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Q1732512 Direito Constitucional
A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.
Alternativas
Q1732507 Direito Constitucional
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
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Q1732501 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei no 4320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são:
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Q1732499 Direito Administrativo
De acordo com o Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, é considerada como:
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Q1732497 Administração Financeira e Orçamentária
São objetivos do controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, de acordo com a Lei no 4320/1964:
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Q1732496 Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei no 8.666/1993 podem ser alterados por acordo das partes em algumas hipóteses, conforme previsão expressa da Lei. Assinale a alternativa incorreta que não corresponde a uma das hipóteses de alteração do contrato por acordo das partes.
Alternativas
Q1732494 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de:
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Q1732493 Direito Administrativo
A Lei no 8.666/1993 prevê que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. Sobre o leilão, julgue os itens a seguir: I. Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até quarenta e oito horas; II. Os bens arrematados em leilão serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 2% (dois por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido; III. O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará; IV. Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação. Dos itens acima:
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Q1732490 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos orçamentos que deve ser compreendido na lei orçamentária anual.
Alternativas
Q1732489 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece dentre as normas gerais sobre finanças públicas que é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Sobre a compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional pelo banco central, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1732488 Direito Tributário
Marcelo, Andréa e Daniela, estudantes do 7º período do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a repartição das receitas tributárias nos termos da Constituição Federal. Marcelo sustentou que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; pertenciam à própria União, por se tratar do ente federado responsável pela arrecadação de tais impostos. Andréa sustentou que Marcelo estava equivocado, pois o produto da referida arrecadação pertencia aos Municípios e aos Estados. Daniela, por outro lado, argumentou que os dois colegas estavam equivocados, pois o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e pelas fundações que instituírem e mantiverem, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal nos termos da Constituição Federal. Sobre a situação narrada e apresentada, assinale a alternativa correta:
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Q1729583 História

A Primeira Guerra Mundial foi um conflito político e militar, caracterizada por ser uma guerra de dimensões globais, esteve centrada na Europa e se deflagrou entre as principais potências econômicas do início do século XX. No contexto da Primeira Guerra Mundial, o Brasil vivia o período político denominado de República Velha, no qual os estados de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder.

Com base nestas informações, indique quem era e qual o Estado de origem do vice-presidente do Brasil entre os anos de 1914 e 1918.

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Q1729582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:
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Q1729580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:
Alternativas
Q1729568 Direito Constitucional
Em conformidade com o previsto na Constituição Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão presentes princípios que regem as relações internacionais.
Alternativas
Q1729552 Direito Constitucional
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.
Alternativas
Q1719996 Raciocínio Lógico
A negação da proposição composta: “José é estudioso e não passou no concurso” é:
Alternativas
Q1719995 Raciocínio Lógico
Em uma pesquisa sobre dois estilos musicais, F e P, foram entrevistadas 400 pessoas. Sabe-se que 155 preferem o estilo F, 130 preferem os dois estilos e que todas preferem pelo menos um dos estilos. Portanto, o total de pessoas que preferem o estilo P é:
Alternativas
Q1719994 Matemática
Para armazenar as provas do concurso, foram utilizadas 15 caixas com 60 provas em cada uma. Quantas caixas seriam necessárias se fossem colocadas 75 provas em cada caixa?
Alternativas
Q1719993 Matemática
Acerca das raízes da seguinte equação de segundo grau: x² + 4x + 4 = 0, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3921: D
3922: A
3923: A
3924: B
3925: B
3926: D
3927: D
3928: C
3929: C
3930: D
3931: C
3932: A
3933: D
3934: A
3935: B
3936: D
3937: D
3938: A
3939: A
3940: D