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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660754
Português
Texto associado
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Educação como direito social necessita de parâmetros,
diretrizes e normativas que orientem sua constituição e
assegurem minimamente possibilidades de efetivação. Nesse
contexto, observa-se que a constituição da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, permitiu a
organização, de modo mais claro, do sistema educacional do
Brasil. Muitos programas, projetos e ações se efetivaram a partir
das prescrições oriundas nesse documento institucional
brasileiro. Em todas as etapas e modalidades educativas houve
crescimento não simplesmente em números, mas na qualidade
do ensino e da aprendizagem da população, em especial, para as
camadas populacionais menos favorecidas economicamente na
história do Brasil.
HISTÓRICO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394,
sancionada pelo ex-presidente da república Fernando Henrique
Cardoso, em 20 de dezembro de 1996, tem por objetivo definir e
regularizar o sistema de educação brasileiro com base nos
princípios presentes na Constituição Nacional de 1988. É por
meio desse documento que encontramos os princípios gerais da
educação do país, bem como as finalidades, os recursos
financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos
profissionais da educação.
ESTRUTURA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96
possui 92 artigos, estando organizados em nove títulos, cinco
capítulos e cinco seções, os quais definem os marcos legais da
educação brasileira.
O Título I nominado “Da Educação” apresenta no artigo 1º o
conceito de Educação, sua abrangência e os lócus de efetivação.
Nesse artigo 1º há dois incisos que esclarecem os objetivos da lei, sua proposta para a educação escolar, que deverá se vincular
a prática social e ao mundo do trabalho.
O Título II “Dos princípios e fins da Educação Nacional” referencia
em sua discussão a defesa do pluralismo de ideias, da liberdade
de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o
pensamento, da igualdade de condições para acesso à escola,
do respeito aos profissionais de ensino, da gestão democrática e
da consideração com a diversidade étnico-racial, dentre outros.
Quanto ao Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”,
discorre sobre a obrigatoriedade do poder público em oferecer
igualdade de condições de acesso às escolas e gratuidade e
obrigatoriedade da educação básica dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade. Nesse fragmento da lei, o artigo 7º
afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
algumas condições.
A segunda seção “Educação infantil” estrutura em termos gerais
a primeira etapa da educação básica. O artigo 29º pontifica que a
educação infantil tem como propósito o desenvolvimento
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação
da família e da comunidade.
Adaptado. Por Emerson Augusto de Medeiros, disponível em:
http://bit.ly/33cynJj (acesso em 03/11/2019).
Com base no texto 'Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto informa que a LDB foi sancionada pelo então presidente
da república Fernando Henrique Cardoso, em 1996. Afirma, ainda,
que essa lei tem por objetivo definir e regularizar o sistema de
educação brasileiro com base nos princípios presentes na
Constituição Nacional de 1988.
II. O autor aponta que, no artigo 1º da LDB, é apresentado o
conceito de educação, sua abrangência e os lócus de efetivação.
III. No texto, o autor afirma que o título II da LDB ataca a igualdade
de condições para acesso à escola, o respeito aos profissionais de
ensino, a gestão democrática e a consideração com a diversidade
étnico-racial, dentre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660753
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, o provimento dos cargos públicos deve ser feito
mediante ato informal da autoridade competente de cada poder, do
dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.
II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre
outras previstas em lei, o aproveitamento; a reintegração e a
recondução.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660752
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é
uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, conforme disposto
na LDB.
II. Entre outras limitações previstas na LDB, é vedado aos
municípios assumir qualquer responsabilidade quanto ao
transporte escolar dos alunos da rede municipal, ainda que estes
residam em regiões distantes das instituições de ensino
municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660751
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a nomeação será feita em caráter efetivo, quando se
tratar de cargo de carreira, isolado. Para cargos de confiança, de
livre exoneração, a nomeação será feita em comissão.
II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço
público, exclusivamente, possuir a nacionalidade brasileira e o gozo
dos direitos políticos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660750
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado,
depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de
provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de
sua validade.
II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço
público, entre outros, ter idade mínima de vinte e dois anos e boa
saúde física e mental.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660749
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Com relação às responsabilidades das escolas relativas aos
procedimentos de preenchimento do Censo Escolar, é correto
afirmar que os dados declarados pelas unidades escolares devem
ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada
escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência,
histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário
do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico,
documentos de modulação de professores e de enturmação,
dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da
fidedignidade dos dados declarados.
II. Informar o pai e a mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se
for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento
dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica
da escola, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira
do Ensino Fundamental, deve ser feita apenas mediante avaliação
escrita realizada pela escola, que defina o grau de desenvolvimento
e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou
etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema
de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660748
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Censo Escolar é um importante levantamento estatístico
educacional sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino
da educação básica e da educação profissional.
II. No Brasil, a educação básica deve organizar-se em séries anuais,
com base na idade dos educandos, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660747
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a
realização dos censos anuais da educação, estabelece no artigo 4º
que o fornecimento das informações solicitadas no Censo da
Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e
privadas.
II. De acordo com a LDB, são instituições de ensino públicas
aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo
Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660746
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil
mantidas pelo Poder Público municipal, são parte integrante dos
sistemas municipais de ensino.
II. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e
da prática social, de acordo com as disposições da LDB.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660745
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A classificação em qualquer série ou etapa do Ensino
Fundamental pode ser feita por promoção, para alunos que
cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, em uma
escola de outro sistema de ensino, conforme disposto na LDB.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de
acordo com as disposições da LDB.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660744
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos sistemas municipais de ensino, a verificação do rendimento
escolar deve ser realizada, exclusivamente, com base na
frequência do aluno às atividades regulares no ambiente escolar.
II. Os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino são os
responsáveis pelas informações declaradas no Censo da Educação
Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660743
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LDB, promover um ambiente escolar seguro, adotando
estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência
de drogas, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
II. A veracidade das informações prestadas no Censo da Educação
Básica é de responsabilidade solidária entre as escolas e os
gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo estes
últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o
processo censitário no âmbito de sua esfera administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660742
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A LDB é uma lei que disciplina a Educação Infantil, apenas. De
acordo com essa lei, a educação se desenvolve exclusivamente por
meio do ensino, em instituições próprias para esse fim.
II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se
tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e
no exterior, tendo como base, exclusivamente, a idade do
educando.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660741
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação, de acordo com a LDB, abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana e no trabalho, apenas, não estando incluídas nesse
conceito as ações desenvolvidas nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais ou mesmo nas organizações da
sociedade civil.
II. A educação básica, no Brasil, tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e privá-los dos meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660740
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos
de integração da sociedade com a escola, é uma incumbência dos
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino.
II. Nos termos da LDB, é vedado ao município baixar normas
complementares para o seu sistema de ensino. De acordo com
essa lei, essa atribuição é exclusiva do Conselho Nacional de
Educação e tais normas apenas passam a ter força de lei a partir
da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
III. De acordo com o disposto na LDB, compete aos municípios
oferecer a educação infantil em creches, apenas, sendo vedada a
atuação em outros níveis de ensino, mesmo que estejam atendidas
plenamente as necessidades de sua área de competência.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660739
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz na
escola é uma incumbência do estabelecimento de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
conforme disposto na LDB.
II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica é uma
incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a
LDB.
III. No Brasil, a educação básica no Nível Fundamental deve ser
organizada exclusivamente em séries e deve adotar o currículo
nacional comum, sendo vedadas quaisquer propostas de
adaptação dos conteúdos ou diretrizes curriculares às
características locais ou regionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660738
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre
outras previstas em lei, a transferência, a readaptação e a reversão.
II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660737
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço
público, entre outros, a quitação com as obrigações militares e
eleitorais, residir no município onde exercerá o cargo e possuir o
nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre
outras previstas em lei, a nomeação, a promoção e a ascensão.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660736
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de
combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação
sistemática (bullying), no âmbito da instituição de ensino, é uma
incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a
LDB.
II. A LDB determina que é vedado aos municípios se integrar ao
sistema estadual de ensino ou mesmo compor com ele um
sistema único de educação básica. Ou seja, nos termos dessa lei, o
sistema municipal de ensino deve ser independente, autônomo e
distinto dos sistemas estadual e federal em todos os aspectos.
III. De acordo com as disposições da LDB, os órgãos municipais de
educação são parte integrante dos sistemas municipais de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Secretário Escolar |
Q1660735
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LDB, no Brasil, as instituições de ensino devem ser
mantidas, exclusivamente, por recursos federais destinados ao
desenvolvimento da educação, sendo vedadas, neste país, a
constituição de entidades privadas de ensino.
II. De acordo com as disposições da LDB, a verificação do
rendimento escolar dos educandos deve ser realizada de forma
contínua e não cumulativa, com prevalência dos aspectos
quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do
período sobre os de eventuais provas finais.
III. O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os
atores educacionais possam compreender a situação educacional
do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito
Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a
efetividade das políticas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
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