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I.O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
II.A BNCC organiza o componente Arte em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, que devem ser tratadas de forma integrada e específica.
III.A legislação determina que a arte na escola deve ser tratada apenas como atividade recreativa e de lazer, sem necessidade de avaliação formal.
Está correto o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
(https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/announcement/view/49)
Com base nas regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho, identifique a afirmativa INCORRETA.
(https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/ dezembro/governo-federal-da-sequencia-a-reestruturac ao-de-carreiras-da-administracao-federal)
Com base na concordância verbal, analise as assertivas a seguir
I.A expressão '8.825 cargos efetivos' exerce a função de objeto direto da locução 'estão sendo criados', já que o sujeito está na voz passiva.
II.O verbo 'atingir' está flexionado no plural adequadamente, concordando com o sujeito composto explícito no texto.
III.Manteria a correção gramatical, caso a forma 'estimada' fosse flexionada para o masculino, pois em expressões numéricas admitem-se mais de um tipo de concordância.
IV.A expressão 'aposentados' deveria estar no singular, por se tratar de numeral seguido de substantivo.
É correto o que se afirma em: