Questões de Concurso
Para auxiliar de saúde bucal
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I- A Saúde Pública constitui um campo multiprofissional voltado à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, atuando por meio de ações coletivas baseadas em diagnóstico epidemiológico e na consideração de fatores políticos, econômicos e sociais.
II- As ações de Saúde Pública têm como objetivo exclusivo o controle de doenças infecciosas e parasitárias, não abrangendo estratégias de mobilização social, participação comunitária ou uso racional de recursos científicos.
III- O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por ações e serviços de saúde prestados exclusivamente pela esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas funções complementares e de apoio administrativo.
IV- Entre as diretrizes do SUS definidas pela Constituição Federal de 1988 estão a universalidade do acesso, a integralidade da atenção, a descentralização com ênfase na gestão municipal e a participação e o controle social.
V- A criação do SUS foi resultado de importantes mobilizações sociais, com destaque para o movimento da Reforma Sanitária e a VIII Conferência Nacional de Saúde, que influenciaram o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS:
I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
I- A infecção cruzada corresponde à transmissão de agentes infecciosos entre pacientes e membros da equipe de saúde dentro do ambiente clínico, podendo ocorrer por contato direto entre pessoas ou por meio de objetos contaminados.
II- O sangue, a saliva e outras secreções corporais são considerados veículos relevantes na transmissão da infecção cruzada em Odontologia.
III- Instrumentais odontológicos, quando adequadamente utilizados durante o atendimento clínico, não representam risco de transmissão de infecção cruzada, mesmo quando não passam por processos de limpeza e esterilização.
IV- A transmissão aérea por inalação, a ingestão de microrganismos e a inoculação por meio de mucosas ou rupturas da pele constituem vias reconhecidas de transmissão da infecção cruzada.
V- A infecção cruzada ocorre exclusivamente por contato direto entre paciente e profissional, não estando relacionada ao uso de superfícies, materiais ou instrumentais contaminados.
Agora, assinale CORRETAMENTE: