À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.

Constituem recursos incorporados ao FGTS as dotações orçamentárias específicas. 

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.

A presidência do conselho curador será exercida pelo presidente da República ou por um representante por ele indicado.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um conselho curador, que deverá ser composto de representação de trabalhadores, de empregadores e de órgãos e de entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Legislativo.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.

O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta Lei e por outros recursos a ele incorporados, que deverão ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente penhoráveis.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Considera‑se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Quando houver identidade de sócios entre as empresas, é caracterizado um grupo econômico. 

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Os meios telemáticos e informatizados de comando, de controle e de supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e aos diretos de comando, de controle e de supervisão do trabalho alheio.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o trabalho executado no domicílio do empregado e o trabalho realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Considera‑se empregador apenas a empresa coletiva que, ao assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Todo trabalho de igual valor será abonado com salário idêntico, sem distinção de sexo.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

Computar‑se‑ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e de estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de prestação de serviço militar e de acidente de trabalho.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

A CLT estatui as normas que regulam apenas as relações individuais de trabalho.

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.

O período em que o empregado se encontra à disposição do empregador é denominado serviço efetivo.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.

De acordo com a legislação vigente, não será realizado adiantamento a servidor em alcance, o qual se define como aquele que não efetuou, no prazo estipulado pela legislação própria, a comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos via suprimento de fundos.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.

No balanço patrimonial, os créditos e os valores realizáveis classificam‑se como ativo circulante, independentemente de autorização orçamentária.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.

Na demonstração dos fluxos de caixa das entidades do setor público que não são instituições financeiras, o MCASP recomenda, para fins de padronização e de consolidação das contas públicas, que os juros pagos e recebidos sejam classificados como fluxos das atividades operacionais. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.

O balanço financeiro evidenciará as receitas e as despesas orçamentárias, classificadas de acordo com o mecanismo de fonte‑destinação de recursos, além dos ingressos e dos dispêndios de natureza extraorçamentária, bem como os saldos de caixa e equivalentes no início e no fim do exercício financeiro.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.

Para fins de apuração do resultado orçamentário a ser evidenciado no balanço orçamentário, deverão ser confrontadas as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas.