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Q2329377

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |

Q2329377 Legislação Federal

Texto associado

Leia o Texto 4 para responder à questão.

Texto 4

De acordo com o Artigo 68 da Lei Federal 9.610/1998, é exigida a licença autoral para execução pública musical em eventos, sejam estes realizados em locais de frequência coletiva, seja pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica. Essa licença autoral deve ser providenciada junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad,

Alternativas

previamente à realização do evento.

posteriormente à realização do evento.

no primeiro dia de realização do evento.

no último dia de realização do evento.

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Q2306932

Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Provas: CS-UFG - 2023 - UFR - Administrador | CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo | CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural | CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais | CS-UFG - 2023 - UFR - Contador | CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho | CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Elétrica | CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Civil | CS-UFG - 2023 - UFR - Arquiteto e Urbanista | CS-UFG - 2023 - UFR - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2306932 Direito Administrativo

De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos

Alternativas

futuros, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.

retroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.

retroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.

futuros, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.

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Q2306931

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,

Q2306931 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo

Alternativas

deixa de se aplicar a agentes do poder judiciário, visto que a norma se limita ao exercício de função administrativas.

aplica-se a agentes políticos, que exercem função de confiança e ocupam cargos de natureza política.

deixa de se aplicar a todos os agentes públicos, independentemente do tipo de função que desempenham na Administração Pública.

aplica-se a agentes de todos os poderes, incluindo o poder judiciário, impedindo a contração de parentes até o terceiro grau.

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Q2306930

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,

Q2306930 Direito Administrativo

Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da

Alternativas

legalidade.

impessoalidade.

eficiência.

moralidade.

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Q2306929

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Q2306929 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas condições. Em um caso hipotético, um sindicato de metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando se opor contra a privatização dos serviços de transporte público. Nesse caso, a greve é

Alternativas

legal, pois os próprios trabalhadores têm direito de escolher qual direito podem defender por meio da greve.

legal, visto que quem deve decidir o direito tutelado por meio da greve é o poder executivo local.

ilegal, pois os próprios trabalhadores só têm direito de entrar em greve se for para defender o aumento salarial.

ilegal, visto que o direito de os próprios trabalhadores deliberarem pela greve foi suprimido por reformas constitucionais.

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