Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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Q1177677 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternativa que apresenta fatos geradores ou produtos e serviços que NÃO estão imunes à tributação.
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Q1177676 Direito Tributário
O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento obedece à uma configuração específica, técnica e com elementos próprios e taxativos, prescritos em Lei. Das alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o único elemento que pertence ao rol dos elementos necessários ao Lançamento.
Alternativas
Q1177675 Direito Administrativo
Um feirante profissional e habitual decide empreender comércio de venda de produtos hortifrutis, produzidos em seu estabelecimento rural, na cidade vizinha. Por ocupar uma fração da rua municipal com sua banca de hortifrutis, sabedor de seus deveres como contribuinte, dirigiu-se até a prefeitura municipal local para o recolhimento do tributo devido. O feirante está obrigado a qual cobrança municipal?
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Q1177674 Direito Constitucional
O prefeito da cidade de Barro Seco, com a finalidade de proteger seu comércio local, insitui um tributo, do tipo taxa, com alíquota de 30% sobre o valor de todos os produtos comercializados, cuja procedência seja de outras cidades. Acerca do fato descrito, assinale a alternativa correta.
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Q1177673 Direito Constitucional

Acerca dos tipos de tributos no Brasil, o STF juntamente com a corrente doutrinária dominante, denominada “Corrente Constitucionalista” ou “pentapartite”, considera cinco tipos de tributos instituídos por nossa Carta Magna. A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, Governos Estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta apenas tributos de competência dos Municípios.


Considerar: IR: Imposto sobre à Renda e Proventos de Qualquer natureza; II: Imposto sobre a Importação; IE: Imposto sobre a Exportação; ISSQN: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ICMS: Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços; IPTU: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana; IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; IOF: Imposto sobre Operações Financeiras; ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; ISGF: Imposto sobre Grandes Fortunas; ITBI: Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis inter vivos.

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Q1177672 Direito Constitucional

O art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Acrescido pela EC nº 39/02).”

Com base no artigo colecionado, considerando que a administração de certo município instituiu contribuição para o custeio da iluminação do novo paço municipal, que comporta, além da prefeitura, também as novas instalações da Câmara Municipal, tal cobrança deve ser considerada

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Q1177669 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que apresenta somente povos que formaram a população de Valença?
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Q1177668 História e Geografia de Estados e Municípios
Ocupando 6,64% do território nacional, o estado da Bahia possui uma área de 564.692,67 km2 e a maior extensão de litoral dentre todos os estados brasileiros, com
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Q1156913 História e Geografia de Estados e Municípios
A economia principal de Valença (BA) é agrária, pesqueira e pecuária, com uma agricultura representada por propriedades agrícolas diversificadas. Assinale a alternativa que apresenta somente alguns dos cultivos de destaque no município de Valença.
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Q1156910 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o Sistema e-MEC do Ministério de Educação do Governo Federal, estão cadastradas quatro instituições de ensino superior presencial na cidade de Valença-BA, que ministram 20 cursos, entre bacharelado e licenciatura, conforme o site “Vou pra faculdade”. Assinale a alternativa que apresenta um curso de graduação presencial oferecido por uma dessas instituições cadastradas no Sistema e-MEC.
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Q1156909 Conhecimentos Gerais
Qual instituição ministrava aulas de ensino superior e foi reconhecida, por méritos, como a primeira universidade do Brasil, funcionando em Salvador no século 17, para a formação de sacerdotes e bacharéis em Artes, seguindo os estatutos da Universidade de Évora, de Portugal?
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Q1156908 História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo notícia do jornal “A Tarde”, em comparação com Janeiro de 2015, a indústria baiana assinalou crescimento de 10,3% em janeiro de 2016. Qual é o setor que apresentou a principal influência positiva nesse período?
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Q1156907 História e Geografia de Estados e Municípios
O primeiro Centro de Saúde de Valença foi transformado em uma unidade de referência à tríplice epidemia causada pelo mosquito Aedes Aegypti. Assinale a alternativa que apresenta essa tríplice epidemia.
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Q1156906 História e Geografia de Estados e Municípios
Instalada em Valença, em 1844, a Fábrica de tecidos “Todos os Santos” foi a primeira indústria nacional movida a energia
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Q1156905 História e Geografia de Estados e Municípios
De iniciativa do Poder Executivo de Valença, a Câmara de Vereadores aprovou a lei que regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros na cidade. A lei aprovada foi construída com ampla discussão entre
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Q1156904 Noções de Informática
Acerca dos conhecimentos básicos sobre Informática, assinale a alternativa que apresenta um tipo de HARDWARE.
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Q1156903 Noções de Informática
Considerando o software CALC (LibreOffice), versão 4.1, em português, e a tabela a seguir, assinale a alternativa que apresenta o resultado correto ao aplicar a fórmula: =A2*C1+D3
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Q1156902 Noções de Informática
Acerca do motor de busca na internet www. google.com.br, ao incluir aspas no início e no fim de um termo a ser pesquisado (ex. “Concurso Público”), o Google irá
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Q1156901 Noções de Informática
No processo de configuração do Microsoft Outlook, é solicitado que sejam informados os respectivos endereços dos protocolos para o envio (SMTP) e recebimento (POP3) de
Alternativas
Q1156900 Noções de Informática
Um usuário realizou o backup de um arquivo em um Pendrive. Essa ação significa que
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Respostas
6541: E
6542: A
6543: D
6544: D
6545: B
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6555: D
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6558: C
6559: E
6560: D