A crescente inserção do assistente social em espaços sócioocupacionais, especialmente nas políticas sociais, vem
exigindo a atuação com profissionais de outras áreas,
requerendo uma intervenção multidisciplinar com
competência técnica, teórica-metodológica e ética-política.
No tocante aos posicionamentos técnicos em matéria de
Serviço Social, as normativas e resoluções do Conselho
Federal de Serviço Social estabelece que
Q2452587Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993)
estabelece a necessidade de uma política de atendimento à
criança e ao adolescente através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não governamentais, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De
acordo com o Art. 86 da respectiva lei, é diretriz da política
de atendimento à criança e ao Adolescente a
Plano, programa ou projeto são meios pelos quais o
planejamento é operacionalizado e materializado, cada um
tem um lugar bem-definido no processo geral que projeta
concretizar políticas públicas e responder às necessidades
sociais da população. Nesse entendimento, o projeto
refere-se a um
O trabalho da/o assistente social em serviço de apoio,
orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou violação de
direitos na política de assistência social se dá no
O planejamento como atribuição e competência do
assistente social reafirma a pertinência da sua
operacionalização em consonância com o que o projeto
ético-político da profissão propõe a fim de superar formas
centralizadoras, burocráticas e funcionais à ordem
hegemônica, e colocar-se como possibilidade de tensionar
e garantir direitos aos sujeitos históricos e no alargamento
da esfera política de atuação do Serviço Social. Por essa
via, é reconhecer o planejamento como um ato técnico e