O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A Função será exercida por um profissional de: 

São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. Em seguida, marque a opção CORRETA:
1) Estabelecimento de serviço de saúde 2) Estabelecimento de serviço de interesse da saúde
( ) aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população. ( ) aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.

Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. São circunstâncias atenuantes, EXCETO:

De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, dentre outras, com as seguintes penas, EXCETO:

A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o art. 68, entende-se por alimentação:

Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:
I. exercer o poder de polícia sanitária. II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário. III. coletar amostras para análise e controle sanitário. IV.apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário. V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado promover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. ( )A formulação da política, a coordenação e a execução das ações de promoção e proteção da saúde e do meio ambiente pressupõem a atuação integrada das esferas de governo federal, estadual e municipal.  ( )As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas, nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a sequência CORRETA. 

A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, sobre a higiene do ambiente da inspeção ante-mortem e post-mortem, analisar a sentença abaixo:

De um modo geral, a higienização dos currais, corredores, banheiro, rampa e seringa abrange a remoção dos excrementos e demais sujidades, lavagem e desinfecção (1ª parte). Os animais que tenham morrido no curral de observação (ou em qualquer outro) ou durante o transporte, chegando mortos ao estabelecimento, serão encaminhados, com presteza, em carrinho apropriado, ao Departamento de Necropsia (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, toda pessoa proprietária de ou responsável por imóvel deve conservá-lo de forma que não polua ou contamine o ambiente. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) A pessoa deverá utilizar a rede pública de abastecimento de água, salvo se comprovar que sua fonte própria se apresenta em conformidade com os padrões de potabilidade, não comprometendo a sua saúde ou a de terceiros.

(  ) A pessoa responsável por terreno baldio em zona urbana ou suburbana está dispensada de realizar qualquer tipo de obra de saneamento.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, analisar a sentença abaixo:

Toda a pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar indiretamente a saúde de terceiros, deve cumprir as exigências legais e regulamentares e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar (1ª parte). A pessoa, para construir ou reformar edifício urbano ou parte deste, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, deve obter a aprovação do respectivo projeto por parte da autoridade de saúde competente, dependendo, para fins de ocupação, de vistoria sanitária, a qual será repetida periodicamente, conforme disposto em regulamento (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Resolução RDC nº 216/2004, sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analisar a sentença abaixo:

Boas Práticas são os procedimentos que devem ser evitados por serviços de alimentação, a fim de comprometer a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária (1ª parte). Contaminantes são substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:

Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia, em toda a cadeia alimentar, as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços (1ª parte). A inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor, no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo:

I. Dependem de licença para funcionamento todos os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos.

II. A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em duas partes, será tornada violável para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos (1ª parte). Os ovos limpos trincados ou quebrados, que apresentem a membrana testácea intacta, devem ser destinados à industrialização tão rapidamente quanto possível (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a criptografia, analisar a sentença abaixo:

A criptografia, considerada como a ciência e a arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código, é um mecanismo de segurança que o usuário pode utilizar para se proteger dos riscos associados ao uso da Internet (1ª parte). Por meio da criptografia, o usuário pode proteger as comunicações realizadas pela Internet, como os e-mails enviados/recebidos e as transações bancárias e comerciais realizadas (2ª parte).

A sentença está:

Assinalar a alternativa que apresenta somente exemplos de hardware:

Em relação aos atalhos de teclado do Word 2010, analisar a sentença abaixo:

Ctrl + T pode ser utilizado para centralizar o texto (1ª parte).

Ctrl + N pode ser utilizado para selecionar todo o texto (2ª parte).

A sentença está:

Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Mesmo com maior participação de hidrovias e ferrovias, Brasil ainda depende fortemente do caminhão para transportar grãos. (Jornal USP – adaptado.)

Considerando-se a notícia, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo:

__________ é uma via navegável, utilizada por embarcações como navios e barcos.