Questões de Concurso
Para advogado
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A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública podem ser de qualidade superior, sendo permitida excepcional e justificadamente a aquisição de artigos de luxo.
A pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observada a responsabilidade subsidiária dos demais integrantes pelos atos consorciados.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo que a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
No recurso extraordinário, deve ser demonstrada a repercussão geral das questões constitucionais, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá‑lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.
A ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.
É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público, diante do princípio da isonomia.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social de pessoa participante de regime próprio de previdência como segurado facultativo.
A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
É proibido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e fundações.
O candidato republicano é o único homem condenado criminalmente por falsificação que já esteve na presidência dos Estados Unidos da América.
A disputa presidencial norte‑americana marcou a segunda vez em que um presidente e um ex‑presidente ficaram cara a cara em um debate presidencial. A primeira foi com Barack Obama e Bill Clinton.
O questionamento sobre a senilidade do atual presidente norte‑americano acerca de um segundo mandato tornou‑se uma questão importante, a ponto de chamar a atenção de eleitores e da imprensa internacional.
Todos os institutos de pesquisa apontam, desde o início do ano eleitoral, para a eleição de Trump, candidato do partido republicano.
Uma empresa de comunicação estadunidense sediou um debate entre os candidatos ao pleito presidencial dos Estados Unidos, momento em que a troca de acusações sobre assuntos ligados à economia e à imigração veio à tona.
Apesar de os índices econômicos estarem apontando crescimento e a exportação de combustíveis apontarem expansão, a crise boliviana é estritamente política pelas disputas de poder.