“De modo semelhante ao que ocorreu no trabalho fabril, pretendeu-se a objetivação do trabalho pedagógico. Buscou-se, então, com base em justificativas teóricas derivadas da corrente filosófico-psicológica do behaviorismo, planejar a educação de modo a dotá-la de uma organização racional capaz de minimizar as interferências subjetivas que pudessem pôr em risco sua eficiência”. (SAVIANI, D. As concepções pedagógicas na história da educação brasileira. In: Lombardi, J.C.; Saviani, D.; Nascimento, M. (Orgs.). Navegando na história da educação brasileira. Campinas: HISTEDBR, 2016. p. 60-75).

O trecho em destaque se refere à pedagogia: 

Quando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado, em 1998, buscava-se uma avaliação inovadora, que em vez de testar conteúdos fosse capaz de avaliar competências e habilidades. Segundo o Documento Básico do Enem, tinha-se a seguinte definição de competências e habilidades:

Competências são as modalidades estruturais da inteligência, ou melhor, ações e operações que utilizamos para estabelecer relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos conhecer. As habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano imediato do 'saber fazer'. Por meio das ações e operações, as habilidades aperfeiçoam-se e articulam-se, possibilitando nova reorganização das competências (BRASIL, 1999, p. 7).

(BRASIL. Ministério da Educação. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Documento básico. Brasília, DF: INEP, 1999).

A partir desse entendimento, avaliar por competências significa avaliar:

O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:

O quadro “Operários”, de Tarsila do Amaral, foi pintado em 1933 e busca representar, entre outras coisas, o crescimento urbano que o país experimentava à época.

No mesmo período, iniciou-se uma intensa expansão do número de vagas nas escolas públicas brasileiras, incentivada pelo: