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Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
Relacionada a movimentos conservadores e a orientações
políticas também conservadoras, a teoria sociológica do
conflito considera que a harmonia social advém da coerção e
do uso da força, pois as sociedades estão sujeitas a mudanças
contínuas e são predispostas à dissolução.
Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
Na perspectiva macrossociológica, o pensamento
criminológico moderno é influenciado por duas visões: a das
teorias de consenso e a das teorias de conflito.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A pesquisa criminológica científica visa evitar o emprego da
intuição ou de subjetivismos no que se refere ao ilícito
criminal, haja vista sua função de apresentar um diagnóstico
qualificado e conjuntural sobre o delito.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
Na inter-relação entre o direito penal, a política criminal e a
criminologia, compete a esta facilitar a recepção das
investigações empíricas e a sua transformação em preceitos
normativos, incumbindo-se de converter a experiência
criminológica em proposições jurídicas, gerais e
obrigatórias.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A criminologia é uma ciência dogmática que se preocupa
com o ser e o dever ser e parte do fato para analisar suas
causas e buscar definir parâmetros de coerção punitiva e
preventiva.
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações.
Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do
Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em
razão da prática de crime contra a ordem tributária de que
tiver conhecimento, fornecendo ao Ministério Público, por
escrito, as informações necessárias sobre o fato.
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações.
A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de
falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos,
podendo ser convertida em multa pecuniária.
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações.
A pena de multa atribuída a particulares e servidores
públicos que praticarem crime de natureza tributária é fixada
em dias-multa, sendo o mínimo de dez e o máximo de
trezentos e sessenta dias-multa.
Determinada sociedade empresária, enquadrada como
empresa de pequeno porte e optante pelo Simples Nacional,
instituiu representante legal para solicitar ao órgão competente o
registro e o arquivamento da sua última alteração do contrato
social consolidada. Na oportunidade, a sociedade não anexou à
documentação a ser apresentada à junta comercial a certidão
negativa de débitos (CND) relativa aos tributos federais e à
dívida ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos utilizado pela sociedade empresária
abrange a participação de todos os entes federados — União,
estados, Distrito Federal e municípios.
Determinada sociedade empresária, enquadrada como
empresa de pequeno porte e optante pelo Simples Nacional,
instituiu representante legal para solicitar ao órgão competente o
registro e o arquivamento da sua última alteração do contrato
social consolidada. Na oportunidade, a sociedade não anexou à
documentação a ser apresentada à junta comercial a certidão
negativa de débitos (CND) relativa aos tributos federais e à
dívida ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Embora a ausência da CND/SRF não impeça o registro da
alteração do contrato social, essa certidão atribui efeito
suspensivo ao pedido de arquivamento.
Determinada sociedade empresária, enquadrada como
empresa de pequeno porte e optante pelo Simples Nacional,
instituiu representante legal para solicitar ao órgão competente o
registro e o arquivamento da sua última alteração do contrato
social consolidada. Na oportunidade, a sociedade não anexou à
documentação a ser apresentada à junta comercial a certidão
negativa de débitos (CND) relativa aos tributos federais e à
dívida ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
O pedido de registro e arquivamento deverá ser rejeitado: é
necessário provar, quando da protocolização do
requerimento, a inexistência de lançamentos de débitos
tributários da empresa junto à PGFN.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se
em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente
a representação caberá recurso no prazo de quinze dias,
contados da sua publicação no Diário Oficial.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as
condutas praticadas pelo candidato no período compreendido
desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
O prazo para a propositura de representação por captação
ilícita de sufrágio é imprescritível.
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
O registro concedido será extensivo a outras pesquisas
semelhantes que a instituição privada queira realizar.
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Os representantes legais da referida instituição privada não
serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de
opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente
divulgada.
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela
pertinentes, julgue o item a seguir.
As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião
pública são necessárias para aceitação do registro na justiça
eleitoral.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, julgue o próximo item.
Não são consideradas cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e
estejam registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso
da prática da vaquejada no Nordeste brasileiro.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A empresa Camarões do Mangue Ltda. não será
responsabilizada penalmente pela atividade ilegal de
carcinicultura em manguezais caso os sócios tenham
desviado todos os lucros da empresa, não gerando, com isso,
nenhum benefício à entidade.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os sócios Renato e Gabriel responderão na esfera penal pelo
crime de funcionamento sem licença ambiental, podendo ser
condenados a até seis meses de detenção.
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