Questões de Concurso para Agente de Combate a Endemias

Q4106178

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106178 Saúde Pública

Em determinado município, o setor de vigilância em saúde discutia medidas para reduzir o número de cães e gatos em situação de abandono. Durante a reunião, foram apresentadas diferentes propostas de intervenção. Considerando os princípios do controle ético da população animal e as diretrizes atualmente adotadas na saúde pública, assinale a alternativa correta.

A

A captura e o recolhimento de cães e gatos encontrados em vias públicas constituem medidas suficientes para assegurar, de forma permanente, o controle populacional desses animais.

B

A eliminação de animais errantes, quando realizada sem sofrimento, permanece como uma das estratégias mais eficazes para a redução sustentável da população de cães e gatos.

C

O controle populacional depende fundamentalmente da esterilização cirúrgica dos animais, sendo secundárias as ações voltadas à educação da comunidade e à guarda responsável.

D

A promoção da guarda responsável, associada à identificação dos animais e às ações de controle reprodutivo, contribui para a efetividade dos programas de controle populacional.

E

O abandono de cães e gatos produz impactos restritos ao bem-estar animal, sem repercussões relevantes para as ações de vigilância em saúde.

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Q4106177

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106177 Noções de Primeiros Socorros

A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) no território envolve a educação em saúde e a primeira abordagem ao acidentado. De acordo com as diretrizes de primeiros socorros para acidentes por animais peçonhentos, analise as alternativas a seguir e marque a orientação correta.

A

Em acidentes ofídicos nas extremidades, deve-se realizar um torniquete firme acima da picada para impedir que o veneno atinja a circulação sistêmica e cause choque.

B

A aplicação de substâncias como querosene, ervas ou urina sobre o local da picada é incentivada como medida de desinfecção primária em áreas rurais remotas.

C

A limpeza do ferimento deve ser feita com água e sabão, utilizando preferencialmente água fria ou gelada especificamente nos acidentes causados por lagartas (Lonomia).

D

O paciente deve ser mantido em atividade física moderada (caminhada) para acelerar a metabolização hepática das toxinas antes da chegada ao hospital.

E

A incisão no local da picada para sucção do veneno com a boca é a técnica padrão-ouro para reduzir a carga de toxinas inoculadas por serpentes crotálicas.

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Q4106176

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106176 Biologia

A leptospirose é uma zoonose de distribuição universal que apresenta uma complexa organização taxonômica e ecológica. Sobre o agente etiológico, seus reservatórios e os mecanismos de contaminação ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O gênero Leptospira é composto exclusivamente por bactérias patogênicas, sendo a L. interrogans a única espécie capaz de infectar seres humanos em áreas urbanas.

B

Os roedores sinantrópicos das espécies Rattus norvegicus, Rattus rattus e Mus musculus são os reservatórios essenciais, pois desenvolvem a forma grave da doença e eliminam a bactéria pela urina apenas durante a fase aguda da infecção.

C

A unidade taxonômica básica da bactéria é o sorovar (sorotipo). No Brasil, os sorovares Icterohaemorrhagiae e Copenhageni (este último frequentemente portado pela ratazana R. norvegicus) estão associados aos quadros clínicos de maior gravidade.

D

A transmissão humana ocorre exclusivamente de forma direta, através do contato com o sangue de animais infectados, sendo a água e o solo apenas veículos secundários de baixa sobrevivência bacteriana.

E

O ser humano é considerado o hospedeiro primário e principal mantenedor da cadeia de transmissão em áreas metropolitanas densamente povoadas.

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Q4106175

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106175 Saúde Pública

Há muitas interfaces entre a raiva humana e a animal. Na vigilância da raiva, os dados epidemiológicos são essenciais tanto para os profissionais de saúde, para que seja tomada a decisão de profilaxia de pós-exposição em tempo oportuno, como para os médicos veterinários, que devem adotar medidas de bloqueio de foco e controle animal. Assim, a integração entre assistência médica e a vigilância epidemiológica e ambiental são imprescindíveis para o controle dessa zoonose. Sobre a epidemiologia e condução de casos suspeitos de raiva, analise as alternativas a seguir e marque a opção incorreta.

A

Frente a uma possível exposição ao vírus da raiva, não se recomenda a sutura dos ferimentos e, quando for absolutamente necessário, aproximar as bordas com pontos isolados e, o soro antirrábico, se indicado, deverá ser infiltrado uma hora antes da sutura.

B

Em casos de contato indireto, ou seja, quando ocorre por meio de objetos ou utensílios contaminados com secreções de animais suspeitos, e lambedura na pele íntegra por animal suspeito, indica-se apenas lavar bem o local com água corrente e sabão.

C

Tanto os casos de profilaxia antirrábica humana quanto os casos suspeitos ou confirmados de raiva humana, precisam ser adequadamente investigados e notificados no SINAN. Também os casos de eventos adversos pós-vacinal precisam ser adequadamente investigados e informados.

D

O diagnóstico post mortem é essencial para a confirmação de casos de raiva humana e animal e envolve a confirmação laboratorial pelo método de imunofluorescência direta, em impressão de córnea, raspado de mucosa lingual (swab) ou tecido bulbar de folículos pilosos, obtidos por biópsia de pele da região cervical.

E

Todo atendimento antirrábico deve ser notificado, independente do paciente ter indicação de receber vacina ou soro antirrábico.

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Q4106174

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106174 Medicina

A Doença pelo Vírus Ebola (DVE) é uma zoonose, cujo morcego é o reservatório mais provável. Quatro dos cinco subtipos ocorrem em hospedeiro animal nativo da África. Acredita-se que o vírus foi transmitido para seres humanos a partir de contato com sangue, órgãos ou fluidos corporais de animais infectados, como chimpanzés, gorilas, morcegos-gigantes, antílopes e porcos-espinho. Sobre essa zoonose, analise as alternativas a seguir e marque a opção incorreta.

A

A transmissão se dá por meio do contato com sangue, tecidos ou fluidos corporais de animais e indivíduos infectados (incluindo cadáveres), ou a partir do contato com superfícies e objetos contaminados.

B

Depois que uma pessoa entra em contato com um animal que tem Ebola, ela pode espalhar o vírus na sua comunidade, transmitindo-o para outras pessoas, com transmissão durante o período de incubação.

C

São considerados sinais relevantes de gravidade: hemorragia nasal; melena; aumento significativo de transaminases (TGO e TGP); queda abrupta de plaquetas; sinais de choque e baixa saturação de oxigênio.

D

O exame a ser realizado é o de PCR para o diagnóstico confirmatório de Ebola. São realizadas duas coletas, sendo a segunda após 48 horas da primeira.

E

Caso suspeito de doença pelo vírus Ebola (DVE) é um indivíduo procedente, nos últimos 21 dias, de país com transmissão ativa e que apresente febre, podendo esta ser acompanhada de diarreia, vômitos ou sinais de hemorragia.

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Q4106173

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106173 Saúde Pública

O Plano de Contingência Nacional para Arboviroses (2025) estabelece estágios operacionais baseados em indicadores epidemiológicos. Para a Febre Chikungunya, qual o critério técnico que define a entrada de um município no Estágio de "MOBILIZAÇÃO"?

A

Incidência semanal de casos prováveis acima do limite superior do canal endêmico por dez semanas consecutivas.

B

Letalidade por casos prováveis superior a 5% em pacientes abaixo de 5 anos de idade.

C

Identificação de uma taxa de positividade laboratorial (RT-PCR) acima de 80% em uma única amostra de vigilância sentinela.

D

Confirmação de pelo menos um caso de transmissão vertical com óbito neonatal imediato.

E

Aumento da incidência de casos prováveis acima da mediana e abaixo do limite superior do canal endêmico por quatro semanas consecutivas.

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Q4106172

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106172 Saúde Pública

A introdução do vírus chikungunya (CHIKV) no Brasil, em setembro de 2014, marcou o início de um cenário de tripla transmissão de arboviroses urbanas. Sobre a epidemiologia molecular e os marcos de introdução dessa arbovirose no País, assinale a alternativa correta.

A

Os primeiros casos autóctones foram detectados simultaneamente em Oiapoque (AP) e Feira de Santana (BA), ambos causados exclusivamente pelo genótipo Leste-Centro-Sul Africano (ECSA).

B

O CHIKV possui três genótipos principais (Oeste Africano, Asiático Caribenho e ECSA), sendo que, no Brasil, os primeiros focos no Amapá e na Bahia apresentaram, respectivamente, os genótipos Asiático e ECSA.

C

Diferente da dengue, que possui quatro sorotipos, o CHIKV apresenta sete genótipos distintos, todos com alta capacidade de mutação para transmissão por Culex quinquefasciatus.

D

A linhagem do Oceano Índico (IOL), derivada do genótipo Asiático, foi a responsável pela explosão de casos em 2014 devido à sua adaptação imediata ao vetor Aedes albopictus no solo brasileiro.

E

O genótipo predominante atualmente no Brasil é o Oeste Africano, que se caracteriza por causar exclusivamente formas assintomáticas em 95% da população atingida.

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Q4106171

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106171 Biologia

A compreensão das fases de desenvolvimento do parasito no vetor é essencial para o Agente de Combate a Endemias (ACE) entender o período de transmissibilidade. Sobre a interação parasito-vetor, assinale a afirmação correta.

A

No tubo digestivo do vetor, as formas amastigotas (aflageladas) ingeridas durante o repasto hemático diferenciam-se em formas promastigotas (flageladas), que são as formas infectantes para o hospedeiro vertebrado.

B

O período de transmissibilidade da leishmaniose visceral é restrito aos meses de verão, quando a Lutzomyia longipalpis entra em hibernação e libera os parasitos através de fezes depositadas na pele do reservatório.

C

A transmissão direta de pessoa a pessoa é o principal motor das epidemias urbanas de LV, ocorrendo via fômites contaminados por promastigotas provenientes de lesões abertas.

D

O vetor torna-se infectante imediatamente após picar um cão sororreagente, uma vez que o protozoário não necessita de ciclo biológico interno no inseto para atingir a maturidade infectante.

E

A competência vetorial refere-se exclusivamente à abundância de mosquitos em uma área, sendo independente da capacidade do inseto de permitir a replicação viral ou parasitária em seu organismo

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Q4106170

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106170 Direito Sanitário

A definição de caso é essencial para o encerramento das investigações epidemiológicas no Sinan. No que se refere aos critérios de confirmação para a Leishmaniose Visceral (LV) humana, assinale a afirmação correta.

A

Um caso é confirmado por critério clínicoepidemiológico apenas se o paciente residir em área indene e apresentar febre por mais de 30 dias.

B

b) Na rede básica de saúde, a imunofluorescência indireta é considerada positiva apenas para títulos iguais ou superiores a 1:160.

C

O diagnóstico de certeza (padrão-ouro) da LV é feito pelo encontro de formas amastigotas do parasito em material biológico, preferencialmente obtido da medula óssea.

D

O teste de Montenegro é o método de escolha para o diagnóstico da LV em atividade, devendo ser realizado obrigatoriamente antes do início do tratamento.

E

A confirmação por critério clínico-epidemiológico dispensa a observação de resposta favorável ao teste terapêutico em áreas de transmissão confirmada.

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Q4106169

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106169 Saúde Pública

As estratégias de controle das leishmanioses envolvem a modificação das condições ambientais que favorecem o vetor. Sobre as orientações de manejo ambiental que o Agente de Combate a Endemias (ACE) deve repassar à comunidade, assinale a alternativa correta.

A

A limpeza de quintais deve focar exclusivamente na remoção de objetos plásticos e metálicos que acumulem água parada, visando o controle de larvas de flebotomíneos.

B

Para a prevenção da LTA, em áreas de transmissão potencial, sugere-se a manutenção de uma faixa de segurança de 400 a 500 metros entre as residências e a mata.

C

A poda de árvores é desaconselhada nas áreas de transmissão, pois a sombra das copas ajuda a manter a temperatura amena, o que inibe a atividade crepuscular do vetor.

D

O destino adequado de resíduos orgânicos é secundário, sendo mais importante o uso de coleiras repelentes em gatos domésticos para o controle da LTA.

E

Abrigos de animais domésticos devem ser instalados o mais próximo possível dos dormitórios humanos para que sirvam de barreira biológica (atrativo) para os flebotomíneos.

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Q4106168

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106168 Medicina

A coinfecção Leishmania-HIV é considerada uma doença emergente de alta gravidade. O Agente de Combate a Endemias (ACE) deve estar atento a sinais que sugiram comportamento oportunista da doença em pacientes imunodeprimidos. Segundo o protocolo do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que descreve uma condição que sugere comportamento oportunista da LEISHMANIOSE VISCERAL.

A

Presença de esplenomegalia e febre em paciente com contagem de CD4 acima de 500 células/mm³.

B

Resposta clínica exuberante e cura definitiva após a primeira série de antimoniato de Nmetilglucamina.

C

Envolvimento de órgãos raramente acometidos, como trato respiratório, esôfago, estômago, duodeno ou pele.

D

Presença de altos títulos de anticorpos antileishmania (cicatriz sorológica) em pacientes que nunca saíram de áreas indenes.

E

Cicatrização de lesões cutâneas em menos de 15 dias após o início do tratamento com Anfotericina B.

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Q4106167

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106167 Saúde Pública

A vigilância em Pontos Estratégicos (PE) e Imóveis Especiais (IE) exige metodologias diferenciadas devido ao potencial de dispersão passiva do vetor. Sobre o processo de trabalho do Agente de Combate a Endemias nesses locais, assinale a alternativa correta.

A

O cadastro de Pontos Estratégicos (PE) deve ser atualizado anualmente, dispensando a participação dos agentes que atuam na vistoria casa a casa.

B

Imóveis de alto risco, como ferros-velhos e cemitérios, devem receber visitas para pesquisa larvária e tratamento focal com periodicidade de 15 dias.

C

A aspersão de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV) acoplado a veículo é a técnica recomendada para o tratamento residual preventivo mensal em todos os Imóveis Especiais.

D

Consideram-se Imóveis Especiais (IE) apenas residências de acumuladores de lixo, ficando escolas e unidades de saúde classificadas como imóveis de rotina.

E

A Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI-Aedes) deve ser aplicada exclusivamente em áreas não prioritárias, visando o controle de mosquitos adultos em municípios indenes.

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Q4106166

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106166 Legislação Federal

A Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006, alterada pela 13.595/2018) estabelece distinções rigorosas entre atividades típicas e assistidas para Agentes de Combate a Endemias. No manejo de zoonoses de relevância para a saúde pública no território, é considerada atividade assistida por profissional de nível superior:

A

A realização de visitas domiciliares para orientação sobre medidas simples de manejo ambiental para controle de vetores e animais peçonhentos.

B

O cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

C

A participação na necropsia de animais com diagnóstico suspeito, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais.

D

A execução de ações de controle químico e biológico de vetores em depósitos de água de consumo humano sob supervisão indireta.

E

O registro de informações referentes às atividades executadas no território de acordo com as normas do SUS.

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Q4106165

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106165 Saúde Pública

No contexto da reorganização do processo de trabalho durante crises epidêmicas, o Agente de Combate a Endemias (ACE) deve adequar suas ações ao estágio operacional do município. De acordo com o Plano de Contingência Nacional para Arboviroses, qual a conduta técnica para o manejo de vetores no Estágio de "Situação de Epidemia" (Cenário 3)?

A

Intensificar o levantamento de índices larvários (LIRAa/LIA) em 100% dos imóveis para identificar os criadouros predominantes e orientar o bloqueio focal.

B

Suspender as atividades de monitoramento entomológico para direcionar a força de trabalho exclusivamente às ações de controle, comunicando a suspensão às esferas estadual e federal.

C

Priorizar a aspersão de inseticida a ultrabaixo volume (UBV) de forma universal em todo o território municipal, independentemente da ocorrência de clusters de casos.

D

Substituir imediatamente todas as visitas domiciliares de rotina pela instalação de mosquitos machos com a bactéria Wolbachia, visando a interrupção da transmissão viral em 48 horas.

E

Restringir as ações de bloqueio de transmissão a um raio de 50 metros a partir do imóvel com caso notificado, utilizando apenas controle mecânico sem uso de nebulização.

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Q4106164

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106164 Saúde Pública

As novas Diretrizes Nacionais de Controle de Arboviroses propõem uma mudança do modelo verticalizado para uma vigilância baseada em cenários operacionais. Sobre a implementação e os indicadores de monitoramento por armadilhas de oviposição (ovitrampas), assinale a alternativa correta

A

A distribuição das ovitrampas no território urbano deve atender a uma malha rígida de uma armadilha a cada 100 metros, independentemente da densidade populacional ou capacidade operacional local.

B

O Índice de Densidade de Ovos (IDO) é calculado pela divisão do número total de ovos pelo número total de armadilhas instaladas no ciclo, fornecendo a porcentagem de positividade da área.

C

Em municípios não infestados por Aedes aegypti, a vigilância por ovitrampas é facultativa, sendo recomendada apenas a pesquisa larvária bimestral em pontos estratégicos.

D

A periodicidade do monitoramento por ovitrampas deve ser obrigatoriamente semanal em áreas não prioritárias, visando garantir a sensibilidade do sistema para a detecção de novos sorotipos.

E

A implementação das ovitrampas constitui um critério obrigatório para a caracterização prévia do território visando à adoção de tecnologias como Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL), Wolbachia e Inseto Estéril.

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Q4106163

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106163 Direito Constitucional

A Lei nº 14.536/2023 e a jurisprudência consolidada sobre a profissão do Agente de Combate a Endemias (ACE) trouxeram novas garantias e proibições. Sobre o regime jurídico e as vedações aplicadas ao ACE, assinale a alternativa correta.

A

Por serem considerados profissionais de saúde, os ACE podem acumular dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

B

O ACE que exerce atividades de campo está autorizado a desenvolver rotineiramente atividades de recepção e arquivo nas Unidades Básicas de Saúde durante períodos de chuva.

C

A residência na área de atuação é um requisito obrigatório para a manutenção do vínculo empregatício do ACE, tal como ocorre com o Agente Comunitário de Saúde.

D

É vedado ao ACE participar da elaboração de planos de ação para enfrentamento de determinantes sociais, sendo esta uma tarefa exclusiva do médico da equipe.

E

A indenização de transporte para os ACE é facultativa e depende da disponibilidade orçamentária mensal do Fundo Estadual de Saúde.

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Q4106162

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Q4106162 Saúde Pública

Conforme o Plano de Contingência Nacional para arboviroses, o Agente de Combate a Endemias (ACE) deve reorganizar seu processo de trabalho dependendo do estágio operacional do município. No Estágio Operacional de "Situação de Epidemia" (Cenário 3), qual a recomendação técnica para as atividades de manejo integrado de vetores?

A

Intensificar as atividades de monitoramento entomológico por ovitrampas em 100% dos imóveis do território para identificar o novo sorotipo circulante.

B

Suspender as atividades de monitoramento entomológico de rotina para direcionar a força de trabalho exclusivamente às ações de controle e bloqueio. c) Manter a rotina de visitas bimestrais inalterada, uma vez que a aspersão de UBV (fumacê) é vedada em situações de transmissão exponencial.

C

Realizar a aplicação de BRI-Aedes (Borrifação Residual) em todos os imóveis residenciais da microárea a cada 24 horas até a redução da positividade laboratorial para 20%.

D

Delegar a responsabilidade total das ações de controle vetorial ao ACS, visando liberar os ACE para atividades administrativas na Sala de Situação.

E

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Q4106161

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106161 Saúde Pública

As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas incorporam novas tecnologias que alteram a rotina do Agente de Combate a Endemias (ACE). Sobre a operacionalização dessas tecnologias, assinale a afirmação tecnicamente precisa.

A

A implementação do método Wolbachia visa a supressão populacional total do mosquito, eliminando a necessidade de visitas casa a casa para controle mecânico.

B

A Estação Disseminadora de Larvicida (EDL) exige que o ACE realize a manutenção mensal, que inclui a reaplicação do inseticida no tecido ou a troca do suporte com larvicida.

C

A técnica do inseto estéril (TIE) por irradiação baseia-se na liberação de mosquitos fêmeas estéreis para competir com a população selvagem em áreas de preservação ambiental.

D

O uso das ovitrampas (armadilhas de oviposição) é indicado apenas durante períodos epidêmicos para confirmação laboratorial de casos graves.

E

O ACE está autorizado a realizar a verificação da carteira de vacinação da população de forma.

Q4106160

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106160 Direito Sanitário

A gestão do SUS passou por sucessivas reformas normativas orientadas à descentralização e à formalização das responsabilidades interfederativas. Entre os instrumentos mais relevantes desse processo figuram as Normas Operacionais Básicas editadas ao longo dos anos 1990, a NOAS de 2002, o Pacto pela Saúde formalizado em 2006 por meio da Portaria GM/MS nº 399, estruturado nas dimensões Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, e o Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e criou novos instrumentos de articulação entre os entes federativos. Cada um desses marcos produziu efeitos distintos sobre os anteriores e introduziu inovações específicas na arquitetura de gestão do sistema. Considerando as relações normativas entre esses instrumentos e os efeitos jurídicos que cada um produziu sobre os demais, é correto afirmar:

A

O Pacto de Gestão, dimensão do Pacto pela Saúde de 2006, eliminou a necessidade de instrumentos formais de pactuação interfederativa, tornando os Termos de Compromisso de Gestão desnecessários e dispensando qualquer espécie de contrato para a organização regionalizada dos serviços de saúde.

B

O Decreto nº 7.508/2011 revogou expressamente o Pacto pela Saúde e seus Termos de Compromisso de Gestão, fazendo com que os COAPs passassem a ser obrigatórios e autoaplicáveis a todos os municípios, independentemente de adesão nas Comissões Intergestores.

C

As Regiões de Saúde instituídas pelo Decreto nº 7.508/2011 deveriam coincidir com os limites territoriais dos estados federados, sendo vedada pela norma a constituição de regiões formadas por municípios pertencentes a mais de uma unidade da federação.

D

O Pacto pela Saúde de 2006 revogou formalmente as NOBs e a NOAS, substituindo os instrumentos de habilitação pelos Termos de Compromisso de Gestão, enquanto o Decreto nº 7.508/2011, sem revogar o Pacto, formalizou as Regiões de Saúde e instituiu os COAPs como novo mecanismo de pactuação interfederativa.

E

Os COAPs previstos no Decreto nº 7.508/2011 possuem natureza jurídica idêntica à dos convênios administrativos disciplinados pela Lei nº 8.666/1993, sendo obrigatória a publicação de chamamento público prévio à sua celebração entre a União, os estados e os municípios.

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Q4106159

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106159 Saúde Pública

No âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o processo de trabalho em saúde é orientado pelo princípio da territorialização e pela lógica da vigilância em saúde. O Agente de Combate a Endemias (ACE), quando integrado à equipe de Atenção Básica, atua em estreita articulação com o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e com os demais membros da equipe multiprofissional. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em suas edições de 2011 e 2017, definiu diretrizes para essa integração. No que diz respeito à lógica do processo de trabalho em saúde no contexto da ESF e da vigilância em saúde, qual das afirmações a seguir está tecnicamente correta?

A

A territorialização na ESF implica a fixação rígida de ACEs e ACSs em microáreas permanentes e imutáveis, sem possibilidade de redesenho, pois qualquer alteração territorial comprometeria a continuidade das ações programáticas já em andamento.

B

O processo de educação permanente em saúde difere da educação continuada por centrar-se na acumulação de certificações técnicas formais, tendo como objetivo principal a atualização dos profissionais em relação às normas técnicas editadas pelo Ministério da Saúde.

C

O processo de trabalho em saúde na ESF tem como eixo estruturante o diagnóstico situacional do território, que orienta o planejamento de ações com base nos determinantes sociais da saúde, integrando vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em ação articulada.

D

A integração do ACE à equipe de Atenção Básica transforma sua função em exclusivamente administrativa, cabendo-lhe apenas o registro de dados para alimentação dos sistemas de informação, sem participação nas ações de campo de combate a vetores.

E

Os sistemas de informação em saúde, como o eSUS APS, têm como finalidade principal a geração de dados estatísticos para publicações científicas do Ministério da Saúde, não se relacionando diretamente com o planejamento das ações locais de vigilância em saúde.

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