Questões de Concurso
Para advogado
Foram encontradas 43.770 questões
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Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Administrador
|
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Analista Financeiro |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Contador/a |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Documental |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Psicólogo/a Organizacional |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista Técnico - Psicólogo/a |
Q3605482
Português
Texto associado
O conceito de racismo, criado no início do século
XX, já foi objeto de diversas leituras e interpretações. Ainda
hoje, as várias definições de racismo nem sempre dizem a
mesma coisa, nem sempre têm um denominador comum.
Quando utilizamos esse conceito em nosso cotidiano, não
lhe atribuímos os mesmos conteúdo e significado, daí nossa
falta de consenso também na busca de soluções contra
o racismo.
Por razões lógicas e ideológicas, o racismo
é geralmente abordado com base na raça, dentro da
extrema variedade das possíveis relações existentes
entre as duas noções. Com efeito, com base nas relações
entre “raça” e “racismo”, o racismo seria teoricamente
uma ideologia essencialista que postula a divisão da
humanidade em grandes grupos chamados raças, cada
qual com características físicas hereditárias comuns, que
serviriam de suporte para as características psicológicas,
morais, intelectuais e estéticas de cada grupo, e, quando
comparadas às características de outras raças, se situariam
em uma escala desigual de valores.
Visto desse ponto de vista, o racismo é uma
crença na existência de raças naturalmente hierarquizadas
pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o
intelecto, o físico e o cultural. O racista cria a raça no sentido
sociológico, ou seja, a raça, no imaginário do racista, não
remete exclusivamente a um grupo definido por seus traços
físicos. A raça, para um indivíduo racista, reúne pessoas em
um grupo social com traços culturais, linguísticos, religiosos,
etc. que ele considera naturalmente inferiores aos do grupo
ao qual pertence. Dito de outro modo, o racismo é uma
tendência que consiste em considerar que as características
intelectuais e morais de um dado grupo são consequências
diretas de suas características físicas ou biológicas.
Nesse sentido, podemos afirmar que o racismo
nasce quando se empregam características biológicas como
justificativa de tal ou tal comportamento. É justamente o
estabelecimento da relação intrínseca entre características
biológicas e qualidades morais, psicológicas, intelectuais e
culturais que desemboca na hierarquização das chamadas
raças em superiores e inferiores.
Internet:<geledes.org.br> (com adaptações).
Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte.
O trecho iniciado por “daí”, em “Quando utilizamos esse conceito em nosso cotidiano, não lhe atribuímos os mesmos conteúdo e significado, daí nossa falta de consenso também na busca de soluções contra o racismo.”, pode ser considerado uma conclusão acerca das ideias apresentadas na primeira parte do período.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Administrador
|
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Analista Financeiro |
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Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Contador/a |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Documental |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Psicólogo/a Organizacional |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista Técnico - Psicólogo/a |
Q3605481
Português
Texto associado
O conceito de racismo, criado no início do século
XX, já foi objeto de diversas leituras e interpretações. Ainda
hoje, as várias definições de racismo nem sempre dizem a
mesma coisa, nem sempre têm um denominador comum.
Quando utilizamos esse conceito em nosso cotidiano, não
lhe atribuímos os mesmos conteúdo e significado, daí nossa
falta de consenso também na busca de soluções contra
o racismo.
Por razões lógicas e ideológicas, o racismo
é geralmente abordado com base na raça, dentro da
extrema variedade das possíveis relações existentes
entre as duas noções. Com efeito, com base nas relações
entre “raça” e “racismo”, o racismo seria teoricamente
uma ideologia essencialista que postula a divisão da
humanidade em grandes grupos chamados raças, cada
qual com características físicas hereditárias comuns, que
serviriam de suporte para as características psicológicas,
morais, intelectuais e estéticas de cada grupo, e, quando
comparadas às características de outras raças, se situariam
em uma escala desigual de valores.
Visto desse ponto de vista, o racismo é uma
crença na existência de raças naturalmente hierarquizadas
pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o
intelecto, o físico e o cultural. O racista cria a raça no sentido
sociológico, ou seja, a raça, no imaginário do racista, não
remete exclusivamente a um grupo definido por seus traços
físicos. A raça, para um indivíduo racista, reúne pessoas em
um grupo social com traços culturais, linguísticos, religiosos,
etc. que ele considera naturalmente inferiores aos do grupo
ao qual pertence. Dito de outro modo, o racismo é uma
tendência que consiste em considerar que as características
intelectuais e morais de um dado grupo são consequências
diretas de suas características físicas ou biológicas.
Nesse sentido, podemos afirmar que o racismo
nasce quando se empregam características biológicas como
justificativa de tal ou tal comportamento. É justamente o
estabelecimento da relação intrínseca entre características
biológicas e qualidades morais, psicológicas, intelectuais e
culturais que desemboca na hierarquização das chamadas
raças em superiores e inferiores.
Internet:<geledes.org.br> (com adaptações).
Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte.
O pronome “lhe”, em “Quando utilizamos esse conceito em nosso cotidiano, não lhe atribuímos os mesmos conteúdo e significado”, remete ao “conceito de racismo” mencionado no período inicial do texto e retomado por meio da expressão “esse conceito”, no segundo período do texto.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Administrador
|
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Analista Financeiro |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Contador/a |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Documental |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Psicólogo/a Organizacional |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista Técnico - Psicólogo/a |
Q3605480
Português
Texto associado
O conceito de racismo, criado no início do século
XX, já foi objeto de diversas leituras e interpretações. Ainda
hoje, as várias definições de racismo nem sempre dizem a
mesma coisa, nem sempre têm um denominador comum.
Quando utilizamos esse conceito em nosso cotidiano, não
lhe atribuímos os mesmos conteúdo e significado, daí nossa
falta de consenso também na busca de soluções contra
o racismo.
Por razões lógicas e ideológicas, o racismo
é geralmente abordado com base na raça, dentro da
extrema variedade das possíveis relações existentes
entre as duas noções. Com efeito, com base nas relações
entre “raça” e “racismo”, o racismo seria teoricamente
uma ideologia essencialista que postula a divisão da
humanidade em grandes grupos chamados raças, cada
qual com características físicas hereditárias comuns, que
serviriam de suporte para as características psicológicas,
morais, intelectuais e estéticas de cada grupo, e, quando
comparadas às características de outras raças, se situariam
em uma escala desigual de valores.
Visto desse ponto de vista, o racismo é uma
crença na existência de raças naturalmente hierarquizadas
pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o
intelecto, o físico e o cultural. O racista cria a raça no sentido
sociológico, ou seja, a raça, no imaginário do racista, não
remete exclusivamente a um grupo definido por seus traços
físicos. A raça, para um indivíduo racista, reúne pessoas em
um grupo social com traços culturais, linguísticos, religiosos,
etc. que ele considera naturalmente inferiores aos do grupo
ao qual pertence. Dito de outro modo, o racismo é uma
tendência que consiste em considerar que as características
intelectuais e morais de um dado grupo são consequências
diretas de suas características físicas ou biológicas.
Nesse sentido, podemos afirmar que o racismo
nasce quando se empregam características biológicas como
justificativa de tal ou tal comportamento. É justamente o
estabelecimento da relação intrínseca entre características
biológicas e qualidades morais, psicológicas, intelectuais e
culturais que desemboca na hierarquização das chamadas
raças em superiores e inferiores.
Internet:<geledes.org.br> (com adaptações).
Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte.
O período “O conceito de racismo, criado no início do século XX, já foi objeto de diversas leituras e interpretações.” poderia ser reescrito, mantendo‑se as ideias originais e a correção gramatical do texto, da seguinte forma: O racismo, cujo conceito já foi objeto de diversas leituras e interpretações, foi criado no início do século XX.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605474
Terapia Ocupacional
Hércules, após dar entrada no requerimento competente junto ao Conselho Regional (CREFITO) de sua jurisdição, teve decisão
denegatória proferida em processo de habilitação ao exercício da profissão de fisioterapeuta. Sobre o tema, considerando
apenas a redação da Resolução nº 08/1978, com exclusão de qualquer outro ato normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605473
Fisioterapia
Em decorrência de concurso público recentemente concluído, o CREFITO-1 receberá, em breve, novos servidores. Diante disso,
Tânia, que é responsável pela área de Recursos Humanos da autarquia, foi instada pela sua chefia imediata a preparar um
curso de ambientação para tais pessoas, contemplando as principais informações das Resoluções do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Após delegar a tarefa de compilar tais informações à sua estagiária, Tânia
recebeu documento no qual constavam as quatro afirmativas a seguir elencadas, dentre as quais identificou que uma continha
informação INCORRETA; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605472
Legislação Federal
Considerando a redação atualizada da Lei Federal nº 12.514/2011, que versa sobre as contribuições devidas aos conselhos
profissionais em geral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.
( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.
( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.
A sequência está correta em
( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.
( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.
( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605471
Legislação Federal
Tendo em vista a Resolução COFFITO nº 37/1984 – Regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, ainda, a Lei Federal nº 6.839/1980, analise as afirmativas a seguir.
I. A Resolução citada prevê que o cancelamento do registro é processado pelo Conselho Regional, entre outras hipóteses, pelo encerramento da atividade profissional e requerimento do interessado.
II. O pedido de cancelamento de registro, conforme prevê a citada Resolução, é processado e julgado pela Diretoria do CREFITO; o Plenário do CREFITO julgará eventual recurso interposto da decisão da Diretoria, e o Plenário do COFFITO o interposto da deliberação do Plenário do CREFITO.
III. Conforme a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
Está correto o que se afirma em
I. A Resolução citada prevê que o cancelamento do registro é processado pelo Conselho Regional, entre outras hipóteses, pelo encerramento da atividade profissional e requerimento do interessado.
II. O pedido de cancelamento de registro, conforme prevê a citada Resolução, é processado e julgado pela Diretoria do CREFITO; o Plenário do CREFITO julgará eventual recurso interposto da decisão da Diretoria, e o Plenário do COFFITO o interposto da deliberação do Plenário do CREFITO.
III. Conforme a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605470
Direito Constitucional
Em 2005, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Alfa foi condenado, por decisão transitada em
julgado, ao pagamento de R$ 300 mil a Bruno, por descumprimento contratual. O valor foi inscrito como precatório de
natureza comum no exercício de 2006. Em 2009, diante da ausência de pagamento, o setor jurídico do Conselho informou que
o valor seria quitado de forma parcelada, em dez prestações anuais, com fundamento no art. 78 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Em 25 de novembro de 2010, o Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia do referido dispositivo e, posteriormente, em 7 de
maio de 2024, apreciou o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que discutiam a validade desse artigo. Inconformado, Bruno impetrou mandado de segurança pleiteando a revogação do regime de parcelamento e o pagamento integral
do precatório conforme a ordem cronológica prevista no art. 100 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, à luz da
evolução jurisprudencial a respeito do tema, o mandado de segurança de Bruno deverá ser:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605469
Direito Financeiro
Em meados de 2025, o Ministério da Saúde identificou a necessidade urgente de adquirir equipamentos especializados para a
fiscalização de clínicas e consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços
prestados à população e coibir o exercício ilegal da profissão. Contudo, a dotação orçamentária para aquisição de bens
permanentes, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, revelou-se insuficiente para cobrir os custos dos novos
equipamentos, que não haviam sido previstos em sua totalidade. Paralelamente, uma grave e inesperada calamidade pública,
decorrente de fortes chuvas em diversas regiões do país, exigiu a destinação imediata de recursos federais para ações
emergenciais de apoio aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional afetados, que perderam seus consultórios e
equipamentos de trabalho. Diante desse cenário, o secretário executivo do Ministério consultou o setor jurídico competente,
responsável pela orientação técnico-normativa no âmbito da Administração Pública federal, a fim de obter parecer sobre a
melhor forma de proceder para viabilizar a aquisição dos equipamentos e o auxílio emergencial, considerando as limitações
orçamentárias e a legislação vigente. Com base nas normas de direito financeiro e orçamentário aplicáveis e, ainda, considerando o contexto apresentado, o parecer jurídico deverá concluir que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605468
Direito Penal
Em um conflito de vizinhança, Murilo, inconformado com o som alto vindo da calçada de sua casa, decide intimidar seu vizinho
João, que conversava com amigos na via pública. Murilo, então, solta seu cão da raça Pitbull e o incita a atacar João, gritando
comandos agressivos. Para se defender, João reage chutando o animal e, em seguida, corre para subir no capô de seu carro,
que estava estacionado, buscando evitar novos ataques. Murilo, inconformado, propõe ação indenizatória contra João,
alegando que seu cão sofreu graves lesões, de forma injustificada. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605467
Direito Civil
Adalberto, 35 anos, doou um apartamento localizado em Belo Horizonte a Felipe, amigo de longa data da família, por quem
nutria imenso carinho, mediante doação pura, simples e gratuita. O contrato de doação não continha qualquer cláusula de
irrevogabilidade da doação, incluindo revogação por ingratidão. Seis meses após a doação, Felipe se envolveu em uma acalorada discussão com Caio, filho adotivo de Adalberto, durante a qual agrediu brutalmente o jovem, causando-lhe sérias lesões
corporais, confirmadas por laudo médico e boletim de ocorrência. A agressão resultou na instauração de ação penal contra
Felipe. Profundamente abalado com a violência cometida contra o seu filho, Adalberto consulta seu advogado e questiona a
possibilidade de revogar a doação com base em ingratidão. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605466
Direito Civil
João, 17 anos, sofreu um acidente e precisou, com urgência, de uma cirurgia particular cujo custo era de R$ 30.000,00, procedimento não disponibilizado pelo SUS. Sem conseguir contato com seus responsáveis legais, João recorreu a Pedro, maior e
capaz, amigo de longa data da família, que, comovido com a situação, firmou com o adolescente contrato verbal de mútuo,
repassando-lhe a quantia integralmente. Para garantir o negócio, Clara, maior e capaz, assinou instrumento escrito de fiança
em favor de Pedro, obrigando-se como fiadora da quantia emprestada a João. A cirurgia foi realizada, e há provas documentais
de que o valor foi integralmente destinado ao pagamento médico. João, no entanto, não restituiu o valor no prazo estipulado
e seus representantes legais não ratificaram o empréstimo. Pedro propõe ação de cobrança diretamente contra a fiadora.
Diante da situação hipotética, com base na legislação civilista vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605465
Legislação Federal
A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência, o fato
gerador para a cobrança de anuidades de órgão de fiscalização profissional é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605464
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605463
Direito Tributário
Anualmente, os profissionais cuja categoria é defendida pelo CREFITO-1 têm o dever de realizar o pagamento de valores ao
Conselho. Acerca das anuidades e sua cobrança, analise as afirmativas a seguir.
I. As anuidades devidas aos Conselhos Profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
II. Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
III. O prazo prescricional para cobrança de anuidades pagas aos Conselhos Profissionais tem início somente quando o total da dívida inscrita atingir o valor mínimo correspondente a quatro anuidades, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.514/2011.
IV. Em execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado.
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, está correto o que se afirma em
I. As anuidades devidas aos Conselhos Profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
II. Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
III. O prazo prescricional para cobrança de anuidades pagas aos Conselhos Profissionais tem início somente quando o total da dívida inscrita atingir o valor mínimo correspondente a quatro anuidades, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.514/2011.
IV. Em execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado.
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605462
Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda
assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre o retorno de um empregado público à jornada prevista no edital do concurso a que se submeteu,
após ter laborado em regime de jornada inferior por vários anos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605461
Direito Administrativo
Sobre a estabilidade no serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605460
Direito do Trabalho
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é
computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605459
Direito do Trabalho
O princípio da igualdade não é absoluto, sendo mister a verificação da correlação lógica entre a situação de discriminação
apresentada e a razão do tratamento desigual. A Constituição Federal de 1988 utilizou alguns critérios para um tratamento
diferenciado entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, levou em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado
regular de trabalho e impôs ao Estado a obrigação de implantar políticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; considerou existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor resistência feminina; e observou um componente social, pelo fato de ser comum à mulher o
acúmulo de atividades no lar e no ambiente de trabalho – o que é uma realidade e, portanto, deve ser levada em consideração na interpretação da norma. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde
que esse sirva para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade na compensação das
diferenças. O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de prorrogação do horário normal
da mulher, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Sobre o art. 384 da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do instituto da reconvenção, conforme a sistemática legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
assinale a afirmativa correta.
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