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Q4128872 Contabilidade Pública
A contabilidade aplicada ao setor público possui características próprias, voltadas ao registro dos atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais do ente federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(__)O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(__)A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(__)Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128871 Contabilidade Pública
O controle de caixa e o fluxo de caixa permitem à tesouraria acompanhar os ingressos e saídas de recursos, subsidiando decisões sobre programação financeira e gestão da liquidez do ente. Considerando tais instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I.O boletim diário de caixa consolida as despesas empenhadas e liquidadas no dia, apurando o saldo disponível para desembolsos futuros.
II.O fluxo de caixa projetado permite antever períodos de escassez ou folga financeira, orientando decisões sobre aplicações e captações.
III.A conciliação do saldo de caixa com os registros contábeis evidencia divergências que demandam apuração e adoção de medidas corretivas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4128870 Contabilidade Pública
A movimentação financeira na administração pública demanda registros precisos e controles periódicos, evidenciando a posição dos saldos disponíveis nas contas do ente federativo em cada período. Sobre o controle de saldos e movimentações financeiras na tesouraria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4128869 Contabilidade Pública
Os pagamentos e recebimentos na administração pública observam normas específicas que asseguram a regularidade dos desembolsos e a correta escrituração dos ingressos financeiros. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O pagamento de despesa pública depende de prévia liquidação, salvo nas hipóteses legalmente admitidas de suprimento de fundos.
(__)A ordem cronológica dos pagamentos prioriza o credor de maior valor, ainda que sua obrigação seja posterior às demais.
(__)Os recebimentos de tributos municipais integram as receitas correntes, sendo escriturados conforme a origem da respectiva arrecadação.
(__)A devolução de pagamento indevido realizada no mesmo exercício configura receita orçamentária classificada como transferência corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128868 Direito Tributário
Os tributos municipais compõem parcela relevante das receitas próprias dos entes locais, observando as normas gerais da legislação tributária nacional e os limites constitucionais de competência. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista legal.
II.O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural compõe o rol dos tributos de competência municipal previstos na Constituição.
III.O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação figura entre os tributos de competência municipal na Constituição.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4128867 Contabilidade Pública
Os demonstrativos financeiros da administração pública consolidam informações sobre a execução orçamentária, os fluxos de recursos e a posição patrimonial do ente ao encerramento do exercício. Acerca desses demonstrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4128866 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, disciplinam a proteção de dados e o direito de acesso à informação pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
(__)O direito de acesso à informação pública depende da demonstração de motivo específico pelo solicitante, conforme a Lei nº 12.527/2011.
(__)O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios de finalidade e necessidade da Lei nº 13.709/2018. 
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128865 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da administração pública orientam a atuação dos agentes no âmbito da gestão financeira pública, conferindo regularidade jurídica aos atos praticados no manejo dos recursos arrecadados pelo ente federativo. Considerando o arcabouço principiológico aplicável à gestão financeira no setor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4128864 Contabilidade Pública
Considerando as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da federação brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I.Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é ato que extingue a obrigação do Estado de realizar o pagamento ao credor previamente identificado.
II.Conforme a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas, observada a competência temporal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4128863 Conhecimentos Bancários
O controle das contas bancárias do ente público exige procedimentos formais para a abertura, movimentação e encerramento, resguardando a integridade dos recursos financeiros geridos pela administração. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A movimentação das contas bancárias deve observar procedimentos formais de autorização, com a assinatura dos responsáveis previamente designados pela autoridade competente, conforme as normas internas da organização.
II.Os recursos vinculados a finalidades específicas devem ser mantidos em contas próprias, permitindo o controle de sua aplicação.
III.O encerramento de conta bancária dispensa prévia conciliação do saldo, bastando a comunicação informal à instituição financeira.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4128862 Contabilidade Pública
A arrecadação das receitas públicas compreende o recolhimento dos ingressos aos cofres do ente, exigindo controles adequados que assegurem a correta destinação dos valores arrecadados. Sobre a arrecadação e o controle das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4128861 Contabilidade Pública
A receita pública corresponde ao ingresso de recursos nos cofres do ente federativo, percorrendo estágios definidos pela legislação financeira. Considerando a classificação e os estágios da receita pública, analise as afirmativas a seguir.
I.A receita orçamentária classifica-se em corrente e de capital, conforme a natureza do ingresso e a destinação atribuída pela legislação orçamentária.
II.Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o empenho, a liquidação e o recolhimento aos cofres do tesouro.
III.A receita tributária decorre da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, integrando o grupo das receitas correntes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4128860 Contabilidade Pública
A despesa pública representa a saída de recursos dos cofres públicos para a execução das finalidades estatais, observando-se estágios sucessivos definidos na legislação de finanças públicas brasileira. Acerca dos estágios da execução da despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092550 Legislação Federal
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
Alternativas
Q4092549 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 71, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados:
Alternativas
Q4092548 Contabilidade Pública
De acordo com os conceitos do MCASP 11a Edição aplicáveis à Demonstração dos Fluxos de Caixa, os "equivalentes de caixa" são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de:
Alternativas
Q4092547 Contabilidade Pública
Analise as assertivas abaixo, que descrevem o conteúdo do Balanço Patrimonial segundo o caput do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

I. Demonstrará o Ativo Financeiro e o Ativo Permanente.
II. Demonstrará o Passivo Financeiro e о Passivo Permanente.
III. Demonstrará o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4092546 Contabilidade Pública
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 38 da Lei nº 4.320/1964: "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á ______________ do ano em que se efetivar."
Alternativas
Q4092545 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o regime de adiantamento:
Alternativas
Q4092544 Contabilidade Pública
Complete a lacuna do parágrafo único do Art. 36 da Lei nº 4.320/1964: "Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no ano ______________ de vigência do crédito."
Alternativas
Respostas
161: D
162: B
163: A
164: B
165: A
166: D
167: C
168: C
169: B
170: B
171: A
172: C
173: B
174: C
175: A
176: B
177: E
178: C
179: C
180: D