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Fonte: Agência da ONU lamentou o desaparecimento de mais de 80 venezuelanos no mar do Caribe. Disponível em:https://nacoesunidas.org/agencia-da-onu-lamenta-desaparecimento-de-mais-de-80-venezuelanos-no-mar-do-caribe/. Acesso em 24 jun. 2019.
Analise as afirmativas abaixo sobre as Organizações internacionais que tratam das migrações internacionais:
I) O primeiro esforço multilateral de estabelecer normas para a garantia da paz entre os Estados foi a Liga das Nações, criada no período entreguerras. Em 1921, ocorreu a criação do ACNUR para atender à questão dos refugiados e deslocados.
II) A Organização Internacional de migrações é uma agência que faz parte do sistema da ONU e possui autonomia para impor obrigações aos Estados e obriga-los a receber refugiados.
III) O trabalho da ONU para as migrações é limitado e concentra-se em promover, dentro da Assembleia Geral da ONU, discussões para a criação de compromissos que vinculem os Estados à certos valores e diretrizes a respeito da migração.
IV) A OIM, segundo alguns pesquisadores, não consegue ter independência para garantir a proteção dos migrantes, atuando apenas como uma prestadora de serviços aos Estados demandantes, tendo uma ação parecida com a de uma empresa privada.
São corretas as afirmativas:
Fonte: CULPI, Ludmila. Estudos migratórios. Curitiba: Editora Intersaberes, 2019, p. 166.
A respeito dos debates internacionais entre os Estados sobre os direitos dos migrantes, avalie as afirmativas abaixo:
I) A Declaração dos Direitos Humanos regulava apenas as relações entre os países e seus nacionais, ou seja, excluía os não nacionais (imigrantes).
II) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 determinavam a concessão direitos para todos os cidadãos, os nacionais e os imigrantes, sendo as primeiras a tratar do tema dos direitos dos migrantes.
III) O documento mais central para os direitos dos migrantes é a "Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias" de 1990. O Brasil já ratificou esse Tratado, assim como a maioria dos Estados da ONU.
Estão corretas as afirmativas:
I) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu com a Rodada Uruguai, com o objetivo de incentivar as relações comerciais entre as nações. A OMC é dotada de um mecanismo de solução de controvérsias, que é muito utilizado pelos Estados em seus contenciosos comerciais e contribui para proteger países menos desenvolvidos, que podem ser autorizados a retaliar os violadores das normas de comércio.
II) O Brasil saiu derrotado de todas as disputas comerciais que promoveu na OMC, não tendo sito autorizada a retaliar os EUA no caso do suco de laranja, pois não foi identificada prática desleal e abusiva por parte dos norte-americanos na proteção aos produtores domésticos.
III) As Rodadas comerciais têm o objetivo de administrar as relações comerciais internacionais e avançar o livre comércio, definindo regras para evitar divergências comerciais entre os Estados e práticas ilegais como o dumping e as cotas de importação. A Rodada Doha foi extremamente bem-sucedida, tendo se encerrado já em 2001, sem apresentar impasses e com a proibição dos subsídios agrícolas praticados pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.
IV) A criação da OMC está vinculada ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947, que surgiu para ser provisório, mas teve uma duração prolongada. Na atualidade, observa-se uma crise do multilateralismo e do progresso do livre comércio, a exemplo do fracasso da Rodada Doha. Houve, também, crescimento das políticas protecionistas, a exemplo da guerra comercial China-EUA.
I) De acordo com os paradigmas de Amado Cervo, a política externa do Governo FHC ("Autonomismo pela Integração") e a do Governo Lula ("Autonomismo pela Diversificação") são consideradas duas variações do mesmo paradigma, o do Estado Desenvolvimentista, focado na industrialização e autonomia.
II) A política externa do Governo Bolsonaro (2019-2022) caracterizou-se por uma ruptura com a tradição diplomática do multilateralismo, adotando um alinhamento ideológico aos Estados Unidos (sob a administração Trump) que gerou atritos com parceiros estratégicos, como a China e a União Europeia, especialmente na pauta ambiental.
III) A Política Externa Independente (PEI), adotada antes do regime militar (nos governos Jânio Quadros e Jango Goulart, 1961-1964), buscou autonomia e diversificação de parceiros, incluindo o bloco socialista. Essa lógica foi interrompida em 1964, mas o princípio da diversificação foi retomado pragmaticamente no governo Geisel (1974-1979) sob o nome de "Pragmatismo Ecumênico e Responsável", que se afastou do alinhamento automático aos EUA para reconhecer a China e negociar com países árabes.Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
I) As Relações Internacionais são uma área de estudo multidisciplinar, tendo como temas clássicos a guerra e a paz entre os Estados, que são entendidos pelas teorias clássicas (realismo e liberalismo) como os atores por excelência da política internacional. Segundo a definição westfaliana, o Estado moderno possui três características: território, população e governo e é detentor de um atributo exclusivo, a soberania, que confere a ele o monopólio legítimo da força a nível doméstico e internacional. Portanto, as ações dos demais atores não soberanos não são decisivas para compreensão dos rumos da política-internacional.
II) O sistema internacional é compreendido como o meio onde ocorrem as relações entre uma heterogeneidade de atores, como os Estados-nação, as empresas transnacionais, as ONGIs, a opinião pública e os indivíduos. Nesse espaço, impera a anarquia, uma vez que não existe um governo central, que se imponha sobre todos os Estados. Desta forma, as condutas dos agentes oscilam entre a cooperação e o conflito e o direito internacional existe para regular essas relações e evitar e dirimir conflitos.
III) Uma vez que os Estados-nação possuem as mesmas funções (tributar, julgar, emitir moeda e usar a força. se necessário), não existe assimetria de poder nas relações internacionais ou hierarquia, pois os Estados são iguais em termos de poder. Desta forma, a concepção de potências hegemônicas ou estados em desenvolvimento é falaciosa.
IV) Os atores internacionais podem ser classificados da seguinte maneira: estatais (soberanos), paraestatais (aqueles que desafiam a autoridade do Estado), interestatais (Organizações Internacionais, como a ONU), não-estatais (legais como as ONGIs, as empresas transnacionais e as igrejas) e ilegais (como os grupos terroristas). Não existem organismos supraestatais e os indivíduos tampouco podem ser categorizados como atores de influência na política internacional.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
I) O período da Guerra Fria foi um exemplo de ordem bipolar com a disputa entre duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética, por zonas de influência e imposição de seu modelo de desenvolvimento. A ascensão de diversas potências regionais e a competição entre EUA e China, assim como a perda de poder relativo dos EUA, são características que apontam para uma transição para uma ordem mundial multipolar.
II) O multilateralismo se baseia na cooperação entre três ou mais Estados para resolver problemas comuns. A crise do multilateralismo apresenta diversos sintomas, como o crescimento do protecionismo comercial, a ineficácia das instituições em casos como a questão de Gaza, a paralisia decisória do Conselho de segurança da ONU e as ações unilaterais de potências que ingerem sobre os assuntos de outros Estados.
III) A disputa hegemônica entre China e EUA se manifesta apenas no campo econômico, sem envolver as áreas militar e tecnológica. A China demonstra maior capacidade de poder econômico que os EUA, uma vez que é a maior exportadora do mundo e financia a dívida pública estadunidense, ainda que não possua capacidade de impactar os resultados da política internacional.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
I) O "Ato de Fala" (Speech Act) é o mecanismo central da securitização, no qual um ator político (Ator Securitizador) publicamente enquadra um tema como sendo uma ameaça absoluta à sobrevivência de um referente (como o Estado ou a sociedade).
II) O "Ator Securitizador" é, por definição, sempre o Chefe de Estado (como um Presidente ou Primeiro-Ministro). ONGs, líderes de oposição ou a mídia não têm capacidade de iniciar um processo de securitização.
III) A securitização de um tema, como a imigração ou as mudanças climáticas, tem como objetivo principal retirar o tema do debate democrático normal e justificar a adoção de "medidas extraordinárias" (como o fechamento de fronteiras ou a alocação de orçamentos de emergência) que não seriam aceitas em tempos normais.
IV) Um exemplo de securitização é a "Guerra ao Terror", que após o 11 de Setembro, permitiu a adoção de medidas de vigilância em massa e invasões militares, justificadas por um "ato de fala" que definiu o terrorismo como uma ameaça existencial à segurança global.
Com base nas asserções, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que descreve corretamente essa dinâmica:
Fonte: SILVA, Caroline C. V.; CULPI, Ludmila A. Teorias de Relações Internacionais: origens e desenvolvimento. Curitiba: Editora InterSaberes, 2017. (Capítulo 7), p. 162-163.
Sobre o pensamento de Waltz, analise as afirmativas abaixo:
I) A grande contribuição da teoria neorrealista de Waltz é seu caráter sistêmico, pois, conforme o autor, as relações internacionais só podem ser compreendidas por uma teoria que seja exitosa em revelar como as estruturas políticas são constituídas e como impactam sobre as unidades do Sistema.
II) Segundo Waltz, as características das unidades são irrelevantes para entender as RI, porque o que determina os comportamentos dos Estados são as posições das unidades uma em relação à outra no sistema. A estrutura só muda quando há mudanças nas disposições, isto é, nas posições dos Estados, cujas condutas são moldadas pela estrutura.
III) As teorias sistêmicas, como o neorrealismo, se concentram sobre as unidades, ou seja, sobre o comportamento dos atores a nível nacional, que explicarão como se comportarão as forças externas. Já as teorias reducionistas analisam as posições das unidades em comparação às outras no sistema.
São corretas as afirmativas:
Fonte: SILVA, Caroline C. V.; CULPI, Ludmila A. Teorias de Relações Internacionais: origens e desenvolvimento. Curitiba: Editora InterSaberes, 2017. (Capítulo 1), p. 24.
Enunciado: Sobre os grandes Debates das Relações Internacionais, avalie as afirmativas abaixo:
I) O segundo "Grande Debate" ocorreu no final dos anos 1950 em um cenário de desconfiança em relação à metodologia adotada pelas teorias de relações internacionais. O conteúdo deste debate esteve relacionado à metodologia em relações internacionais, opondo behavioristas a tradicionalistas.
II) O terceiro debate ocorreu no decorrer dos anos 1970 e colocou em oposição os paradigmas, pós-positivas, que defendiam que existe apenas uma verdade nas RI e positivas, que sustentam a visão de múltiplas explicações para o mesmo fenômeno.
III) O quarto debate enfrenta as teorias neorrealista e neoliberal, que são pensamentos completamente distintos das teorias clássicas realista e liberal.
IV) O marxismo nunca foi envolvido em nenhum debate das Relações Internacionais, pois é uma teoria sociológica e econômica que não explica as RI e nunca foi adaptada para tal fim.
São corretas: