Foram encontradas 1.029 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) A anulação, caracterizada pelo desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, produz, em regra, efeitos ex nunc.
( ) Na contraposição, a retirada se dá porque foi emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles.
( ) Na cessação, a retirada se dá porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
( ) Se a invalidação do ato decorrer de mudança da orientação da administração pública, a anulação produz efeitos retroativos à data de sua emissão.
( ) Embora o vocábulo “lei” abranja, como fonte principal do direito administrativo, a Constituição e os atos normativos primários, devem ser incluídos, secundariamente, também os atos normativos infralegais.
( ) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou com eficácia erga omnes não podem ser consideradas meras fontes secundárias de direito administrativo, já que são fontes principais.
( ) Os costumes sociais têm importância como fonte do direito administrativo, independentemente de influenciarem a produção legislativa ou a jurisprudência.
( ) A praxe administrativa não funciona como fonte secundária de direito administrativo.
( ) A expressão “direitos fundamentais” surgiu na Europa, após o fim da Segunda Guerra Mundial, como forma de combater os abusos cometidos pelo regime nazista.
( ) A denominada “teoria dos quatro status”, que conferiu quatro status aos direitos fundamentais, foi desenvolvida por Georg Jellinek.
( ) Diante da previsão constitucional de que as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, pode-se afirmar que os direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 serão efetivados, independentemente da existência de lei ou realização de políticas públicas.
( ) Por ter sido efetivado como forma de combate aos abusos de estados totalitários, o campo de atuação dos direitos fundamentais se dá na relação entre particular e Estado, não havendo espaço para sua efetivação na relação exclusivamente privada.
Considerando os papéis gerenciais descritos por Henry Mintzberg, analise a seguinte situação: o Chief Executive Officer (CEO) de uma empresa está implementando uma nova estratégia que inclui a introdução de tecnologias inovadoras e a reestruturação das equipes de projeto. A estratégia exige comunicação eficaz, gestão de mudanças e alocação eficiente de recursos. O CEO precisa garantir que os gestores:
• identifiquem oportunidades de inovação e desenvolvam projetos para apoiar a nova estratégia;
• gerenciem conflitos que possam surgir durante a implementação da mudança e negociem com parceiros externos para garantir suporte para a nova tecnologia;
• coletem e disseminem informações sobre o progresso da transformação e comuniquem as mudanças para todas as partes interessadas.
Com base nessa situação, qual combinação dos papéis de Mintzberg é mais crítica para a eficácia da transformação estratégica que o CEO está implementando?
1. Teoria da Burocracia. 2. Teoria da Administração Científica. 3. Teoria das Relações Humanas. 4. Teoria da Contingência.
Dado o cenário do MPPR, que busca melhorar a eficiência através da reestruturação de seus departamentos, qual das seguintes estratégias seria mais apropriada para cada abordagem teórica mencionada?
Uma empresa está avaliando a viabilidade de um novo produto. Os dados financeiros são os seguintes:
• custos fixos anuais: R$ 60.000;
• custo variável por unidade: R$ 40;
• preço de venda por unidade: R$ 100;
• desconto promocional planejado: 10% sobre o preço de venda;
• aumento previsto no custo variável por unidade devido a uma nova matéria-prima: R$ 5;
• lucro desejado: R$ 120.000.
Considerando o impacto do desconto promocional e o aumento no custo variável, qual é o volume de vendas (em unidades) que a empresa precisa atingir para alcançar o lucro desejado?