Questões de Concurso
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Q1745406
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.362, de 26
de janeiro de 2009, o conjunto de princípios,
diretrizes, regras e ações para incentivo, fomento,
estímulo e apoio à atividade cooperativista no
Estado da Bahia é denominado como:
Q1745405
Direito Administrativo
De acordo com a Resolução nº 850/12 do
Conselho Nacional do SESCOOP, quando houver
inviabilidade de competição, em especial na
permuta ou dação em pagamento de bens,
observada a avaliação atualizada, a licitação será:
Q1745404
Legislação Federal
Para efeitos da Resolução nº 850/12 do
Conselho Nacional do SESCOOP, que aprova a
consolidação da Resolução nº 43/06 e da Resolução
nº 753/11, dando nova redação ao Regulamento de
Licitação e Contratos do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP e
acresce artigos ao Capítulo VIII – Do Registro de
Preços, é certo dizer que o colegiado, permanente
ou especial, composto de pelo menos 03 (três)
integrantes, formalmente designados, com a
função, dentre outras, de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos às
licitações é denominado como:
Q1745403
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 3.017/99, assinale a
alternativa que não apresenta uma das receitas do O Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo – SESCOOP:
Q1745402
Legislação Federal
O Decreto nº 3.017/99 aprova o Regimento do
Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo - SESCOOP. De acordo com referido
Decreto, é certo dizer que o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP– tem
sede e foro:
Q1745401
Legislação Federal
São princípios que regem as cooperativas de
trabalho, nos termos da Lei nº 12.680/12, exceto:
Q1745400
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.690/12, que dispõe
sobre a organização e o funcionamento das
Cooperativas de Trabalho, é certo dizer que A
Cooperativa de Trabalho poderá ser constituída
com número mínimo de:
Q1745399
Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é correto dizer
que o órgão supremo da sociedade, dentro dos
limites legais e estatutários, tendo poderes para
decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade
e tomar as resoluções convenientes ao
desenvolvimento e defesa desta, e suas
deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes
ou discordantes, é denominado como:
Q1745398
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que
a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao
sistema cooperativo, originárias de setor público ou
privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde
que reconhecido seu interesse público, é
denominada como:
Q1745397
Direito Administrativo
Tratando-se do processo administrativo, é certo
dizer que a fase na qual se colhem todos os
elementos de fato e de direito que possibilitem a
tomada de decisão justa e aderente à realidade é
denominada como:
Q1745396
Direito Administrativo
No processo administrativo, o princípio que
significa o dever, atribuído à Administração, de
tomar todas as providências para se chegar, sem
delongas, à decisão final, é denominado como:
Q1745395
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Art. 63. É _______________ a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do
trecho corretamente:
Q1745394
Direito Administrativo
Diogo, estudante de Direito da Universidade
Beta, estava em análise da Lei nº 8.666/93, que
trata sobre as licitações. Durante os estudos, Diogo
concluiu que a licitação de alta complexidade
técnica é aquela que:
Q1745393
Direito Administrativo
Marcela, estudante de Direito da Universidade
Alpha X, estava em tarde de estudos com sua colega
Vânia sobre o procedimento de licitação. Durante os estudos, chamou-lhes a atenção à licitação na
modalidade pregão, regida pela Lei nº 10.520/02.
Ao estudarem essa Lei, ficaram em dúvida sobre a
possibilidade de realização do pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Marcela sustentava que tal prática seria possível,
desde que respeitados os termos da legislação
específica. Vânia, por outro lado, sustentou que não
seria possível a realização da licitação na
modalidade pregão, por meio da utilização de
recursos de tecnologia da informação. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta:
Q1745392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo de execução por quantia certa, a
avaliação dos bens objeto de medidas de constrição
é feita pelo oficial de justiça em regra. Entretanto, a
legislação processual civil prevê que se forem
necessários conhecimentos especializados e o valor
da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador,
fixando-lhe prazo não superior a:
Q1745391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a força probante dos documentos no
processo civil pátrio, assinale a alternativa
incorreta:
Q1745390
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a
alternativa correta com base na legislação
processual civil:
Q1745389
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a possibilidade ou não de parcelamento
das custas judiciais, assinale a alternativa correta de
acordo com a legislação processual civil brasileira:
Q1745388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da legislação vigente sobre o
processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele
que litigar de má-fé como autor, réu ou
interveniente:
Q1745387
Direito Civil
Caio, professor de ioga, residente no Município
XPTO, estava com viagem programada para passar
quatro dias no Caribe. Ocorre que Caio não tinha
com quem deixar o seu cachorro Toby. Para
solucionar o problema, Caio resolveu chamar uma
cuidadora de animais, para cuidar de Toby
esporadicamente pelo período em que estivesse
fora. Antes de viajar, o professor deixou Toby
escapar pelo portão, e o mesmo atacou um
adolescente de 16 anos que passava pela rua com
lanches para entrega. Além dos ferimentos sofridos
pelo adolescente, o mesmo perdeu todas as
entregas que carregava de bicicleta, pois os pacotes
caíram no chão. Como Caio deixou Toby escapar, e
não há culpa exclusiva da vítima, tampouco força
maior, é correto dizer que, nos termos da legislação
civil:
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