Questões de Concurso
Para técnico ambiental
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As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção.
A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.
Cabe à União a elaboração da relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, e a cada estado a lista das espécies presentes no respectivo território.
O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA
A aprovação em concurso para o cargo de técnico ambiental do ICMBio não é requisito suficiente para o exercício da atividade de fiscalização, sendo necessária também a designação do técnico em ato próprio do órgão.
Um dos princípios da PNB institui que a diversidade biológica tem valor intrínseco, o que significa dizer que ela merece respeito independentemente de seu valor para o homem ou de seu potencial para uso sustentável.
A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses benefícios, são os principais objetivos da PNB.
Em observância à CDB e visando à proteção do conhecimento tradicional, o Brasil proíbe o acesso ao patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção.
O Projeto TAMAR, do Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas do ICMBio, é um exemplo de programa de conservação insitu e atua em conformidade com a CDB.
Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.
Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.
Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
O plano de manejo é o instrumento que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área da UC e do manejo dos recursos naturais, devendo ser elaborado para todas as categorias de UCs.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
Sendo consideradas UCs do grupo de uso sustentável, a reserva de desenvolvimento sustentável é gerida por um conselho deliberativo enquanto a floresta nacional, por um conselho consultivo.
As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.
A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.
A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.