Questões de Concurso
Para analista de sistemas
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____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos.
( ) A remuneração de contribuição dos servidores ativos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município fica limitada ao valor estabelecido como limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social: I- Para os servidores que tenham ingressado no serviço público após a entrada em vigor do Regime de Previdência Complementar; II- Para os servidores que optarem por aderir ao Regime de Previdência Complementar, com direito a coparticipação do patrocinador.
( ) Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições previstas nos arts. 12 a 16: na competência em que forem devidos ou pagos os valores que compõem a remuneração de contribuição, o que ocorrer primeiro; na competência em que forem devidos ou pagos os proventos, o que ocorrer primeiro; na competência em que forem devidas ou pagas as pensões, o que ocorrer primeiro; na competência em que for devida ou paga a última parcela da gratificação natalina, o que ocorrer primeiro.
( ) Cada Membro, necessariamente, beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município e que não exerça, no Município, o mandato de vereador, terá um suplente, também beneficiário, serão designados por ato administrativo pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida a recondução.
( ) O Auxílio-Alimentação terá caráter indenizatório, sendo sua concessão condicionada à participação dos servidores, formalizada, previamente, pelo servidor beneficiário, que contribuirá com o percentual de 7% (sete por cento) do respectivo custo, mediante desconto em folha de pagamento.
( ) O valor unitário do Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei, será de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos), contados por dia de efetiva atividade, sendo o crédito pago até o décimo quinto dia do mês subsequente.
( ) Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias, efetivamente, trabalhados. Fica instituído, no máximo, em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente para efeitos desta Lei.
I- O Município reger-se-á por Lei Orgânica votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios das Constituições Federal e Estadual e os seguintes preceitos.
II- Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente, para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III- No início de cada Legislatura, a Câmara reunir-se-á dia primeiro de fevereiro, em Sessão Solene, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, em local pré-estabelecido para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, bem como para eleger sua Mesa.
( ) No campo central, em AMARELO, simbolizando a riqueza do Município, ramos de soja e arroz, principais produtos agrícolas de Formigueiro. O Amarelo tradicionalmente representa o ouro.
( ) No campo VERDE inferior, representando a pecuária, encontra-se a silhueta de um bovino, significando todos os rebanhos do Município.
( ) Sob o escudo, duas lanças cruzadas, simbolizando os gaúchos, primeiros habitantes, e os protestantes que lutaram contra os colonizadores estrangeiros.
( ) Acima do escudo, a coroa em formato de torre, de cor PRATEADA, simbolizando a autonomia do Município.
Disponível em: https://formigueiro.rs.gov.br/significado-do-brasao/
Atribua (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
“Abaixo do escudo, a faixa com o nome de _______________, com as respectivas datas de __________ do __________ e do __________, escritas em preto sobre um fundo __________ que tradicionalmente significa a __________”.
Disponível em: https://www.formigueiro.rs.leg.br/imprensa/institucional/Brasao-e-Bandeira/1/2023/23
“O __________ passou e trouxe tempo novo,
A __________ dormiu pra __________ acordar,
A luz do __________ ilumina teu povo,
Que planta o __________ pra quem vai chegar.
Com __________ e __________, amor e trabalho,
A gente contigo pra sempre há de estar,
E quem for embora e um dia voltar
Mais moça e mais __________ te encontrará”.
Disponível em: https://www.formigueiro.rs.leg.br/imprensa/institucional/Hino-do-Municipio/1/2023/22
Segundo o IBGE a Hierarquia Urbana (2018), de Formigueiro, (RS), é: