Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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Q3592103 Direito Tributário
A Fazenda Estadual do Estado “A” lavrou auto de infração contra a empresa “B S/A”, exigindo ITCMD sobre a transferência de bens decorrente da retirada de um dos sócios da sociedade, que recebeu imóveis como parte da apuração de haveres. A lei estadual, invocando a necessidade de combater planejamentos abusivos, estabelece que, para fins fiscais, qualquer transferência de bens da pessoa jurídica aos sócios, em caso de retirada, será tratada como “doação”, gerando a incidência do ITCMD, sob responsabilidade do “doador”. A empresa impugna o lançamento, sustentando que a retirada de sócio, com recebimento proporcional de patrimônio, não se caracteriza como doação segundo o direito civil, e que a lei estadual não poderia alterar esse conceito para fins de instituir o imposto.

Com base nessa situação hipotética e no que prevê o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que 
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Q3592102 Direito Tributário
Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis de natureza tributária: 
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Q3592101 Direito Tributário
A atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para ajuste do valor venal às condições de mercado deve atender à seguinte condição prevista na Constituição Federal: 
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Q3592100 Direito Tributário
Uma empresa pública controlada pela União dedicada ao segmento de saúde instala um estabelecimento em um município do interior de São Paulo. O município, por meio de sua legislação local, institui a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), exigida de todas as empresas que realizam atividades com potencial impacto à saúde pública. Ao receber o auto de lançamento da TFS, a empresa impugna a cobrança alegando que goza de imunidade recíproca, nos termos da Constituição Federal, por ser uma empresa pública federal.

Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que
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Q3592099 Direito Tributário
Um determinado município da Federação resolve propor a criação por lei municipal do chamado “pedágio urbano” para veículos que adentrem o seu território, cobrado pela utilização de vias públicas conservadas pelo Poder Público.

Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Q3592098 Direito Tributário
O tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é
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Q3592097 Direito Tributário
Com base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a seguir poderia ser considerado um tributo. 
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Q3590492 Matemática
O desenho a seguir, fora de escala, representa um percurso em formato de um polígono de 5 lados. As indicações numéricas indicam os comprimentos dos segmentos de reta do percurso na unidade quilômetro.

Q20.png (153×200)

Se uma pessoa der uma volta completa nesse percurso, ela percorrerá a distância de
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Q3590491 Matemática
Um grupo de 7 mágicos planejou apresentar o mesmo espetáculo em 7 salas de uma escola. Inicialmente, as salas estavam ocupadas por, respectivamente, 9, 19, 21, 7, 5, 22 e 15 convidados. Para que cada sala ficasse com o mesmo número de convidados, a organização do espetáculo mudou o menor número possível deles de lugar.

O número de convidados que mudaram de sala foi igual a
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Q3590490 Matemática
Em uma frutaria, paga-se R$ 22,00 por 1 kg de peras e 1 kg de maçãs; R$ 34,00 por 2 kg de maçãs e 1 kg de abacates. Sabendo que o 1 kg de maçãs custa R$ 4,00 a mais do que 1 kg de peras, uma pessoa que comprar 2,5 kg de cada uma dessas frutas pagará a quantia de
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Q3590489 Matemática
A área de um retângulo é 96 m². Sabe-se que a raiz positiva da equação x2 + 4x = 96 é o valor, em metros, da medida de um dos lados desse retângulo.

O perímetro desse retângulo é
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Q3590488 Matemática
Ao preparar doces para festas infantis, uma doceira sempre usa a razão 90 brigadeiros para cada 15 crianças. Portanto, em uma festa em que são esperadas 125 crianças, essa doceira deve preparar um número de brigadeiros igual a
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Q3590487 Matemática
Em uma classe com 33 alunos, a razão entre o número de meninos e o número de meninas é 3/8. No retorno das férias, verificou-se que 6 meninas haviam saído dessa classe. Com essa alteração, a razão entre o número de meninos e o número de meninas passou a ser:
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Q3590486 Matemática
Luciana tem em sua bolsa 20 cédulas de dez reais, e 30 cédulas de 20 reais. Em relação ao total de dinheiro que Luciana tem na bolsa, a quantidade desse dinheiro, em cédulas de dez reais, corresponde a:
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Q3590485 Matemática
Rosa precisa distribuir 50 barras de chocolate e 120 barras de cereal na maior quantidade de saquinhos possível, de modo que todos os saquinhos contenham o mesmo número de barras de chocolate e o mesmo número de barras de cereal. Fazendo dessa maneira, cada saquinho vai conter um total de barras igual a
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Q3590484 Raciocínio Lógico
Em uma casa de repouso para idosos, há um responsável para controlar os horários daqueles que precisam tomar algum remédio com regularidade. Em certo dia, Joel, esse responsável, teve o compromisso de levar remédios para três idosos que precisavam tomar o remédio em intervalos de, respectivamente, 2 horas, 3 horas e 4 horas. Sabendo que às 8 horas Joel levou remédios para os três idosos tomarem, é correto afirmar que, até às 17h30, o número de vezes que Joel precisou levar remédio apenas para um desses idosos é igual a
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Q3590483 Matemática
Certo dia, em uma classe, 3/4 dos alunos chegaram a tempo, a sexta parte deles chegaram atrasados e os demais faltaram. Sabendo que foram 8 os alunos atrasados, é correto afirmar que o número de faltosos é
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Q3590482 Português
Leia o texto para responder à questão:


Crianças condenadas à estagnação


    A probabilidade de um brasileiro nascer pobre e morrer pobre é alta. Menos de 2% das crianças cujos pais estão entre os 50% mais pobres do País alcançarão a renda dos 10% mais ricos. E o mais provável é que 66% delas ainda estejam na mesma faixa dos ascendentes quando chegarem à fase adulta da vida.

    Essas projeções são do recém-lançado Atlas da Mobilidade Social do Brasil, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O estudo sobre mobilidade intergeracional traça um cenário bastante desolador, haja vista que a imobilidade social no País parece ser a regra.

    De acordo com o estudo, a mobilidade social é ainda difícil para as crianças do sexo feminino, negras e do Norte do País. Aliás, nos Estados dessa região, quase 80% das crianças cujos pais estão na metade mais pobre da população permanecerão nessa mesma situação na vida adulta.

    Tudo isso indica que o Brasil desonrou compromissos firmados com o seu povo por meio da Constituição federal de 1988, que afirma que “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” são objetivos fundamentais da República. E é essa mesma Constituição que diz aos brasileiros que a criança é uma prioridade absoluta.

    O ideal seria o país investir na primeira infância – inclusive para impedir que essas crianças, uma vez tornadas adultas, venham a depender, como os pais, de mais programas sociais. É nessa fase da vida que os estímulos adequados impactam a fase adulta, em educação, saúde, trabalho, renda, violência e redução da desigualdade. Apesar disso, o Brasil não alcançou nem mesmo a meta de colocar 50% das crianças de zero a 3 anos na creche. No ano passado, só cerca de 40% delas estavam matriculadas.

    Se o País não cuida bem das crianças menores, tampouco cuida das maiores, dos adolescentes e dos jovens. Os indicadores de educação apontam que a qualidade do ensino brasileiro é baixa, com desempenho pífio em avaliações nacionais e internacionais. E o ensino profissionalizante não é uma prioridade.

    O Brasil terá de fazer escolhas para romper esse ciclo. Se nada mudar, o País e milhões dos seus cidadãos estarão condenados a futuro algum.


(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 20.06.2025. Adaptado)
Coube ____________ Constituição federal firmar compromissos com o povo, garantindo __________  todos os cidadãos a erradicação da pobreza e da marginalização. Coube _______ ela, também, firmar o compromisso de redução das desigualdades sociais e regionais. Além disso, foi garantida _________ criança prioridade absoluta.

De acordo com a norma-padrão, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Alternativas
Q3590481 Português
Leia o texto para responder à questão:


Crianças condenadas à estagnação


    A probabilidade de um brasileiro nascer pobre e morrer pobre é alta. Menos de 2% das crianças cujos pais estão entre os 50% mais pobres do País alcançarão a renda dos 10% mais ricos. E o mais provável é que 66% delas ainda estejam na mesma faixa dos ascendentes quando chegarem à fase adulta da vida.

    Essas projeções são do recém-lançado Atlas da Mobilidade Social do Brasil, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O estudo sobre mobilidade intergeracional traça um cenário bastante desolador, haja vista que a imobilidade social no País parece ser a regra.

    De acordo com o estudo, a mobilidade social é ainda difícil para as crianças do sexo feminino, negras e do Norte do País. Aliás, nos Estados dessa região, quase 80% das crianças cujos pais estão na metade mais pobre da população permanecerão nessa mesma situação na vida adulta.

    Tudo isso indica que o Brasil desonrou compromissos firmados com o seu povo por meio da Constituição federal de 1988, que afirma que “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” são objetivos fundamentais da República. E é essa mesma Constituição que diz aos brasileiros que a criança é uma prioridade absoluta.

    O ideal seria o país investir na primeira infância – inclusive para impedir que essas crianças, uma vez tornadas adultas, venham a depender, como os pais, de mais programas sociais. É nessa fase da vida que os estímulos adequados impactam a fase adulta, em educação, saúde, trabalho, renda, violência e redução da desigualdade. Apesar disso, o Brasil não alcançou nem mesmo a meta de colocar 50% das crianças de zero a 3 anos na creche. No ano passado, só cerca de 40% delas estavam matriculadas.

    Se o País não cuida bem das crianças menores, tampouco cuida das maiores, dos adolescentes e dos jovens. Os indicadores de educação apontam que a qualidade do ensino brasileiro é baixa, com desempenho pífio em avaliações nacionais e internacionais. E o ensino profissionalizante não é uma prioridade.

    O Brasil terá de fazer escolhas para romper esse ciclo. Se nada mudar, o País e milhões dos seus cidadãos estarão condenados a futuro algum.


(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 20.06.2025. Adaptado)
Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de regência verbal e nominal.
Alternativas
Q3590480 Português
Leia o texto para responder à questão:


Crianças condenadas à estagnação


    A probabilidade de um brasileiro nascer pobre e morrer pobre é alta. Menos de 2% das crianças cujos pais estão entre os 50% mais pobres do País alcançarão a renda dos 10% mais ricos. E o mais provável é que 66% delas ainda estejam na mesma faixa dos ascendentes quando chegarem à fase adulta da vida.

    Essas projeções são do recém-lançado Atlas da Mobilidade Social do Brasil, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O estudo sobre mobilidade intergeracional traça um cenário bastante desolador, haja vista que a imobilidade social no País parece ser a regra.

    De acordo com o estudo, a mobilidade social é ainda difícil para as crianças do sexo feminino, negras e do Norte do País. Aliás, nos Estados dessa região, quase 80% das crianças cujos pais estão na metade mais pobre da população permanecerão nessa mesma situação na vida adulta.

    Tudo isso indica que o Brasil desonrou compromissos firmados com o seu povo por meio da Constituição federal de 1988, que afirma que “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” são objetivos fundamentais da República. E é essa mesma Constituição que diz aos brasileiros que a criança é uma prioridade absoluta.

    O ideal seria o país investir na primeira infância – inclusive para impedir que essas crianças, uma vez tornadas adultas, venham a depender, como os pais, de mais programas sociais. É nessa fase da vida que os estímulos adequados impactam a fase adulta, em educação, saúde, trabalho, renda, violência e redução da desigualdade. Apesar disso, o Brasil não alcançou nem mesmo a meta de colocar 50% das crianças de zero a 3 anos na creche. No ano passado, só cerca de 40% delas estavam matriculadas.

    Se o País não cuida bem das crianças menores, tampouco cuida das maiores, dos adolescentes e dos jovens. Os indicadores de educação apontam que a qualidade do ensino brasileiro é baixa, com desempenho pífio em avaliações nacionais e internacionais. E o ensino profissionalizante não é uma prioridade.

    O Brasil terá de fazer escolhas para romper esse ciclo. Se nada mudar, o País e milhões dos seus cidadãos estarão condenados a futuro algum.


(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 20.06.2025. Adaptado)
Considere as passagens:

•  E o mais provável é que 66% delas ainda estejam na mesma faixa dos ascendentes quando chegarem à fase adulta da vida. (1° parágrafo)
•  Apesar disso, o Brasil não alcançou nem mesmo a meta de colocar 50% das crianças de zero a 3 anos na creche. (5° parágrafo)
•  Se nada mudar, o País e milhões dos seus cidadãos estarão condenados a futuro algum. (7° parágrafo)

No contexto em que estão empregadas, as expressões destacadas exprimem, correta e respectivamente, sentidos de
Alternativas
Respostas
1141: A
1142: C
1143: E
1144: A
1145: B
1146: C
1147: D
1148: B
1149: D
1150: A
1151: D
1152: B
1153: C
1154: C
1155: E
1156: D
1157: C
1158: E
1159: A
1160: C