Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito

De acordo com as normas da NOB/SUAS/2012 e da NOB‑RH/ SUAS no que concerne à gestão do trabalho, assinale a opção que apresenta uma ação correta para a estruturação do processo de trabalho e a valorização do trabalhador no SUAS.

De acordo com a NOB/SUAS/2012, a função da política de assistência social responsável pela produção, pela sistematização e pela análise de informações territorializadas é denominada

Durante a revisão do plano de assistência social de um município, a qual tinha por finalidade uma melhor adequação à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e à NOB/SUAS/2012, foram propostas cinco alterações na gestão da rede local. Assinale a opção correta a respeito da proposta que está em estrita conformidade com o regime jurídico e conceitual do SUAS.

A segurança de renda, no contexto do SUAS, é basilar para a proteção social não contributiva no Brasil. Conforme a concepção estabelecida pela PNAS/2004 e consolidada pela NOB/SUAS/2012, a segurança de renda

A garantia de proteção socioassistencial no âmbito do SUAS estrutura‑se de forma sistêmica, integrada e territorial. A respeito dessa estruturação, dos níveis de proteção e da natureza das intervenções, consoante aos preceitos da NOB/ SUAS/2012 e da LOAS, é correto afirmar que o SUAS pressupõe a

Um CRAS implementou um projeto voltado a jovens em situação de vulnerabilidade. O escopo do projeto previu a oferta de atividades que visem à construção e à restauração de laços de pertencimento e de solidariedade, ao mesmo tempo em que ofereceu ações voltadas ao desenvolvimento de habilidades para o exercício do protagonismo e para a conquista de maiores graus de independência pessoal e de qualidade de vida.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que as ações desse projeto concretizam, direta e concomitantemente, as seguintes seguranças afiançadas pelo SUAS, que são

Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social debateu a correta subordinação dos comandos legais que regem o SUAS para a elaboração de seus relatórios. Quando se referiram à “descentralização político‑administrativa e ao comando único das ações em cada esfera de governo”, os textos da LOAS e da NOB/SUAS/2012 estão tratando de 

Um indivíduo em situação de rua decidiu procurar uma unidade de atendimento do SUAS. Ele necessitava, com urgência, de alimento, de roupas e de um abrigamento temporário. A equipe do SUAS que o atendeu conseguiu oferecer esses itens essenciais, além de um espaço em condições de recebê‑lo e de escutar sua história e compreender suas demandas.

Com base nessa situação hipotética e segundo as regras que organizam a assistência social, esse tipo de atendimento garante, principalmente, a segurança de

Um secretário de assistência social de uma metrópole brasileira com mais de dois milhões de habitantes analisou os dados globais do município, os quais indicaram uma alta renda per capita média e bons índices gerais de desenvolvimento humano. No entanto, ciente das diretrizes da PNAS/2004 sobre territorialização e vigilância socioassistencial, o secretário decidiu utilizar o geoprocessamento para mapear os territórios de forma mais desagregada.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa decisão político‑administrativa fundamenta‑se na premissa da PNAS/2004 de que 

Durante o planejamento de um novo projeto de acompanhamento familiar, a equipe técnica de um CRAS discutiu sobre como a família deve ser compreendida e abordada nas políticas públicas contemporâneas.

Com base nessa situação hipotética e considerando que a matricialidade sociofamiliar é um dos eixos estruturantes da PNAS/2004, é correto afirmar que a concepção que deve guiar o trabalho social da equipe é a de que o(a)

Um município de grande porte elaborou diagnóstico socioterritorial que identificou duas realidades: na primeira, bairros periféricos concentravam famílias em extrema pobreza e com acesso precário a serviços públicos, mas com vínculos familiares e comunitários preservados; na segunda, áreas centrais apresentavam pessoas em situação de rua e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.

Com base nessa situação hipotética e na organização das proteções socioassistenciais estabelecida pela PNAS/2004, assinale a opção que apresenta corretamente as respostas às duas realidades, na ordem disposta.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) inovou ao estruturar a assistência social sob a lógica da garantia de seguranças sociais, afastando‑se do modelo tutelar e assistencialista histórico. Com base nas diretrizes da PNAS/2004, em relação à segurança de acolhida para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que se deve assegurar o(a)

Durante um evento institucional, um agente social deparou‑se com uma situação de crise convulsiva de um colega de trabalho.

Com base nessa situação hipotética e tendo em vista as noções de primeiros‑socorros no ambiente de trabalho, assinale a opção que apresenta as condutas corretas a serem adotadas pelo agente social. 

No Centro de Referência de Assistência Social de Ceilândia Norte (CRAS Ceilândia Norte), uma servidora ocupante do cargo de técnico em desenvolvimento e assistência social foi designada para apoiar a execução de uma ação intersetorial que envolvia assistência social, segurança alimentar e nutricional, direitos humanos, promoção da igualdade racial, inclusão de pessoas com deficiência e enfrentamento da violência contra as mulheres. A servidora questionou, então, se a atividade apresentava compatibilidade com sua carreira e com as atribuições de seu cargo.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Distrital nº 7.484/2024, assinale a opção correta.

Com base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – e em suas alterações, assinale a opção correta.

Durante um atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), uma mulher informou que o seu companheiro reteve os seus documentos pessoais, quebrou o seu telefone celular, tomou o seu cartão bancário e impediu o acesso ao dinheiro usado para despesas básicas da família.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assinale a opção que apresenta a forma de violência caracterizada no contexto descrito.

Com base no eixo Educação para Igualdade, previsto no II PDPM, assinale a opção correta.

Com base no II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM), aprovado pelo Decreto nº 42.590/2021, assinale a opção correta.

No decorrer de um processo administrativo disciplinar contra um servidor efetivo distrital, verificou‑se que o servidor acusado, por suas atribuições, tinha acesso direto às testemunhas e aos documentos relacionados à apuração, o que poderia comprometer a colheita de provas caso permanecesse em exercício.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.