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Q1967483 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete expedir carteiras profissionais. 
Alternativas
Q1967482 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional. 
Alternativas
Q1967481 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros. 
Alternativas
Q1967480 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo. 
Alternativas
Q1967479 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça. 
Alternativas
Q1967478 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista. 
Alternativas
Q1967477 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento. 
Alternativas
Q1967476 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária. 
Alternativas
Q1967474 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem
Alternativas
Q1967473 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.  
Alternativas
Q1967472 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade ou a admissão do risco de produção daquele resultado.
Alternativas
Q1967471 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as condutas que configuram atos de improbidade. 
Alternativas
Q1967470 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informações precedentes, não é admitida para fins de motivação de decisão administrativa. 
Alternativas
Q1967469 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
Alternativas
Q1967468 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral. 
Alternativas
Q1967467 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
Alternativas
Q1967466 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos. 
Alternativas
Q1967465 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.  
Alternativas
Q1967464 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais. 
Alternativas
Respostas
1001: C
1002: E
1003: C
1004: C
1005: C
1006: E
1007: C
1008: E
1009: C
1010: C
1011: C
1012: E
1013: E
1014: E
1015: C
1016: C
1017: C
1018: E
1019: C
1020: E