Questões de Concurso Para agente fiscal

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Q1216430 Contabilidade Geral
De acordo com Barbosa (2013), a incorporação de bens de natureza permanente que compõem o patrimônio estatal podem provir de vários fatos geradores. Constitui-se em um fato gerador da incorporação:
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Q1216429 Direito Administrativo
De acordo com Barbosa (2013), o tombamento consiste na formalização da inclusão física de um bem patrimonial no acervo, sendo-lhe atribuído um único número por registro patrimonial, denominado número de tombamento, devendo os bens serem identificados a partir de uma marcação física com o número do registro patrimonial. A referida marcação física denomina-se:
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Q1216428 Administração de Recursos Materiais
Conforme a IN SEDAP/PR nº 205/88, “todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para a guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosamente ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda”. Considerando o disposto na IN SEDAP/PR nº 205/88, ocorrendo dano ao material ou seu desaparecimento, quando identificado o responsável para além das penas cabíveis, este deverá:
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Q1216427 Contabilidade Geral
Segundo a NBC NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível, “amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Ela é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a redução do valor do bem. (MCASP, 2018, p. 196.) Pode-se afirmar que se trata de um fator que a entidade deve considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível:
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Q1216426 Direito Civil
Segundo a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 – Regula a Ação Popular, em seu “Art. 1º [...] § 1º – Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”. O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispõe que “Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I. os de uso comum do povo [...] II. os de uso especial [...] III. os dominicais [...] Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado”. Considerando a classificação feita pelo Código Civil em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. ______________: utilização para fins econômicos por meio de investimentos como reservas de moeda estrangeira ou exploração de atividade econômica, como exploração de minérios; ou, podem estar ociosos, como terras e imóveis sem destinação específica. II. ______________: utilização corrente de toda comunidade, como praças, estradas, ruas, plataforma continental, ilhas fluviais e oceânicas, obras de arte. III. ______________: utilização para o cumprimento das funções públicas, como repartições estatais, móveis e materiais necessários ao desempenho da função estatal.

Assinale a alternativa que evidencia os tipos de bens que completam correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
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Q1216425 Análise de Balanços
Um órgão ente público apresentou as seguintes informações sobre o estoque de caixas de toner hp 1020: quantidade de caixas itens no estoque em 31/12/2017 – 1.250 caixas; compras durante o ano de 2018 – 6.500 caixas; e, quantidade de caixas itens no estoque em 31/12/2018 – 1.750 caixas. Considerando que não houve perdas e todas as unidades foram utilizadas, qual foi o giro de estoque das caixas de toner hp 1020 durante o ano de 2018?
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Q1216424 Administração de Recursos Materiais
Inventário físico é o instrumento de controle para verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade [...]. (BRASIL, Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205/88.)
De acordo com a referida Instrução Normativa, o tipo de inventário físico realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador, denomina-se:
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Q1216423 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP (2018), a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração devido à deterioração física, desgastes com uso e obsolescência. A estimativa de vida útil econômica dos referidos ativos é definida com base em alguns fatores: desgaste físico pelo uso ou não; geração de benefícios futuros; limites legais e contratuais sobre o uso ou exploração do ativo; e, obsolescência tecnológica. Ao realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo deve-se verificar, EXCETO:
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Q1216267 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais:
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Q1216266 Direito Ambiental
Quais são as penalidades impostas a quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?
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Q1216265 Direito Ambiental
São considerados alguns dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), EXCETO:
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Q1216264 Meio Ambiente
“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e, a qualidade dos recursos ambientais.” Trata-se de:
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Q1216263 Meio Ambiente
“Atualmente, _________% do papel produzido no Brasil é proveniente de reflorestamentos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Gráfica. Além de não provocar o desmatamento, por ser feito em áreas já desmatadas, o plantio de árvores para produção de celulose, papel e de outros produtos industriais, contribui para que as árvores, ao crescerem, capturem ________ da atmosfera e convertem em ________. Porém, uma das consequências negativas deste processo é o uso de componentes químicos à base de _________ para o branqueamento do papel. Esses resíduos podem prejudicar o meio ambiente, quando são descartados incorretamente, afetando os ecossistemas aquáticos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q1216262 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo sua legislação, o território de Suzano/SP é dividido em macrozonas urbanas e macrozonas rurais. Em qual macrozona está previsto o objetivo de promover a fiscalização intensiva, a fim de evitar usos incompatíveis, desmatamento, assoreamento de cursos d'água, deposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos, despejo de agrotóxicos e demais atividades causadoras de degradação ambiental?
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Q1216261 Meio Ambiente
“Quanto maior o volume de esgotos domésticos in natura (sem tratamento) lançados em um determinado corpo aquático, ___________ será a concentração de matéria orgânica, ___________ será a proliferação de bactérias, ___________ a atividade total de respiração e ___________, consequentemente, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). O resultado disso é ____________ das concentrações de oxigênio a um nível incompatível com as necessidades respiratórias, por exemplo, dos peixes que ali habitam, o que pode causar grande mortandade de cardumes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q1216260 Meio Ambiente

Em relação à poluição ambiental, analise as afirmativas a seguir.


I. O dióxido de enxofre emitido, principalmente por fábricas de celulose, é oxidado na atmosfera; posteriormente, lavado pelas chuvas, cai na forma de ácido sulfúrico. Este acidifica tanto a terra quanto a água, causando impactos nos seres vivos e acelerando a corrosão das construções urbanas e industriais.

II. Entre as medidas de controle da poluição acústica/sonora tem-se o estabelecimento de níveis máximos de ruídos para as diversas zonas de uma cidade, em função dos usos; para zonas residenciais ou de hospitais, por exemplo, devem ser estabelecidos níveis mais baixos do que para áreas comerciais ou industriais.

III. O chorume é um tipo de biogás originado apenas em aterros sanitários (e não em lixões ou aterros clandestinos); ele poderá ser encaminhado para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) onde será queimado em fornalhas especiais para ter seu poder poluente diminuído.

IV. A presença de poluentes na atmosfera pode resultar em prejuízos à saúde humana (maior incidência de doenças respiratórias, irritação nos olhos e pulmões, podendo causar até a morte), aos animais (doenças, podendo causar até a morte), aos vegetais (descoloração de folhas, e flores, queda de folhas, falhas na floração e produção de frutos, malformação e até mesmo a morte de plantas) e aos materiais, em geral. Pode ocorrer também redução da visibilidade, devido à presença de partículas de materiais na atmosfera.

V. O único reuso de águas permitido é o do tipo “indireto não planejado”, no qual a água já utilizada (como esgoto doméstico) é descarregada no meio ambiente (normalmente em rios), onde é diluída, e novamente utilizada à jusante (rio abaixo), de maneira não intencional. Outros usos, mesmo que as águas com esgotos domésticos sejam devidamente tratadas, não são possíveis.

VI. Os dejetos de animais (por exemplo, de gado, porcos, galinhas etc.) podem conter micro-organismos patogênicos, os quais podem causar doenças ao homem, por meio do contato com o solo contaminado por tais dejetos, ou com a água poluída a partir do contato com esse solo.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q1216259 Direito Urbanístico
Segundo a legislação, assinale, a seguir, o ente federativo que tem a competência exclusiva de elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
Alternativas
Q1216258 Direito Ambiental
Segundo a legislação de crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena que poderá ser imposta a um criminoso ambiental, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO
Q1190256 Atualidades
O  ministro  da  Segurança  Pública,  Raul  Jungmann,  disse, no dia 19 de dezembro de 2018, estar confiante de que  a polícia encontrará o paradeiro do italiano Cesare Battisti,  foragido, há sete dias, quando a Justiça ordenou a sua captura  para extraditá‐lo para o seu país.
Internet: <https://istoe.com.br> (com adaptações). 
A respeito do tema tratado no texto acima e de questões  correlatas, julgue o item
A única condição para que o Brasil conceda o status de  refugiado político a um estrangeiro é a de que tenha  cometido  crime  que  não  seja  considerado  como  hediondo, situação em que Battisti não se enquadra. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região
Q1182140 Direito Constitucional
Acerca  das  disposições  constitucionais  relativas  à  Administração Pública, julgue o item.
 Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do  Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos  pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de  quaisquer  espécies  remuneratórias  para  o  efeito  de  remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativas
Respostas
6321: A
6322: D
6323: B
6324: B
6325: D
6326: C
6327: D
6328: D
6329: A
6330: C
6331: B
6332: B
6333: A
6334: X
6335: A
6336: D
6337: C
6338: A
6339: E
6340: C