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I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Preenchem corretamente as lacunas do enunciado acima, respectivamente:
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:
I. Localização acessível ao público; disponibilidade de transporte público na região; proximidade com outros edifícios institucionais.
II. Entradas para o público independentes e dotadas de sistema de segurança; três padrões de circulação interna (judicial, pública e controlada), independentes.
III. Área pública com circulação, espera, banheiros, quiosques de informação (tripulados ou não), telefones públicos, acesso a sala de arquivos para depósito ou retirada de documentos e salas de audiência pública.
IV. Segurança do edifício, com subsistemas para CFTV (Circuito Fechado de TV); sistema integrado de segurança (Catracas, identificadores biométricos, etc) e sala para segurança.
V. Biblioteca para o uso dos juízes, advogados e funcionários; cafeteria com refeitório e/ou snack-bar para o público e área independente para os juízes.
As opções que devem ser consideradas para projeções do crescimento populacional demanda processual, e aumento do espaço físico são: