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As alternativas abaixo apresentam alguns destes pressupostos, EXCЕTО:
I - O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento fisico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICPBrasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.
II - Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.
III - Adota-se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI е o formato de arquivo PDF/A.
IV - Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.
V - O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.
São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir:
I - Compete ao CONARQ estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
II - Compete aos integrantes do SINAR propor ao Arquivo Nacional, atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política de arquivos públicos e privados.
III - Compete ao Arquivo Nacional celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse.
IV - Compete aos integrantes do SINAR comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico nacional.
V - Compete ao Arquivo Nacional propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a declaração de interesse público e social de arquivos privados.
São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:
(1) definido como a qualidade inerente às razões de criação de todo documento, típica das fases iniciais de seu ciclo vital. Seu sentido será dispositivo, probatório, testemunhal ou informativo, segundo sua categoria;
(2) é a qualidade informativa que um documento pode possuir para além de seu valor primário. Muitas vezes, chega mesmo a ser bastante diverso deste.”
Os autores nomearam o que se refere a 1 e 2, respectivamente, como:
“Sequência de operações intelectuais e físicas que visam à guarda ordenada de documentos”.
“Ação pela qual uma autoridade determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação”.
“...racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”.
O trecho refere-se à(ao):
“Configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado. Exemplo: caderno, cartaz, dispositivo, folha, mapa, planta, rolo de filme, etc.”. Marque a alternativa correta sobre o assunto de que trata o texto.