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Q2374621 Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.

Os municípios com uma população superior a dez mil habitantes têm a prerrogativa, por meio de legislação, de estabelecer guardas municipais destinadas à proteção de sua população e do patrimônio público, desempenhando o papel de força auxiliar de polícia judiciária.
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Q2374620 Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item. 

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo chefe das Forças Armadas e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
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Q2374619 Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item. 

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos perde automaticamente seu posto ou patente. 

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Q2374618 Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item. 


Em tempo de paz, somente por decisão de tribunal militar de caráter permanente é que o oficial militar poderá perder sua patente. 
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Q2374617 Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item. 

Durante o serviço ativo, o militar tem o direito de filiar-se a um partido político, porém, é vedada a sua sindicalização e a participação em manifestações grevistas.
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Q2374616 Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item. 


As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo seus integrantes designados como militares.
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Q2374615 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.


As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são reconhecidos como forças auxiliares do Exército e estão subordinados aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 
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Q2374614 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.

A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa. 
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Q2374613 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.

Nos estados, as polícias civis desempenham as funções de polícia judiciária, incumbindo-se da investigação de todas as infrações penais que não estejam sob a competência da Polícia Federal. 
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Q2374612 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.


A Polícia Federal, estabelecida por legislação como um órgão per manente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, tem como finalidade exercer de maneira exclusiva as atribuições de patrulhamento ostensivo de bens e patrimônios da União. 
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Q2374611 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.

No âmbito da segurança pública, fazem parte os órgãos das polícias penais federal, estaduais e distrital, além das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
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Q2374610 Legislação de Trânsito
Acerca dos conceitos e definições adotados pelo CTB e suas alterações, julgue o item. 

Ciclomotor é um veículo de duas rodas equipado com motor de propulsão elétrica, cuja potência máxima é de 4 kW, e sua velocidade máxima de fabricação não ultrapassa 50 km/h.

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Q2374609 Legislação de Trânsito
Acerca dos conceitos e definições adotados pelo CTB e suas alterações, julgue o item. 


Uma via arterial é caracterizada por possuir acessos especiais com trânsito livre, ausência de interseções em nível, sem conectividade direta aos lotes adjacentes e sem travessias de pedestres ao nível da via. 
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Q2374608 Legislação de Trânsito
Acerca dos conceitos e definições adotados pelo CTB e suas alterações, julgue o item. 

Refúgio é a denominação dada à parte da via que, devidamente sinalizada e protegida, é destinada ao uso de pedestres durante a travessia. 

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Q2374607 Legislação de Trânsito
Acerca dos conceitos e definições adotados pelo CTB e suas alterações, julgue o item. 

As faixas de domínio são aquelas posicionadas nas áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
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Q2374606 Legislação de Trânsito
Acerca dos conceitos e definições adotados pelo CTB e suas alterações, julgue o item. 

O dispositivo utilizado na sinalização de vias e veículos, responsável pela reflexão e refração da luz, é denominado catadióptrico.
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Q2374605 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A modificação deliberada do estado de um veículo envolvido em um acidente automobilístico com vítima, com o propósito de induzir a erro o agente policial, constitui uma circunstância agravante nos crimes de trânsito, resultando em aumento da pena. 
Alternativas
Q2374604 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A prática que consiste em trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, gerando perigo de dano, configura crime de trânsito sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Alternativas
Q2374603 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.


Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir. 
Alternativas
Q2374602 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

O condutor de veículo que, por ocasião de sinistro, deixa de prestar socorro à vítima ou não solicita auxílio da autoridade pública, exime-se do crime de trânsito caso comprove uma justa causa para a omissão.
Alternativas
Respostas
2681: E
2682: C
2683: E
2684: C
2685: E
2686: C
2687: C
2688: C
2689: E
2690: E
2691: E
2692: E
2693: E
2694: C
2695: E
2696: C
2697: E
2698: C
2699: E
2700: E