Questões de Concurso
Para produtor cultural
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Em relação ao histórico e à evolução das leis de incentivo no Brasil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A Lei n° 7.505, de 1986, revogada em 1990 e conhecida como Lei Sarney, foi pioneira em estabelecer relações entre o Estado e a iniciativa privada, valendo-se do mecanismo de renúncia fiscal para o investimento em cultura, em reconhecer a figura do agente cultural e em distinguir os segmentos culturais que precisavam de incentivo.
( ) A Lei n° 8.313, de 1991, denominada Lei Rouanet, é reconhecida como a base da política de incentivos praticados no Brasil, pois, entre outros aspectos, introduziu a aprovação prévia de projetos, criou mecanismos de financiamento e promoveu maior rigor quanto aos processos de prestação de contas.
( ) A Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, trouxe importantes contribuições acerca da proteção do autor e das obras intelectuais e determinou que uma obra cai em domínio público após 70 (setenta) anos, contados a partir do dia do falecimento do autor.
A sequência correta é
Levando em conta esse contexto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A assessoria deve estabelecer relacionamento sistemático e transparente com a mídia não apenas no momento de divulgação das ações.
( ) A organização deve evitar o relacionamento com influenciadores digitais para prevenir o surgimento de crises de imagem.
( ) Para evitar ruídos, a assessoria de comunicação deve ser a única fonte de informações sobre si mesma, sem precisar se preocupar com a mídia.
A sequência correta é
(1) Uma empresa de tecnologia investiu recursos financeiros em troca de visibilidade de marca.
(2) O governo federal lançou edital para financiar projetos de extensão cultural.
(3) A universidade cedeu gratuitamente o auditório e serviços de apoio logístico.
Assinale a alternativa que apresenta respectivamente os tipos de financiamento para as situações dadas.
Com relação às instruções, aos dispositivos legais e aos órgãos responsáveis no auxílio e na regulamentação da produção cultural, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As cláusulas na elaboração de um contrato não podem estipular penalidades, como multas para o caso de descumprimento, pois o Código Civil garante sua aplicação.
( ) O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é um órgão governamental e, cada vez que alguém executa publicamente uma música visando lucro, deve pagar uma retribuição.
( ) O Creative Commons é um projeto global que possibilita aos autores disponibilizar licenças flexíveis para os usos de suas criações.
A sequência correta é
(1) Relações Públicas
(2) Publicidade
(3) Marketing direto
(4) Eventos
(5) Promoção de vendas
( ) Campanhas de anúncios em jornais, revistas e sites.
( ) Contato personalizado com públicos por e-mail ou mala-direta.
( ) Organização de seminários, feiras e exposições.
( ) Gestão da imagem institucional e relacionamento com a sociedade.
( ) Cupons, sorteios e brindes para estimular participação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I → A promoção, na escala hierárquica, é o crédito mais nobre que pode ser oferecido a um parceiro.
II → Os créditos de realização ou produção se referem à entidade responsável pela iniciativa.
III → A apresentação é um termo bastante utilizado para caracterizar a participação de um veículo de comunicação no projeto.
IV → O termo colaboração explica uma parceria de menores vultos ou o fornecimento de produtos ou serviços através da prática de permuta.
Estão corretas
Sobre as disposições dessa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O servidor público não pode promover qualquer manifestação de apreço ou desapreço no ambiente de trabalho, nem aliciar subordinados para que se filiem a sindicato ou partido político.
( ) Os períodos de afastamento para desempenho de mandatos eletivos municipal ou estadual não são contabilizados como tempo de serviço público federal, apenas os de mandato eletivo federal.
( ) Após o período de estágio probatório, o servidor pode desfrutar, sem remuneração, de licença para tratar de interesses particulares por até três anos consecutivos, tempo que pode ser interrompido após o primeiro ano a pedido do servidor ou da sua chefia imediata.
A sequência correta é
Em relação a essa estrutura e às normativas federais de contratação pública, considere as afirmativas a seguir.
I → O Conselho Universitário (CONSU) é o colegiado máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM e a ele compete aprovar a proposta orçamentária da Universidade.
II → A Pró-Reitoria de Extensão (PRE) tem entre suas competências apoiar a promoção de ações extensionistas de intercâmbio científico e cultural e convidar artistas ou grupos culturais para apresentações na UFSM, sendo essas contratações de natureza intelectual especializadas que, em regra, dispensam a modalidade de pregão nos termos da Lei nº 14.133/2021.
III → De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o corpo docente deve ocupar, no mínimo, 70% dos assentos na composição do Conselho Universitário (CONSU)
IV → O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria exige que todos os Pró-Reitores e seus substitutos sejam, obrigatoriamente, docentes da Universidade, sendo vedada a nomeação de servidores técnicos-administrativos em educação (TAEs) para qualquer Pró-Reitoria.
Estão corretas
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Entende-se como agente público todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, independentemente da forma de investidura ou do vínculo.
( ) Importa em enriquecimento ilícito a utilização, em obra particular, de veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza de propriedade ou que esteja à disposição da administração direta dos Poderes da União.
( ) Caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação a patrimônio particular de bens, rendas ou verbas integrantes do acervo patrimonial da administração pública.
A sequência correta é
Com base nessa legislação, considere as afirmativas a seguir.
I → O atendimento a fins de interesse geral, a divulgação oficial dos atos administrativos, a adoção de formalidades jurisprudenciais e a interpretação da norma administrativa, de modo a garantir o atendimento do fim público a que se dirige, devem ser observados nos processos administrativos, retroagindo em caso de nova interpretação.
II → O servidor ou autoridade que tenha interesse direto na matéria, tenha participado como perito ou testemunha ou esteja litigando judicialmente com o interessado, seu cônjuge, companheiro ou parente até quarto grau está impedido de atuação em processo administrativo.
III → O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, a qual deverá conter, entre outros, a identificação do intimado, sua finalidade, data e local de comparecimento e indicação dos fatos e fundamentos legais; em todas as situações, a intimação deve observar antecedência de dois dias úteis quanto à data de comparecimento.
IV → Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
Está(ão) correta(s)
I → O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que esteja cumprindo todas as formalidades legais e não cometendo qualquer violação à lei.
II → O servidor público não deve se apresentar publicamente embriagado habitualmente, mesmo que fora do serviço.
III → O servidor público deve utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para favorecimento da progressão na carreira.
IV → O servidor que atrasa a prestação do serviço, deixando o usuário à espera de solução que compete ao setor onde exerce suas funções, comete grave dano moral ao usuário dos serviços públicos.
Estão corretas