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Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437588
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Dentista é suspeita de causar lesão permanente no rosto
de paciente após procedimentos estéticos
Uma dentista é investigada após uma paciente
denunciar que ficou com uma deformação permanente
no rosto, além de cicatrizes, fibrose e dor persistente,
segundo laudo da Polícia Civil. A operação aconteceu em
Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital,
a profissional é suspeita de ter feito procedimentos que
devem ser feitos apenas por médicos.
A paciente relatou, segundo a PC, que passou por
lifting e blefaroplastia, que têm o objetivo, respectivamente,
de reduzir linhas de expressão e remoção do excesso de
pele nas pálpebras.
Em nota, o Conselho Regional de Odontologia
de Goiás (CRO) disse que está em curso uma apuração
disciplinar, que tramita sob sigilo. Segundo CRO, lifting e
blefaroplastia são vedados aos cirurgiões‑dentistas.
A investigação cumpriu mandados de busca e
apreensão no espaço que a profissional usava e apreendeu
documentos, prontuários e dispositivos eletrônicos na
terça‑feira (29). Segundo a polícia, os itens serão analisados
para identificar outras vítimas e confirmar o crime.
Os procedimentos de lifting facial e blefaroplastia são
expressamente proibidos para profissionais da odontologia,
informou a PC.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
No trecho “que têm o objetivo, respectivamente, de reduzir
linhas de expressão e remoção do excesso de pele nas
pálpebras”, há um problema de paralelismo sintático, que
se revela no fato de que
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437587
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Dentista é suspeita de causar lesão permanente no rosto
de paciente após procedimentos estéticos
Uma dentista é investigada após uma paciente
denunciar que ficou com uma deformação permanente
no rosto, além de cicatrizes, fibrose e dor persistente,
segundo laudo da Polícia Civil. A operação aconteceu em
Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital,
a profissional é suspeita de ter feito procedimentos que
devem ser feitos apenas por médicos.
A paciente relatou, segundo a PC, que passou por
lifting e blefaroplastia, que têm o objetivo, respectivamente,
de reduzir linhas de expressão e remoção do excesso de
pele nas pálpebras.
Em nota, o Conselho Regional de Odontologia
de Goiás (CRO) disse que está em curso uma apuração
disciplinar, que tramita sob sigilo. Segundo CRO, lifting e
blefaroplastia são vedados aos cirurgiões‑dentistas.
A investigação cumpriu mandados de busca e
apreensão no espaço que a profissional usava e apreendeu
documentos, prontuários e dispositivos eletrônicos na
terça‑feira (29). Segundo a polícia, os itens serão analisados
para identificar outras vítimas e confirmar o crime.
Os procedimentos de lifting facial e blefaroplastia são
expressamente proibidos para profissionais da odontologia,
informou a PC.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
A passagem “procedimentos que devem ser feitos apenas
por médicos” poderia ser reescrita com mais propriedade,
para se adequar ao contexto específico da saúde, se a
forma “feitos” fosse substituída por
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437586
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Dentista é suspeita de causar lesão permanente no rosto
de paciente após procedimentos estéticos
Uma dentista é investigada após uma paciente
denunciar que ficou com uma deformação permanente
no rosto, além de cicatrizes, fibrose e dor persistente,
segundo laudo da Polícia Civil. A operação aconteceu em
Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital,
a profissional é suspeita de ter feito procedimentos que
devem ser feitos apenas por médicos.
A paciente relatou, segundo a PC, que passou por
lifting e blefaroplastia, que têm o objetivo, respectivamente,
de reduzir linhas de expressão e remoção do excesso de
pele nas pálpebras.
Em nota, o Conselho Regional de Odontologia
de Goiás (CRO) disse que está em curso uma apuração
disciplinar, que tramita sob sigilo. Segundo CRO, lifting e
blefaroplastia são vedados aos cirurgiões‑dentistas.
A investigação cumpriu mandados de busca e
apreensão no espaço que a profissional usava e apreendeu
documentos, prontuários e dispositivos eletrônicos na
terça‑feira (29). Segundo a polícia, os itens serão analisados
para identificar outras vítimas e confirmar o crime.
Os procedimentos de lifting facial e blefaroplastia são
expressamente proibidos para profissionais da odontologia,
informou a PC.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
No título, a expressão “é suspeita de causar” contém a
preposição “de”, que, nesse caso específico, serve para
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437585
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Corpo de dentista que morreu em acidente
aéreo no AC é o primeiro a ser liberado pelo IML;
identificação foi pela arcada dentária
O Departamento da Polícia Técnico‑Científica do
Acre liberou o primeiro corpo do acidente aéreo que matou
12 pessoas em Rio Branco, no Acre, no último domingo (29).
Pela manhã, foi repassado que não havia prazo para a
liberação dos corpos, mas, de acordo com o Instituto
Médico Legal, a identificação de Jamilo Motta Maciel, de 27
anos, foi possível pela arcada dentária. A vítima era natural
de Eirunepé, no Amazonas, e completaria 28 anos em 24 de
dezembro.
No site oficial da Polícia Civil, o diretor‑geral do
Departamento de Polícia Técnico‑Científica, Mário Sandro
Martins, informou que nas próximas 48 horas outros sete
corpos devem ser liberados também pela identificação da
arcada dentária e os outros pelo exame de DNA.
Jamilo era cirurgião dentista e mantinha uma
clínica na cidade de Eirunepé ao lado da sua esposa,
também dentista, Gleyciane Maciel. Os dois têm uma filha.
Nas redes sociais, ele mostrava o dia a dia como marido, pai
e dentista. A última postagem, datada em 25 de agosto, foi
uma homenagem à filha. “Eu te amo”.
O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e
decolou de Rio Branco com destino a Envira, no Amazonas.
O advogado da empresa, Thiago Abreu, informou que
a empresa está dando o suporte para a família e que o
traslado deve ser na quarta‑feira (1).
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
Quanto à passagem “e que o traslado deve ser na
quarta‑feira (1)”, a palavra “que” é um(a)
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437584
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Corpo de dentista que morreu em acidente
aéreo no AC é o primeiro a ser liberado pelo IML;
identificação foi pela arcada dentária
O Departamento da Polícia Técnico‑Científica do
Acre liberou o primeiro corpo do acidente aéreo que matou
12 pessoas em Rio Branco, no Acre, no último domingo (29).
Pela manhã, foi repassado que não havia prazo para a
liberação dos corpos, mas, de acordo com o Instituto
Médico Legal, a identificação de Jamilo Motta Maciel, de 27
anos, foi possível pela arcada dentária. A vítima era natural
de Eirunepé, no Amazonas, e completaria 28 anos em 24 de
dezembro.
No site oficial da Polícia Civil, o diretor‑geral do
Departamento de Polícia Técnico‑Científica, Mário Sandro
Martins, informou que nas próximas 48 horas outros sete
corpos devem ser liberados também pela identificação da
arcada dentária e os outros pelo exame de DNA.
Jamilo era cirurgião dentista e mantinha uma
clínica na cidade de Eirunepé ao lado da sua esposa,
também dentista, Gleyciane Maciel. Os dois têm uma filha.
Nas redes sociais, ele mostrava o dia a dia como marido, pai
e dentista. A última postagem, datada em 25 de agosto, foi
uma homenagem à filha. “Eu te amo”.
O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e
decolou de Rio Branco com destino a Envira, no Amazonas.
O advogado da empresa, Thiago Abreu, informou que
a empresa está dando o suporte para a família e que o
traslado deve ser na quarta‑feira (1).
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
O emprego de aspas para destacar o trecho “Eu te amo”,
que aparece no texto como um período sozinho, deve‑se
ao fato de que
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437583
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Corpo de dentista que morreu em acidente
aéreo no AC é o primeiro a ser liberado pelo IML;
identificação foi pela arcada dentária
O Departamento da Polícia Técnico‑Científica do
Acre liberou o primeiro corpo do acidente aéreo que matou
12 pessoas em Rio Branco, no Acre, no último domingo (29).
Pela manhã, foi repassado que não havia prazo para a
liberação dos corpos, mas, de acordo com o Instituto
Médico Legal, a identificação de Jamilo Motta Maciel, de 27
anos, foi possível pela arcada dentária. A vítima era natural
de Eirunepé, no Amazonas, e completaria 28 anos em 24 de
dezembro.
No site oficial da Polícia Civil, o diretor‑geral do
Departamento de Polícia Técnico‑Científica, Mário Sandro
Martins, informou que nas próximas 48 horas outros sete
corpos devem ser liberados também pela identificação da
arcada dentária e os outros pelo exame de DNA.
Jamilo era cirurgião dentista e mantinha uma
clínica na cidade de Eirunepé ao lado da sua esposa,
também dentista, Gleyciane Maciel. Os dois têm uma filha.
Nas redes sociais, ele mostrava o dia a dia como marido, pai
e dentista. A última postagem, datada em 25 de agosto, foi
uma homenagem à filha. “Eu te amo”.
O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e
decolou de Rio Branco com destino a Envira, no Amazonas.
O advogado da empresa, Thiago Abreu, informou que
a empresa está dando o suporte para a família e que o
traslado deve ser na quarta‑feira (1).
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
Na passagem “Os dois têm uma filha”, o acento que se
emprega na forma verbal é justificado pelo fato de que
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437582
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Corpo de dentista que morreu em acidente
aéreo no AC é o primeiro a ser liberado pelo IML;
identificação foi pela arcada dentária
O Departamento da Polícia Técnico‑Científica do
Acre liberou o primeiro corpo do acidente aéreo que matou
12 pessoas em Rio Branco, no Acre, no último domingo (29).
Pela manhã, foi repassado que não havia prazo para a
liberação dos corpos, mas, de acordo com o Instituto
Médico Legal, a identificação de Jamilo Motta Maciel, de 27
anos, foi possível pela arcada dentária. A vítima era natural
de Eirunepé, no Amazonas, e completaria 28 anos em 24 de
dezembro.
No site oficial da Polícia Civil, o diretor‑geral do
Departamento de Polícia Técnico‑Científica, Mário Sandro
Martins, informou que nas próximas 48 horas outros sete
corpos devem ser liberados também pela identificação da
arcada dentária e os outros pelo exame de DNA.
Jamilo era cirurgião dentista e mantinha uma
clínica na cidade de Eirunepé ao lado da sua esposa,
também dentista, Gleyciane Maciel. Os dois têm uma filha.
Nas redes sociais, ele mostrava o dia a dia como marido, pai
e dentista. A última postagem, datada em 25 de agosto, foi
uma homenagem à filha. “Eu te amo”.
O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e
decolou de Rio Branco com destino a Envira, no Amazonas.
O advogado da empresa, Thiago Abreu, informou que
a empresa está dando o suporte para a família e que o
traslado deve ser na quarta‑feira (1).
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
O termo “pela identificação da arcada dentária” determina
uma circunstância de
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Assessor de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AC - Contador |
Q3437581
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Corpo de dentista que morreu em acidente
aéreo no AC é o primeiro a ser liberado pelo IML;
identificação foi pela arcada dentária
O Departamento da Polícia Técnico‑Científica do
Acre liberou o primeiro corpo do acidente aéreo que matou
12 pessoas em Rio Branco, no Acre, no último domingo (29).
Pela manhã, foi repassado que não havia prazo para a
liberação dos corpos, mas, de acordo com o Instituto
Médico Legal, a identificação de Jamilo Motta Maciel, de 27
anos, foi possível pela arcada dentária. A vítima era natural
de Eirunepé, no Amazonas, e completaria 28 anos em 24 de
dezembro.
No site oficial da Polícia Civil, o diretor‑geral do
Departamento de Polícia Técnico‑Científica, Mário Sandro
Martins, informou que nas próximas 48 horas outros sete
corpos devem ser liberados também pela identificação da
arcada dentária e os outros pelo exame de DNA.
Jamilo era cirurgião dentista e mantinha uma
clínica na cidade de Eirunepé ao lado da sua esposa,
também dentista, Gleyciane Maciel. Os dois têm uma filha.
Nas redes sociais, ele mostrava o dia a dia como marido, pai
e dentista. A última postagem, datada em 25 de agosto, foi
uma homenagem à filha. “Eu te amo”.
O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e
decolou de Rio Branco com destino a Envira, no Amazonas.
O advogado da empresa, Thiago Abreu, informou que
a empresa está dando o suporte para a família e que o
traslado deve ser na quarta‑feira (1).
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
A oração subordinada contida em “foi repassado que não
havia prazo para a liberação dos corpos” classifica‑se como
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406525
Direito Financeiro
Um advogado da Câmara Municipal foi consultado sobre a possibilidade de um município parcelar seus precatórios alimentares, considerando a Emenda Constitucional nº 62 e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 94. Diante do
exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406524
Direito Financeiro
Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O
único hospital municipal existente opera acima de sua capacidade máxima, com longas filas de espera para consultas, exames
e internações. Visando solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida da população, o município planeja realizar
um empréstimo para financiar a ampliação e a modernização do hospital municipal. Acerca das operações de crédito sob a
ótica da Lei Complementar nº 101/2000 e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406523
Direito Civil
João doou um imóvel a Maria, estipulando que a doação teria eficácia apenas se Maria se casasse com Pedro. Maria e Pedro
se casaram, e Maria passou a ser proprietária do imóvel. Posteriormente, um terceiro reivindicou judicialmente a propriedade do imóvel, alegando ser o legítimo proprietário, e obteve êxito na demanda, resultando na perda do bem por Maria.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406522
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406521
Direito Administrativo
Pretendendo contratar pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial
com a disponibilização de mão de obra, o Presidente da Câmara Municipal de Mariana solicitou parecer sobre a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais gerados pelo eventual inadimplemento da
empresa prestadora de serviço. Sobre a responsabilidade da Câmara Municipal de Mariana pelo pagamento dos encargos
trabalhistas, previdenciários e fiscais em caso de inadimplência do contratado na situação hipotética apresentada, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, microempresário, ajuizou ação contra o Estado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), buscando a
restituição de tributo pago indevidamente. O valor do pedido foi de R$ 40.000,00, quantia que, segundo ele, está dentro do
limite de competência do juizado. Diante do caráter técnico da questão tributária, o magistrado determinou, no curso do
processo, a realização de uma perícia contábil, porém, não complexa. O Estado, ao ser citado, apresentou contestação e
requereu a realização de prova testemunhal, além de solicitar a remessa do feito à Vara da Fazenda Pública, alegando que o
caso demandava ampla dilação probatória. Diante desse contexto, considerando as normas aplicáveis aos Juizados Especiais
da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Solange ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra uma empresa de planos de saúde, visando obter autorização para a
realização de um procedimento cirúrgico de urgência. Diante da gravidade da situação e da necessidade imediata da cirurgia,
Solange requereu a concessão de tutela provisória de urgência antecipada. O juiz, ao analisar o pedido, verificou que estavam
presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano irreparável, mas constatou que a medida antecipatória
poderia resultar na irreversibilidade dos efeitos da decisão. Considerando a situação hipotética apresentada e, com base no
Ordenamento Jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406518
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a
vícios estruturais em um imóvel recém-adquirido. O juiz proferiu sentença julgando parcialmente procedente o pedido,
condenando a construtora ao pagamento de indenização apenas a Ana, sob o fundamento de que Bruno não apresentou
provas suficientes do prejuízo. Bruno, inconformado, pretende recorrer da decisão. No entanto, antes de interpor seu
recurso, ele percebe que a sentença não analisou um argumento fundamental de sua defesa, configurando uma omissão
relevante. Já Ana, satisfeita com a decisão que lhe favoreceu, não pretende recorrer. Diante dessa situação, Bruno deseja
tomar as medidas cabíveis para corrigir a omissão e garantir sua possibilidade de recorrer. Considerando a situação hipotética
apresentada e as disposições do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406517
Direito Administrativo
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)firmou parceria com o governo visando desenvolver um projeto
de inclusão digital em comunidades carentes. Posteriormente, o Estado também firmou contrato de gestão com uma
Organização Social (OS) visando auxiliar na gestão hospitalar. Essas formas de parceria com o terceiro setor geraram a atenção
de muitos gestores sobre o assunto. Desse modo, no tocante ao regime jurídico das OSs e das OSCIPs, regidas pelas Leis nº
9.637/1998 e 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406516
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são importantes instrumentos de cooperação federativa, visando aumentar a eficiência e a qualidade
dos serviços prestados à população. Acerca dos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005 e pelo
Decreto nº 6.017/2007, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406515
Direito Administrativo
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo, sendo ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
II. Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, é necessário que exista a violação de um dever jurídico específico de agir, que ocorrerá quando for concedida a licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando forem de conhecimento do poder público eventuais irregularidades praticadas pelo particular.
III. Em razão de sua autonomia, o Estado não responde objetivamente pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros.
Está correto o que se afirma em
I. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo, sendo ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
II. Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, é necessário que exista a violação de um dever jurídico específico de agir, que ocorrerá quando for concedida a licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando forem de conhecimento do poder público eventuais irregularidades praticadas pelo particular.
III. Em razão de sua autonomia, o Estado não responde objetivamente pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406514
Direito Administrativo
Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a necessidade de assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao
ciclo de vida do objeto, bem como assegurartratamento isonômico entre oslicitantes e a justa competição. Assim, no tocante
ao processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação, embora gerem a invalidação do processo.
II. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
III. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Está correto o que se afirma em
I. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação, embora gerem a invalidação do processo.
II. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
III. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Está correto o que se afirma em
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