Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A neutralidade tributária é o princípio segundo o qual a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes, nem distorcer a livre concorrência.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Fazenda. 

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática. 

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico‑profissional prescinde da participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

A validade do negócio jurídico requer apenas objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.