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Q2210326 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.950-A/66, se o engenheiro contratado executar tarefas que ultrapassem as seis horas diárias, o valor da hora excedente será o valor base dessas seis horas multiplicado por:
Alternativas
Q2210325 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, entre as condutas do profissional, a que se apresenta como vedada ante à profissão é:
Alternativas
Q2210324 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA n° 1.002/2002, no exercício da profissão, preservar e defender os direitos profissionais são considerados deveres:
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Q2210323 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o sistema CONFEA/ CREA:
Alternativas
Q2210322 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, é de, no mínimo:
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Q2210321 Regimento Interno
Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:
Alternativas
Q2210320 Regimento Interno
Na Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA, por meio de anotações de responsabilidade técnica, é denominado:
Alternativas
Q2210319 Legislação Federal
A análise preliminar de denúncia recebida, conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, é realizada: 
Alternativas
Q2210318 Legislação Federal
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, a Comissão de Ética Profissional ouvirá os depoimentos dos envolvidos na seguinte ordem:
Alternativas
Q2210317 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:
Alternativas
Q2210316 Legislação Federal
A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Especializada no prazo de:
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Q2210315 Legislação Federal
Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o:
Alternativas
Q2210314 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Representantes das entidades de classe de profissionais com sede na circunscrição e devidamente registrados participam da composição do plenário do CREA. Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.071/2015, os nomes enviados por essas entidades de classe ao CREA são os dos profissionais:
Alternativas
Q2210313 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução CONFEA no 1.071/2015, a composição do plenário do CREA é renovada:
Alternativas
Q2209434 Direito Administrativo
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
Alternativas
Q2209433 Direito Administrativo
A Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei de Improbidade Administrativa. Algumas foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, dentre as quais a legitimidade para propositura de ação de improbidade, de celebração de acordo e de exercício de assessoria jurídica a favor do agente público. A respeito de tais controvérsias, prevaleceu o seguinte entendimento:
Alternativas
Q2209432 Direito Administrativo
Entre órgãos e entidades, a administração pública é organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao interesse da população de maneira eficiente e, através da descentralização, é criada a autarquia. Essa pessoa jurídica:
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Q2209431 Direito Administrativo
O Direito Administrativo vale-se de diversas fontes para cumprir a finalidade de proteger o interesse público. Entre essas está a que adota a forma de documento emitido por qualquer autoridade pública, com instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação da sua competência. Tal fonte é denominada:
Alternativas
Q2209430 Direito Administrativo
Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:
Alternativas
Q2209429 Legislação Federal
Kel foi flagrado cometendo atos libidinosos em público, o que causou revolta nos populares que transitavam no local e gerou intervenção da Guarda Municipal e de agentes policiais de plantão. Posteriormente, foi divulgado que o autor dos atos libidinosos seria servidor público federal. Nos termos da Lei nº 8.027/90, um dos deveres dos servidores consiste em manter conduta compatível com a moralidade:
Alternativas
Respostas
1361: D
1362: C
1363: C
1364: E
1365: A
1366: E
1367: B
1368: D
1369: B
1370: A
1371: B
1372: B
1373: C
1374: E
1375: B
1376: D
1377: C
1378: C
1379: E
1380: B