Questões de Concurso Para agente fiscal

Foram encontradas 7.984 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1829701 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.


É denominada secreta a informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Q1829700 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.


São diretrizes da Lei, entre outras: a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública; e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. 

Alternativas
Q1829699 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.


As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. 

Alternativas
Q1829698 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.


A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser objeto de delegação, desde que esta seja publicada em meio oficial.  

Alternativas
Q1829697 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.


O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, de ter vista dos autos, de obter cópias dos documentos neles contidos e de conhecer as decisões proferidas. 

Alternativas
Q1829696 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.


Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa dá-se de modo a mais bem garantir o atendimento do fim público e, por isso, utiliza-se sua interpretação retroativa em caso de novas interpretações.

Alternativas
Q1829695 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.


A Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público, eficiência e a outros. 

Alternativas
Q1829694 Direito Administrativo

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item. 


Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o souber inocente.  

Alternativas
Q1829693 Direito Administrativo

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item. 


Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 

Alternativas
Q1829692 Direito Administrativo

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item. 


Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita ou aceitar promessa de tal vantagem. 

Alternativas
Q1829691 Direito Administrativo

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item. 


Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o ressarcimento integral aos casos de ação dolosa. 

Alternativas
Q1829690 Direito Administrativo

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item. 


Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.  

Alternativas
Q1829689 Raciocínio Lógico

Julgue o item.


A negação de “Penso, logo existo” é “Penso e não existo”. 

Alternativas
Q1829688 Raciocínio Lógico

Julgue o item.


As proposições “Se é assistente social, então é gente boa” e “Se não é assistente social, então não é gente boa” são equivalentes. 

Alternativas
Q1829687 Raciocínio Lógico

Julgue o item.


“O Brasil é o país do futebol!” é um exemplo de proposição lógica. 

Alternativas
Q1829686 Raciocínio Lógico

    Em um grupo de amigos, 10 assistem a jogos de futebol, 6 assistem a jogos de tênis e 7 assistem a jogos de basquete. Há 3 amigos que assistem aos jogos de futebol e de tênis, 5 que assistem aos jogos de futebol e de basquete e 2 que assistem aos jogos de basquete e de tênis. Todos do grupo assistem a jogos de pelo menos 1 desses esportes, mas apenas 1 dos amigos acompanha todos os 3.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item. 


É correto afirmar que ao menos 2 amigos fazem aniversário no mesmo mês.  

Alternativas
Q1829685 Raciocínio Lógico

    Em um grupo de amigos, 10 assistem a jogos de futebol, 6 assistem a jogos de tênis e 7 assistem a jogos de basquete. Há 3 amigos que assistem aos jogos de futebol e de tênis, 5 que assistem aos jogos de futebol e de basquete e 2 que assistem aos jogos de basquete e de tênis. Todos do grupo assistem a jogos de pelo menos 1 desses esportes, mas apenas 1 dos amigos acompanha todos os 3.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item. 


Selecionando-se um subgrupo de 3 desses amigos aleatoriamente, a probabilidade de ao menos 1 gostar de tênis é de 11/13 .

Alternativas
Q1829684 Raciocínio Lógico

     Em um grupo de amigos, 10 assistem a jogos de futebol, 6 assistem a jogos de tênis e 7 assistem a jogos de basquete. Há 3 amigos que assistem aos jogos de futebol e de tênis, 5 que assistem aos jogos de futebol e de basquete e 2 que assistem aos jogos de basquete e de tênis. Todos do grupo assistem a jogos de pelo menos 1 desses esportes, mas apenas 1 dos amigos acompanha todos os 3.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item. 


Há mais de 14 amigos no grupo. 

Alternativas
Q1829683 Raciocínio Lógico

    Uma moça caminha pela rua e um fio de eletricidade cruza a rua perpendicularmente. Por causa do fio, ela vê, à sua frente, um pássaro voando. Nesse instante, a moça está a uma distância horizontal de 3 m do fio e de 7,5 m do pássaro (também na horizontal). O fio está 5,5 m acima do chão e os olhos da moça estão a uma altura de 1,5 m em relação ao chão, que é completamente horizontal. Um segmento de reta une os olhos da moça, um ponto no fio e o pássaro. 


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Em qualquer instante, a distância entre o pássaro e o fio é uma grandeza proporcional à distância entre a moça e o fio.  

Alternativas
Q1829682 Raciocínio Lógico

    Uma moça caminha pela rua e um fio de eletricidade cruza a rua perpendicularmente. Por causa do fio, ela vê, à sua frente, um pássaro voando. Nesse instante, a moça está a uma distância horizontal de 3 m do fio e de 7,5 m do pássaro (também na horizontal). O fio está 5,5 m acima do chão e os olhos da moça estão a uma altura de 1,5 m em relação ao chão, que é completamente horizontal. Um segmento de reta une os olhos da moça, um ponto no fio e o pássaro. 


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se o pássaro voar, horizontalmente, 1 m em direção à moça e esta andar 1 m em direção ao pássaro, a moça verá o pássaro acima do fio. 

Alternativas
Respostas
5461: E
5462: C
5463: C
5464: E
5465: C
5466: E
5467: C
5468: C
5469: C
5470: C
5471: E
5472: C
5473: C
5474: E
5475: E
5476: C
5477: C
5478: E
5479: E
5480: E