Questões de Concurso para Advogado

Q3704693

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Provas: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Contador | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Dentista II | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Farmacêutico | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Fonoaudiólogo |

Q3704693 Português

Texto associado

Após ser chamada de 'tigre de papel' por Trump, Rússia reage afirmando que é um 'urso'

Depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter chamado a Rússia de 'tigre de papel' por conta das dificuldades do país durante o conflito na Ucrânia e a falta de acordos de paz, o governo de Vladimir Putin reagiu.

Em uma declaração à rádio russa RBC, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, defendeu que o país 'não é de forma alguma um tigre', mas sim 'tradicionalmente vista como um urso'. Na terça-feira (23), Trump disse que os ucranianos podem repelir os russos após o início do confronto e até mesmo recuperar todas as terras. Ele elogiou o 'espírito de luta' do país comandado por Volodymyr Zelensky e repreendeu a Rússia por não acreditar na 'força' do país vizinho.

‘A Rússia luta sem rumo há três anos e meio, uma guerra que deveria ter levado menos de uma semana para ser vencida por uma verdadeira potência militar. Isso não distingue a Rússia. Na verdade, está fazendo com que pareçam um tigre de papel. Putin e a Rússia estão com GRANDES problemas econômicos, e este é o momento de a Ucrânia agir', escreveu Trump na rede social Truth Social.

Peskov rejeitou as afirmações sobre a economia russa, alegando que Moscou 'mantém resiliência e estabilidade macroeconômica'. Há alguns meses, o ministro da Economia disse que o país estava 'à beira de cair em recessão'.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu que os países da OTAN abatam qualquer avião ou jato russo que entrem no espaço aéreo de algum país da organização. Apesar de apoiar uma ação mais forte, ele adotou cautela.

Trump não se comprometeu em apoiar uma intervenção do tipo, dizendo que isso caberia aos membros europeus da aliança. Polônia, Reino Unido, Alemanha, entre outros, ainda adotaram cautela e temem que uma resposta do tipo escale para uma guerra.

Fonte: https://cbn.globo.com/mundo/noticia/2025/09/25/apos-ser-chamada-de-tigre-de-papel-portrump-russia-reage-afirmando-que-e-um-urso.ghtml

Assinale a alternativa correta considerando o período: Depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter chamado a Rússia de 'tigre de papel' por conta das dificuldades do país durante o conflito na Ucrânia e a falta de acordos de paz, o governo de Vladimir Putin reagiu.

A

A expressão “Tigre de papel” possui sentido denotativo.

B

O período é um período simples.

C

A expressão “tigre de papel” possui sentido conotativo.

D

O período é composto e possui oração coordenada adversativa.

E

A expressão “Depois do presidente dos Estados Unidos” estabelece a circunstância de modo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3697868

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697868 Direito Tributário

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

A

São pessoalmente responsáveis o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

B

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato subsidiariamente se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

C

Via de regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D

A denúncia é espontânea mesmo que aconteça após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados à infração.

E

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3697867

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697867 Direito do Trabalho

Rodrigo, empregado de determinada empresa, pleiteou, judicialmente, horas extras praticadas e não registradas. Os poucos documentos existentes nos autos eram frágeis, pois contraditórios, em relação à compensação das horas. O advogado de Rodrigo sustentou o princípio que dispões que os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes do que os documentos, por prevalecerem sobre a forma. Neste caso, qual princípio do Direito do Trabalho foi suscitado?

A

Proporcionalidade.

B

Proteção.

C

Continuidade da relação de emprego.

D

Primazia da realidade.

E

Irrenunciabilidade dos direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3697866

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697866 Direito Tributário

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A

O sujeito passivo da obrigação principal é unicamente quem tem relação direta e pessoal com o fato gerador tributária e, por isso, é devedor do tributo.

B

A capacidade tributária passiva em relação às pessoas naturais, depende da sua capacidade civil e independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

C

O domicílio da pessoa jurídica de direito público é a sua repartição principal, ou seja, sua sede.

D

A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres instrumentais, como emissão de notas fiscais e escrituração contábil.

E

Via de regra, o pagamento efetuado por um dos devedores solidários aproveita aos demais, assim como a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3697865

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697865 Direito Tributário

Acerca do sistema tributário nacional, dos princípios que o regem e das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

A

Os conselhos de classe profissionais, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de determinado Estado da federação, não estão incluídos na imunidade recíproca, podendo ter tributos instituídos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços.

B

Sempre que possível, os impostos terão caráter geral e serão graduados segundo a capacidade econômica média da coletividade.

C

É vedado aos entes públicos instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

D

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, isenção, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

E

O Sistema Tributário Nacional está dissociado da defesa do meio ambiente, porque corresponde à matéria de Direito Ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3697864

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697864 Direito Constitucional

Como previsto na Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Décimo terceiro salário com base no salário base ou no valor da aposentadoria.

B

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte e cinco dias, nos termos da lei.

D

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.

E

Automação eficaz e ilimitada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3697863

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante um processo de execução, o juiz determinou a citação do executado. O oficial de justiça certificou que realizou a citação por hora certa, mas não observou o procedimento previsto no art. 252 do CPC, deixando de realizar as diligências prévias: só procurou o citando por uma vez, não intimou nenhum familiar ou vizinho nem retornou no dia útil seguinte para efetuar a citação. O processo seguiu normalmente e o executado só tomou ciência da execução após a penhora de seus bens, momento em que alegou a nulidade da citação. Com base neste caso, assinale a alternativa correta em torno das nulidades processuais:

A

A convalidação da citação é inviável em qualquer caso, porque o Código de Processo Civil veda que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado seja capaz de suprir a falta ou a nulidade da citação, antes de ser alegada a nulidade.

B

Mesmo o executado não tendo tido ciência da execução, antes da constrição do seu patrimônio, e ainda que tenha arguido a nulidade da citação, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitam-se os atos processuais da citação e da penhora.

C

A nulidade da citação é inconteste neste caso, mas a decretação da nulidade da citação em nada prejudica a penhora realizada, pois válida.

D

Não houve preclusão na arguição da nulidade da citação, pelo executado, pois foi feita na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos.

E

A declaração de nulidade processual independe da demonstração de prejuízo, bastando a mera inobservância da forma prescrita em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3697862

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as normas fundamentais do processo civil e a aplicação das normas processuais, marque a alternativa correta.

A

O processo começa, via de regra, por impulso oficial e se desenvolve por iniciativa da parte, salvo as exceções previstas em lei.

B

O princípio da cooperação limita-se às partes processuais, não incluindo a figura do magistrado.

C

A solução consensual de conflitos deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público apenas na fase inicial do processo.

D

A boa fé processual é dever apenas das partes, dos servidores e do magistrado.

E

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo casos como de tutela provisória de urgência e tutela de evidência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3697861

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No direito processual civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Além disso, é no momento do registro ou da distribuição da petição inicial que se determina a competência, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.

A

É competente o foro de situação da coisa para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, mas se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

B

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

C

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio do autor.

D

É competente o foro do domicílio do réu nas demandas de reparação de danos.

E

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, em havendo imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3697860

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697860 Direito Constitucional

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer ato ilegal ou abusivo do agente público enseja a impetração de mandado de segurança.

B

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do ato impugnado.

D

Após o despacho da petição inicial, não se admite o ingresso de litisconsorte ativo.

E

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta lesada em direito líquido e certo, independentemente de representação institucional ou legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3697859

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697859 Direito Civil

Pedro foi atingido por um objeto que foi lançado do apartamento de Carol, sofrendo, com isso, danos físicos. Qual das alternativas contém o que Pedro precisa comprovar para pleitear a reparação pelos danos sofridos em razão do defenestramento:

A

Apenas o nexo causal.

B

Somente a ocorrência do dano.

C

O dolo de Carol ao deixar o objeto cair.

D

O dano, o nexo causal e a culpa de Carol.

E

Que não houve nenhuma contribuição para o dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3697858

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Vitor, Tiago e Nelson, advogados associados, debatiam a respeito do instituto da coisa julgada em relação a uma demanda que patrocinavam. Vitor mencionou que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito transitada em julgado. Tiago afirmou que os motivos, ainda que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Nelson, por sua vez, sustentou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e prejudica terceiros. Sobre os posicionamentos apresentados no debate, é correto afirmar que:

A

Somente Vitor e Nelson estão corretas em suas afirmações.

B

Somente Tiago e Nelson estão corretos em suas afirmações.

C

Somente Vitor e Tiago estão corretos em suas afirmações.

D

Todos estão errados em suas afirmações.

E

Todos estão corretos em suas afirmações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3697857

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697857 Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição e da decadência, marque a alternativa correta.

A

Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

B

Prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

C

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela decadência.

D

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

E

Corre a prescrição, mesmo se não estiver vencido o prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3697856

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697856 Direito Civil

De acordo com as disposições normativas do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.

B

As fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

C

São pessoas jurídicas de direito público privado as associações e as organizações religiosas.

D

Os Estados estrangeiros, as pessoas regidas pelo direito internacional público e as autarquias brasileiras são pessoas jurídicas de direito público externo.

E

As pessoas jurídicas de direito público e privado não possuem personalidade jurídica distinta da de seus membros, de maneira eles respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.

Q3697855

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697855 Direito Civil

O Código Civil brasileiro dispõe que são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens:

A

Somente os de uso comum do povo.

B

Somente os de uso comum do povo e os de uso especial.

C

Somente os de uso comum do povo e os dominicais.

D

Somente os de uso especial e os dominicais.

E

Somente os dominicais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3697854

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697854 Direito Administrativo

A lei nº 14.133/2021 define o anteprojeto como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns elementos mínimos. Assinale, assim, a alternativa correta quanto a estes elementos:

A

Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.

B

Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

C

Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;

D

Em caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico.

E

Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3697853

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697853 Direito Civil

O fenômeno que acontece quando, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a sua vigência, é o da:

A

Revogação

B

Recepção

C

Retroatividade

D

Repristinação

E

Anulação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3697852

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697852 Direito Administrativo

Consoante a lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída modalidade licitatória, denominada diálogo competitivo. Marque a alternativa correta.

A

É modalidade para contratação de mão-de-obra para prestação de serviços.

B

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

C

Os licitantes interessados apresentam propostas e depois são realizados os diálogos com os licitantes.

D

A Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades.

E

O diálogo competitivo será conduzido por comissão composta por 5 (cinco) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3697851

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697851 Direito Administrativo

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das suas penalidades, assinale a opção correta.

A

A pena de ressarcimento depende da efetiva ocorrência do dano.

B

A sanção da perda da função pública, via de regra, atinge todos os vínculos do agente público ou político.

C

É ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.

D

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, constitui ato de improbidade administrativa.

E

Consubstancia ato de improbidade administrativa o ato doloso ou culposo que implica auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3697850

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697850 Direito Administrativo

O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece como princípios que regem a Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Assinale a alternativa correta acerca dos princípios explícitos e implícitos que regem a Administração Pública:

A

O nepotismo, previsto na súmula vinculante nº 13, é vedado, porque infringe o princípio da moralidade administrativa, mas não se aplica, em nenhuma hipótese, aos cargos públicos de natureza política.

B

Pelo princípio da impessoalidade, a Administração Pública deve adotar postura objetiva, com tratamento equânime e isonômico em relação aos administrados, admitindo-se a pessoalização somente em relação aos próprios agentes públicos.

C

Os institutos da prescrição e da decadência decorrem do princípio da segurança jurídica, tendo em vista a necessidade da atuação da Administração Pública de forma previsível e estável, evitando incertezas e receios nos particulares.

D

A greve é exceção ao princípio da continuidade do serviço público e pode ocorrer com paralisação total do serviço.

E

O princípio da eficiência volta-se, exclusivamente, para a economicidade do gasto público e não tem relação com a qualidade da prestação do serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 42.975 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!