Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q2358845

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358845 Direito Tributário

As Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos. São Características das taxas, EXCETO:

A

São derivadas de serviços prestados pelo Estado;

B

Podem ser derivadas de serviços prestados por concessionárias;

C

Deriva de Regime de Direito Público;

D

Prestação são de caráter compulsório;

E

Natureza tributária;

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Q2358844

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358844 Direito Tributário

A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

Há apenas essas três espécies de tributárias;

B

As espécies tributárias contidas no Art. 145 da Constituição Federal constituem rol taxativo;

C

Os entes federativos podem instituir as espécies tributárias previstas no Art. 145 da Constituição Federal e as demais criadas através das Constituições dos Estados e Lei orgânica Municipal;

D

Os entes federativos podem instituir as espécies tributárias previstas no Art. 145 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras espécies já previstas na Constituição Federal.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q2358843

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Q2358843 Direito Administrativo

A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:

A

A concentração da atividade administrativa é a técnica mais utilizada pela Administração Pública;

B

A desconcentração da atividade administrativa implica no desempenho das atividades sem a criação de órgãos públicos;

C

A concentração da atividade administrativa está pautada na administração gerencial e preza pela celeridade da prestação dos serviços à coletividade;

D

A desconcentração da atividade administrativa se opera sempre entre pessoas jurídicas diversas;

E

A desconcentração da atividade administrativa pressupõe hierarquia e subordinação;

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Q2358842

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Q2358842 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:

A

Pelos Municípios;

B

Pela Prefeitura;

C

Pelos Estados;

D

Pelas Empresa Públicas;

E

Pela União.

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Q2358841

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Q2358841 Direito Administrativo

O Secretário de Saúde do Município de Turilândia exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser inconveniente a manutenção deste ato, procedeu com a revogação deste. Na hipótese apresentada, o fundamento utilizado para revogação do ato do Secretário se baseia no princípio da:

A

Supremacia do Interesse Privado;

B

Autotutela;

C

Especialidade;

D

Publicidade;

E

Segurança Jurídica.

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Q2358840

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Q2358840 Direito Tributário

É de competência do Município instituir imposto sobre:

A

propriedade predial e territorial urbana;

B

propriedade territorial rural;

C

produtos industrializados;

D

doação de quaisquer bens ou direitos;

E

propriedade de veículos automotores;

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Q2358839

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Q2358839 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.

IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.

Com base nos itens acima, podemos afirmar que:

A

Apenas o item I está CORRETO;

B

Apenas os itens I e II estão CORRETOS;

C

Apenas os itens I, II E III estão CORRETOS;

D

Todos os itens estão CORRETOS;

E

Todos os itens estão ERRADOS;

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Q2358838

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Q2358838 Direito Penal

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:

A

Os crimes previstos na Lei nº 7.960 são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

B

Apenas servidores públicos podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.

C

A perda do cargo, do mandato ou da função pública é um dos efeitos da condenação dos crimes previstos na Lei nº 7.960.

D

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.

E

Membros do Ministério Público não podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.

Q2358837

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Q2358837 Direito Administrativo

Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses princípios, indique a opção correta.

A

O princípio da generalidade estipula que a oferta de serviços públicos deve ser contínua, a fim de prevenir falhas que possam afetar diversas atividades privadas.

B

O princípio da eficiência dispõe que os serviços públicos devem ser cobrados a preços acessíveis.

C

O princípio da modicidade estipula que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível.

D

O princípio de universalidade em conexão com o princípio da modicidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse privado.

E

O princípio da mutabilidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse público.

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Q2358836

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Q2358836 Direito Administrativo

O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:

A

Ato composto

B

Ato imperfeito

C

Ato complexo

D

Ato simples

E

Ato acessório

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Q2358835

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Q2358835 Direito Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a Administração Pública Direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Apenas a Administração Pública Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as empresas públicas e sociedade de economia mista, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de oralidade, pessoalidade, probidade, eficácia e eficiência.

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Q2358834

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Q2358834 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O Poder disciplinar não se restringe aos agentes públicos, de forma que também abrange os particulares que possuem vínculo com a Administração Pública.

B

O Poder hierárquico constitui uma prerrogativa da Administração Pública, de dispor sobre os limites de atuação na esfera privada, com relação a bens, direitos e atividades, com o intuito de promover os direitos e interesses da coletividade.

C

O Poder Vinculado concede uma amplitude de autonomia ao administrador público, possibilitandolhe realizar uma apreciação subjetiva com base em critérios de conveniência e oportunidade.

D

O poder de polícia consiste na faculdade da administração pública de aplicar sanções às violações funcionais cometidas por servidores e outros indivíduos sujeitos à disciplina de entidades governamentais.

E

O poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

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Q2358833

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358833 Direito Tributário

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

A

O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

B

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.

C

O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D

A remissão não extingue o crédito tributário.

E

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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Q2358832

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358832 Direito Tributário

Sobre princípios tributários é correto afirmar:

A

O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.

B

A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.

C

O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.

D

Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.

E

É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

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Q2358831

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358831 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):

A

O imposto pode ser cobrado sobre todo e qualquer imóvel do município.

B

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, locatário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

C

Em regra, sua alíquota é o valor venal do imóvel.

D

Trata-se de imposto cuja progressividade é possível.

E

Incidirá o imposto sobre templos de qualquer culto quando forem apenas locatárias do bem imóvel.

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Q2358730

Q2358730 Raciocínio Lógico

Considere as sentenças abaixo:

p: Maria é flamenguista ou Pedro é botafoguense.

q: Pedro é botafoguense se, e somente o Vasco foi rebaixado.

Sabendo que ~p e q são sentenças verdadeiras, é correto afirmar que:

A

O Vasco foi rebaixado e Pedro é botafoguense.

B

Pedro não é botafoguense e o Vasco não foi rebaixado.

C

Pedro não é botafoguense e o Vasco foi rebaixado.

D

Maria é flamenguista e o Vasco não foi rebaixado.

E

Maria é flamenguista e Pedro é botafoguense.

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Q2358729

Q2358729 Raciocínio Lógico

Sejam p e q proposições simples. Qual a probabilidade da proposição k = p → q produzir um valor verdadeiro?

A

1 / 2

B

1 / 4

C

3 / 4

D

2 / 3

E

1 / 3

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Q2358728

Q2358728 Matemática

O dono de uma loja decidiu aumentar o preço das TVs em 15% antes da promoção de Black Friday. Qual deve ser o desconto na promoção de Black Friday para que os preços das Tvs retornem ao preço original (antes do aumento de 15%)?

A

15%

B

13%

C

17,65%

D

18,5%

E

12,5%

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Q2358727

Q2358727 Raciocínio Lógico

Nas afirmações abaixo, coloque V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas.

( ) Proposição é toda sentença exclamativa que pode ser classificada, unicamente, como verdadeira (V) ou falsa (F). Chama-se valor lógico de uma proposição a verdade se a proposição for verdadeira e a falsidade de se proposição for falsa.

( ) Princípio da não-contradição: uma proposição pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo. Por exemplo, dada uma proposição p ela é verdadeira e falsa e pode assume os dois estados ao mesmo tempo.

( ) Princípio do terceiro excluído: toda proposição pode ser verdadeira e falsa simultaneamente, isto é, verifica-se sempre estes casos e nunca um terceiro. Ou seja, neste sistema de raciocínio tem-se estabelecido somente dois “estados de verdade”, isto é, a “verdade” e a “não verdade” (“falsidade”).

( ) Princípio da identidade: tudo é idêntico a si mesmo. Por exemplo, a proposição p é igual à p (p = p), mesmo se existir p = q.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

F, V, F, V.

B

V, V, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, F.

E

F, F, F, V.

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Q2358726

Q2358726 Raciocínio Lógico

A negação da sentença “Maria é casada se, e somente se Francisco for maranhense.” é:

A

Maria é casada e Francisco é maranhense.

B

Maria não é casada e Francisco não é maranhense.

C

Maria é casada ou Francisco é maranhense.

D

Ou Maria é casada ou Francisco é Maranhense.

E

Se Maria for casada, Francisco é Maranhense.

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