Questões de Concurso para Advogado

Q3327164

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327164 Direito Civil

No que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta:

A

Ainda que haja previsão legal, não pode o juiz reconhecer a decadência de oficio.

B

A decadência convencional pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita ou de oficio pelo juiz.

C

Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

D

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicado as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição.

E

Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q3327163

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327163 Direito Constitucional

Na hipótese de o chefe do poder executivo de determinado município, localizado em território de estado membro, deixar de prestar contas, de modo que impeça ou dificulte a fiscalização das despesas e/ou da execução de políticas públicas, é correto afirmar que:

A

É possível a intervenção pelo estado, desde que seja feito requerimento pelo Tribunal de Contas estadual dirigido ao governador, que só então determinará a intervenção através de decreto que será posteriormente submetido à apreciação da Assembleia Legislativa.

B

É possível a intervenção pelo estado, mediante requerimento da Câmara de Vereadores, no exercício de sua função fiscalizadora no âmbito municipal, dirigido ao governador, que deverá emitir um decreto e submetê-lo à apreciação da Assembleia Legislativa.

C

É possível a intervenção pelo estado, desde que seja feito requerimento pelo Tribunal de Justiça dirigido ao governador, o qual emitirá decreto de intervenção após aprovação da Assembleia Legislativa.

D

É possível a intervenção pelo estado, que poderá ser realizada de ofício pelo governador, mediante a expedição de decreto que será posteriormente submetido à apreciação da Assembleia Legislativa.

E

É possível a intervenção pelo estado, mediante requerimento pelo Tribunal de Contas estadual dirigido à Assembleia Legislativa, que determinará a intervenção através de decreto legislativo.

Q3327162

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327162 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que não se enquadra nas competências dos Municípios:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local.

B

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

C

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

D

Criar, organizar e suprimir distritos.

E

Legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

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Q3327161

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327161 Direito Constitucional

Ante a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediante a edição e publicação de Lei, a fim de atender as suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal dispondo sobre as normas gerais atinentes a mesma matéria, é correto afirmar que:

A

A lei estadual será automaticamente revogada pela superveniência da lei federal, não sendo mais aplicável em nenhuma hipótese.

B

A superveniência da lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual apenas naquilo que lhe for contrário.

C

A lei estadual permanecerá integralmente válida, independentemente da edição posterior de normas gerais pela União.

D

A superveniência de norma geral federal exige que o Estado revogue expressamente a sua legislação, sob pena de inconstitucionalidade.

E

O Estado perde totalmente a competência para legislar sobre a matéria com a edição da lei federal, mesmo que para tratar de aspectos específicos locais.

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Q3327160

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327160 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:

A

Caso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade.

B

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q3327159

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327159 Direito Administrativo

Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente em matéria de procedimento, analise as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta:

A

Se aplicam na ação de improbidade administrativa o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.

B

Se aplicam na ação de improbidade administrativa a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia.

C

Oferecida a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, o juiz fará o julgamento conforme o estado do processo se observada a eventual inexistência manifesta do ato de improbidade.

D

É vedado o desmembramento do litisconsórcio após o oferecimento de contestação.

E

A ação de improbidade administrativa não pode ser convertida em ação civil pública.

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Q3327158

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327158 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é:

A

Diálogo competitivo.

B

Pregão.

C

Concorrência.

D

Leilão.

E

Concurso.

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Q3327157

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327157 Direito Administrativo

A respeito da apreciação e julgamento das contas prestadas pelos prefeitos e administradores municipais, é INCORRETO afirmar que:

A

O TCE/PR emitirá parecer, no prazo máximo de 1 (um) ano a contar do seu recebimento, sobre a prestação anual de contas do poder executivo municipal.

B

O TCE/PR julgará, até o último dia do ano do seu recebimento, a prestação de contas apresentada pelo chefe do poder legislativo municipal e demais administradores municipais.

C

Caso o parecer prévio emitido pelo TCE/PR não prevaleça na Câmara Municipal, serão consideradas convalidadas ou saneadas as irregularidades apontadas no respectivo opinativo.

D

Se as contas não forem enviadas na forma e prazo estabelecidos em Lei, o TCE/PR comunicará ao legislativo municipal, para os fins de direito, e poderá instaurar processo de tomada de contas.

E

As irregularidades apontadas no parecer prévio emitido pelo TCE/PR, serão objeto de julgamento individualizado e apartado da prestação de contas anual, enquanto ato de gestão e de ordenação de despesa, ainda que não prevaleçam na Câmara Municipal.

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Q3327156

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327156 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Nos termos da Lei Complementar nº 113/2005, que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a jurisdição do TCE/PR não abrange:

A

Pessoa física que em nome do Estado ou Município, assuma obrigações de natureza pecuniária.

B

Os dirigentes das empresas sob intervenção ou que de qualquer modo venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio do Estado ou Município.

C

Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições e prestem serviços de interesse público ou social.

D

Os municípios limítrofes de outros estados, em razão do compartilhamento de serviços públicos.

E

Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que se vinculem ao Estado ou ao Município no regime de colaboração.

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Q3327155

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327155 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR a respeito das penalidades, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

A

A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

A penalidade de demissão será aplicada caso o servidor público recusar fé a documentos públicos.

C

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 100% (cem por cento) por dia do valor da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D

Será aplicada sanção de advertência ao servidor público que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se e/ou desfiliarem-se de associação profissional ou sindical ou a partido político, desde que não justifique imposição de penalidade mais grave.

E

Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, incluindo as inspeções médicas obrigatórias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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Q3327154

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327154 Direito Previdenciário

Sobre os auxílios devidos aos servidores públicos do Município de Matelândia/PR, titulares de cargo efetivo, analise as assertivas a seguir:

I - O auxílio-doença será devido ao servidor público titular de cargo efetivo que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos e consistirá no valor de seu último vencimento no cargo efetivo, incluídas as vantagens de caráter definitivo.

II - Será devido salário maternidade à servidora pública titular de cargo efetivo gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.

III - Será devido o salário família, mensalmente, ao servidor público titular de cargo efetivo ativo que atenda as regras estabelecidas para o benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual incorporará à remuneração para qualquer efeito.

A

Somente o item II está correto.

B

Somente os itens I e II estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3327153

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327153 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público:

A

Aptidão física e mental.

B

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

C

Experiência técnica na área, em casos justificados.

D

Nacionalidade brasileira.

E

Idade mínima de 21 anos.

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Q3327152

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327152 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Orgânica do Município de Matelândia/PR dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, indireta e fundacional será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo controle interno de cada Poder. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Município deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B

O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas.

C

Recebido o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, a Câmara Municipal, no prazo máximo de trinta dias, julgará as contas do Município.

D

As contas do Município ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade.

E

As contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão disponíveis durante noventa dias na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

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Q3327151

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327151 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e os subsídios dos vereadores por Resolução de iniciativa da Mesa da Câmara, em parcela única, até __________ dias antes das eleições municipais, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, podendo o Presidente da Câmara ter subsídio diferenciado. A opção que completa corretamente o texto acima é:

A

Trinta.

B

Sessenta.

C

Noventa.

D

Cento e vinte.

E

Cento e oitenta.

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Q3327150

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327150 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:

A

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

B

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

C

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

D

Legislar sobre a seguridade social.

E

Dispor sobre a limpeza de logradouros, remoção e destino do lixo.

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Q3327149

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327149 Conhecimentos Gerais

Uma intelectual brasileira, referência em estudos culturais e feminismo, destacou-se por obras que discutem a relação entre arte, política e movimentos sociais. Nos anos 2000, adotou o sobrenome da mãe como forma de homenagem, tornando-se conhecida por sua contribuição à organização de arquivos digitais de manifestações artísticas marginais e à curadoria de projetos pioneiros sobre diversidade. Qual é o nome dessa pesquisadora?

A

Márcia Tiburi.

B

Lélia Gonzalez.

C

Sueli Carneiro.

D

Djamila Ribeiro.

E

Heloisa Teixeira.

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Q3327148

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327148 Atualidades

Sobre as motivações das explosões que ocorreram próximas ao Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I – O responsável pelo atentado ao STF foi Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador pelo PL em 2020 no município de Rio do Sul, Santa Catarina.

II – O responsável também visava atingir o ministro Alexandre de Moraes, entre outras razões por seu papel de destaque em processos relativos a grupos antidemocráticos.

III – O responsável pertencia a grupos extremistas religiosos que acusavam o STF de promover o “ateísmo de Estado" ao proibir símbolos religiosos em repartições públicas.

IV – O responsável era ambientalista e acusava o STF de favorecer o desmatamento na Amazônia, porque absolveram grileiros investigados por crimes ambientais.

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas II e IV.

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Q3327147

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327147 Atualidades

Analise o contexto a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Em 2024, um fato inédito ocorreu em um procedimento realizado no Brasil desde a década de 1960. Seis pessoas foram infectadas por ________ após receberem transplante de órgãos. Diante do ocorrido, foi aberta uma auditoria para investigar o Sistema de Transplantes do ___________.

A

HIV/Rio de Janeiro.

B

Zika/São Paulo.

C

Varíola/Goiás.

D

Lassa/Mato Grosso do Sul.

E

Marburg/Santa Catarina.

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Q3327146

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327146 Conhecimentos Gerais

A possibilidade de explorar petróleo na Margem Equatorial brasileira tem gerado debates sobre como justificar exploração de combustível fóssil e impactos ambientais num país que busca liderar discussões sobre sustentabilidade e energias renováveis em nível mundial. Qual das alternativas abaixo incluem dois estados da Amazônia Legal que poderão ter seu litoral diretamente afetado por essa atividade exploratória?

A

Pará e Acre.

B

Amazonas e Roraima.

C

Amapá e Pará.

D

Rondônia e Acre.

E

Tocantins e Mato Grosso.

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Q3327145

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327145 Geografia

A nova ponte internacional entre Brasil e Paraguai, chamada provisoriamente de Ponte da Integração, foi construída visando fortalecer a logística na região de Foz do Iguaçu. A obra, localizada sobre o Rio Paraná, conecta o município brasileiro a uma cidade paraguaia estratégica para o comércio bilateral. Qual das alternativas abaixo se refere ao município paraguaio que recebeu essa ponte?

A

Ciudad del Este.

B

Presidente Franco.

C

La Plata.

D

Salto del Guairá.

E

Encarnación.

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