Foram encontradas 7.789 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3632533 Legislação Federal

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfera judicial.

Alternativas
Q3632532 Legislação Federal

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei Anticorrupção.

Alternativas
Q3632531 Legislação Federal

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.

Alternativas
Q3632530 Legislação Federal

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.

Alternativas
Q3632529 Legislação Federal

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Alternativas
Q3632528 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.

Alternativas
Q3632527 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Alternativas
Q3632526 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Alternativas
Q3632525 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

Alternativas
Q3632524 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

Alternativas
Q3632523 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

Alternativas
Q3632522 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.

Alternativas
Q3632521 Legislação Federal

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.

Alternativas
Q3632520 Direito Administrativo

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa.
Alternativas
Q3632519 Direito Administrativo

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitude de processo licitatório.
Alternativas
Q3632518 Direito Administrativo

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

O recebimento de vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

Alternativas
Q3632517 Direito Administrativo

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

O patrimônio de entidade privada que tenha integrado a administração indireta não estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

Alternativas
Q3632516 Direito Administrativo

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Alternativas
Q3632515 Ética na Administração Pública

Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir. 

Apresentar‑se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função pública é dever fundamental do serviço público.

Alternativas
Q3632514 Ética na Administração Pública

Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir. 

Jamais retardar qualquer prestação de contas constitui dever fundamental do servidor público.

Alternativas
Respostas
881: E
882: E
883: C
884: E
885: C
886: C
887: C
888: C
889: C
890: E
891: E
892: E
893: C
894: C
895: E
896: C
897: E
898: E
899: C
900: C