Questões de Concurso Para auditor fiscal da vigilância sanitária
Foram encontradas 122 questões
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Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
Para toda criança que apresentar sinal de vida ao
nascer, está estabelecida a obrigatoriedade do
preenchimento e do envio da Declaração de
Nascido Vivo ao serviço de saúde competente.
Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
Entre os instrumentos proibidos de serem
utilizados pela Secretaria Estadual da Saúde, para
o desempenho da função de regulação, estão os
protocolos clínicos e operacionais.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nos condicionamentos de direito, é permitido ao
poder de polícia administrativa adotar medidas
obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à
vida.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nas três esferas do governo do SUS, sangue e
hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras,
representam campos de ação da vigilância
sanitária.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.