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(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias.
(__) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação.
(__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde individual ou coletiva.
(__) A vigilância em saúde ambiental ocupa-se do controle de fatores do meio ambiente que possam exercer influência prejudicial à saúde humana, como a qualidade da água e do ar.
(__) As ações de vigilância sanitária limitam-se à aplicação de multas em estabelecimentos comerciais, não possuindo função educativa ou preventiva junto à população.
(__) A vigilância da saúde do trabalhador objetiva a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da intervenção nos processos de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. A adstrição de usuários deve considerar o território de abrangência, permitindo o acompanhamento da saúde dos indivíduos e famílias ao longo do tempo.
II. O número de pessoas adscritas por equipe de Atenção Básica deve ser definido conforme as vulnerabilidades socioeconômicas e o perfil epidemiológico da região.
III. A estratégia de Saúde da Família é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica no sistema público brasileiro de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O acolhimento com classificação de risco visa garantir o atendimento prioritário conforme a gravidade do quadro clínico, eliminando a ordem de chegada como critério único.
II. A cogestão pressupõe a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão, promovendo a autonomia e a corresponsabilidade entre gestores e trabalhadores.
III. O direito a acompanhante deve ocorrer em situações de óbito iminente para evitar a circulação de bactérias externas nas alas de internação hospitalar.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A eutanásia de cães e gatos deve ser realizada por métodos que promovam perda rápida e irreversível da consciência seguida de parada cardiorrespiratória, sendo aceitos pela Resolução CFMV nº 1000/2012 métodos químicos como administração intravenosa de barbitúricos em dose letal, precedida de sedação adequada.
(__) O uso de cloreto de potássio (KCl) como agente único para eutanásia é tecnicamente aceitável e eticamente recomendado em cães e gatos conscientes, pois promove parada cardíaca rápida em 30-60 segundos, sendo método de baixo custo e alta eficácia aprovado pela legislação.
(__) Animais provenientes de áreas com casos confirmados de raiva devem ser submetidos a quarentena de observação por período mínimo de 10 dias se apresentarem histórico de agressão a humanos ou outros animais, permitindo identificação de sinais clínicos compatíveis com raiva durante período de eliminação viral.
(__) O período de quarentena para animais importados ou translocados entre regiões com diferentes status sanitários deve ser de no mínimo 30 dias, permitindo identificação de doenças infectocontagiosas com período de incubação prolongado, realização de exames laboratoriais e prevenção de introdução de enfermidades.
(__) Métodos físicos de eutanásia como traumatismo craniano contundente, deslocamento cervical ou eletrocussão são considerados aceitáveis como primeira escolha para cães e gatos em centros de controle de zoonoses, dispensando uso prévio de sedação ou anestesia por serem métodos de baixo custo.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: