O serviço de ______________ consiste na elaboração de projetos de mudança de suporte de documentos arquivísticos em consonância com as normas e padrões de qualidade estabelecidos na legislação vigente, além de manter ações que garantam a guarda, segurança, conservação e recuperação de informações contidas nos documentos arquivísticos migrados de suporte.

(Disponível em: https://arquivocentral.unb.br/. Acesso em: 18/05/2024. Adaptado.)

Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Entidades públicas e privadas, pessoas e famílias possuem diversidades de conjuntos documentais que registram fatos e informações de diferentes épocas. Esses documentos compõem o patrimônio documental da humanidade, o qual requer medidas de reservação, acesso e promoção do seu conhecimento, independente da origem, formato ou suporte dos documentos.

(KICH, Tassiara Jaqueline Fanck; KONRAD, Glaucia Vieira Ramos. Arranjo e descrição arquivística em processos judiciais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 16, p. 212-227, 2011. p. 214.)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a preservação documental:

O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade. Pode-se dividir os métodos de arquivamento em duas classes.

(PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004. P/61.)

Sobre os sistemas e métodos de arquivamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O método variadex é um método básico numérico.

II. O método soundex é classificado como método de arquivamento padronizado.

III. O método dígito-terminal é classificado como método de arquivamento numérico básico.

IV. O sistema direto de arquivamento requer o auxílio de um instrumento de busca para a localização do documento.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com as atividades desenvolvidas no arquivo de guarda permanente, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos produtos.

1. Arranjo.

2. Referência.

3. Conservação.

4. Descrição e publicação.

( ) Política de acesso e uso dos documentos.

( ) Reunião e ordenação adequada dos documentos.

( ) Acesso aos documentos para consulta e divulgação do acervo.

( ) Medidas de proteção aos documentos e, consequentemente, do local de sua guarda, visando a impedir sua destruição.

A sequência está correta em

Em relação à destinação final dos documentos do Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os documentos permanentes devem ser definitivamente preservados no suporte original de criação.

( ) A amostra estatística representativa do conjunto documental destinado à eliminação é de guarda permanente.

( ) No Poder Judiciário, os documentos processuais de guarda permanente são distintos dos documentos históricos da instituição.

( ) Documentos recolhidos ao arquivo permanente podem ser objeto de nova solução de destinação, uma vez que já constituem acervo histórico.

A sequência está correta em

A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem papel fundamental nas ações relacionadas ao Programa de Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário, estando prevista nos artigos de 11 a 14 da Resolução CNJ nº 324/2020.

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/47.)

Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser composta por profissionais de diversas áreas do órgão.

II. Possui papel de destaque para a gestão documental e a gestão de memória da instituição.

III. Aprova os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos.

IV. Orienta as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de avaliação nos documentos de arquivo permanente.

Está correto o que se afirma apenas em

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos são instrumentos básicos da gestão científica de documentos de arquivos.

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/45.)

A respeito da classificação de documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nascida assim, muito imbricada à Paleografia e ao Direito Eclesiástico, a Diplomática tem evoluído em direção ao Direito, à Heurística e à Arquivística.

(Bellotto, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. Heloísa Liberalli Bellotto. São Paulo: arquivo do estado, imprensa oficial, 2002. P/16.)

Referente à Diplomática, analise as afirmativas a seguir.

I. A estrutura formal do documento é o objeto da Diplomática.

II. Os elementos intrínsecos do documento têm a ver com o seu conteúdo.

III. Os elementos extrínsecos do documento têm a ver com a sua estrutura física e forma de apresentação.

IV. O documento diplomático é o registro legitimado do ato administrativo, consequência de um fato administrativo ou jurídico.

A quantidade de afirmativas corretas é 

Por conservação, entendemos a manutenção de algo em boas condições físicas, a fim de que possa cumprir a função para a qual foi criado. Isso se consegue evitando a destruição desse objeto ou reparando-o, caso sofra danos que o impeçam ou ponham em risco o cumprimento da dita função.

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/73.)

Em relação à conservação e preservação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A fita adesiva ou crepe é a mais indicada para reparos em documentos.

( ) A ventilação natural ou artificial deve ser mantida de forma constante nos arquivos.

( ) A luz solar é menos prejudicial às fibras do papel e ajuda na preservação e esterilização dos depósitos.

( ) O mobiliário dos arquivos deve ficar encostado nas paredes para aumentar o espaço e a segurança nos depósitos de documentos.

A sequência está correta em

Assinale a afirmativa correta sobre a gestão de documentos arquivísticos e suas fases. 

Sobre os elementos característicos dos documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Forma: é o estágio de preparação e de transmissão de documentos. Exemplos: original, cópia, minuta e rascunho.

( ) Tipo: é a configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou. Exemplos: boletim, certidão, declaração e relatório.

( ) Gênero: é a configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: documentação audiovisual e documentação fonográfica.

( ) Espécie: é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas. Exemplos: boletim de ocorrência, certidão de nascimento e declaração de bens.

A sequência está correta em 

“O princípio da ________________________ refere-se à qualidade, segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, funções e atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em suas relações internas e externas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

No que diz respeito à progressão e à promoção de servidor público do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos termos da Lei Estadual nº 11.690/2022, assinale a afirmativa correta.

Sobre o processo administrativo disciplinar, conforme normas presentes na Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão), assinale a afirmativa correta. 

Certa cidade no interior do Maranhão dispõe de um único juiz de direito, que atende à Vara Única local, com competência territorial sobre essa cidade e outras duas cidades vizinhas. Essa cidade, levando em conta as regras de divisão judiciária do Estado do Maranhão, pode ser classificada como sendo

No que tange às sanções que podem ser aplicadas a servidores do Poder Judiciário do Maranhão, segundo a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), relativas à pena de demissão, analise as seguintes situações:

I. Abandono de cargo.
II. Recebimento indevido de custas.
III. Portar-se com notória e reiterada incontinência pública ou privada.
IV. Especificamente ao secretário da contadoria que deixar de comunicar à autoridade judiciária, quando constatar, a cobrança indevida de custas ou emolumentos.

Considerando que a falta não tenha sido reiterada e os casos expressamente previstos na norma, são casos cuja pena prevista é a demissão: 

Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.  

Acerca da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, do estado do Maranhão, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências, tratando, dentre outros assuntos, de suas vantagens, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo; diárias; e, vale-transporte, destinando-se, a primeira, a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. Pelo exercício de cargo em comissão que o servidor tenha exercido, e pelo exercício de função de direção e assistência intermediária são devidas gratificações em valores estabelecidos por lei.
III. A gratificação por condições especiais de trabalho será calculada com base no valor do vencimento do cargo efetivo, até o limite de cem por cento.
IV. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de efetivo serviço público estadual, observado o limite máximo de trinta e cinco por cento incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

Está correto o que se afirma em 

A Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, regula a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Maranhão, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça. Tendo em vista a normativa citada, analise as afirmativas a seguir.

I. O Tribunal de Justiça, com sede na cidade de São Luís, e jurisdição em todo o Estado, é o órgão supremo do Poder Judiciário Estadual, compor-se-á de trinta e sete desembargadores, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice- -presidente, o 2º vice-presidente e o Corregedor-Geral da Justiça.
II. Na composição do TJMA há Câmaras Isoladas distribuídas de modo especializado em Câmaras de Direito Privado, Câmaras de Direito Público e Câmaras Criminais.
III. Compete ao Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual; e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
IV. Na Comarca da Ilha de São Luís haverá juízes de direito auxiliares, com atribuições definidas na Lei Complementar nº 14/1991, dentre as quais substituir os titulares da comarca nos casos de impedimento, férias, licenças ou vacâncias.

Está de acordo com a Lei Complementar nº 14/1991 o que se afirma em

À luz da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – que regula a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Maranhão, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça – analise as afirmativas a seguir acerca das penas impostas aos serventuários, auxiliares e funcionários da Justiça.

I. Jota, escrivã em vara de Bacabal, atuou, pela primeira vez, com negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
II. Caio, escrivão em vara de São Luiz, portou-se com notória e reiterada incontinência pública.
III. Mévia, escrivã em vara de Açailândia, reincidiu em falta de insubordinação.
IV. Tício, escrivão em vara de Caxias, atuou com negligência no cumprimento dos deveres do cargo, já tendo sofrido pena de repreensão anteriormente pelo mesmo motivo.

A punição a que estão sujeitos os servidores nos casos indicados, de acordo com a LC nº 14/1991, é, respectivamente: